Espanha:Justiça diz que entregadores de app são empregados
A decisão da Suprema Corte do país europeu foi tomada após dois casos em cortes regionais, uma envolvendo o Glovo e outra o seu rival Deliveroo
qua, 23/09/2020 - 15:27
Entregadores venceram batalha na justiça
Guilherme Gandolfi
A Suprema Corte da Espanha decidiu nesta quarta-feira (23) que os entregadores do aplicativo Glovo, com sede em Barcelona, são funcionários e não freelancers. O caso pode abrir caminho para mais direitos trabalhistas.
A decisão da mais alta instância do Judiciário do país europeu foi tomada após dois casos em cortes regionais, uma envolvendo o Glovo e outra o seu rival Deliveroo.
Para a Suprema Corte da Espanha, os entregadores "cumprem suas funções dentro da organização profissional do empregador", destaca a agência de notícias Reuters.
O aplicativo Glovo argumentou que era apenas um intermediário entre os restaurantes e os entregadores, que trabalhavam por conta própria.
Nos últimos anos, os trabalhadores contratados para entregar mercadorias por meio de aplicativos como Glovo vêm exigindo reconhecimento como assalariados e pleiteando os direitos correspondentes, como licença médica e férias remuneradas.
Representantes do aplicativo Glovo afirmaram em comunicado que respeitam a decisão da Suprema Corte da Espanha, mas esperam que o governo e a União Europeia estabeleçam uma estrutura regulatória.
"Glovo acredita firmemente que este regulamento deve ser promovido com base no diálogo entre todos os atores envolvidos", diz a empresa no comunicado.