Os casos de feminicídio aumentaram 76% no primeiro trimestre desde ano em todo o estado de São Paulo na comparação com o mesmo período de 2018, conforme mostram dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Entre janeiro e março, 37 mulheres foram vítimas de feminicídio, contra 21 no mesmo intervalo do ano passado.

No mesmo período, o número de homicídios de mulheres caiu 18% no estado, passando de 119 para 97. Os dados também revelam que oito em cada dez casos de feminicídio registrados nos primeiros três meses do ano ocorreram dentro de casa e 26 dos 37 casos tinham autoria conhecida. Do total, segundo a SSP, 19 criminosos já foram presos.

Para o especialista em Direito e Processo Penal, Ricardo Dias, da Fadisp, a lei do feminicídio ter pouco mais de quatro anos de existência explica a razão das estatísticas apontarem aumento na taxa de feminicídio ao mesmo tempo em que indicam queda no índice de homicídio de mulheres.

“Como a lei do feminicídio é relativamente nova, pode ser que esteja havendo uma adequação à nova classificação, e casos que antes eram tratados como homicídio agora estejam sendo classificados como feminicídio, o que pode refletir nos dados de apuração”, explica.

Outros crimes violentos ocorridos de janeiro a março deste ano também apresentaram queda se comparados com o mesmo intervalo de 2018. O número de latrocínios, roubo seguido de morte, foi o que mais caiu (-42%), de 66 para 38. Seguido por roubos (-7,9%), de 67.755 para 62.373; homicídios (-7%), de 766 para 712; e estupros (-5%), de 3.218 para 3.044.

Dias acrescenta que o estado possui, de modo geral, um baixo índice de elucidação dos homicídios, o que contribui para o aumento de crimes dessa natureza. “Nossas polícias possuem poucos recursos e baixa estrutura investigativa, e isso ocorre porque a crença em leis penais mais severas é uma solução que vende bem e tem custo imediato baixo para o governo, mas tem pouca efetividade. Seria muito mais eficaz a aplicação das leis atuais dentro de um sistema que privilegiasse uma investigação mais efetiva”, avalia.

A SSP afirmou, por sua vez, que as polícias Civil e Militar atuam para combater tanto os casos de feminicídio quanto as demais ocorrências de violência no estado. "O atendimento 24 horas nas Delegacias da Mulher (DDMs) foi ampliado, a fim de oferecer mais opções de acolhimento às vítimas. Nove novas unidades inauguraram o atendimento ininterrupto desde o início do ano. Hoje são 10 DDMs 24 horas no estado e, até o fim da atual gestão, outras 30 também funcionarão neste modelo. São Paulo conta com 133 DDMs, sendo nove na Capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior”, diz a secretaria.

Ainda segundo Dias, somente a aplicação de leis como a do feminicídio não pode evitar as mortes das mulheres. “O aumento da lei penal vem se mostrando insuficiente no combate à violência como um todo, e no combate da violência contra a mulher, em especial. Políticas públicas específicas e campanhas educativas, assim como o acompanhamento dos envolvidos em casos de violência doméstica (tanto da vítima quanto do agressor) não podem ser desprezadas. A lei penal, por si só, não altera comportamentos”, pondera.