Pena prevista por lei pode chegar a um ano. Divulgação

 Na última terça (9), policiais civis lotados na Delegacia do meio Ambiente (Depoma) apreenderam uma arara e três papas-capim em uma casa de ração localizada no bairro da Guabiraba, na Zona Norte do Recife. Após a ação, foi lavrado um Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor de um homem de 47 anos, pelos delitos descritos no artigo 29, inciso primeiro da III Lei de Crimes Ambientais e Maus Tratos.

De acordo com a legislação, comete crime quem “vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”. A pena para esses casos é de seis meses a um ano de detenção, mais multa.