Visão da Avenida Paulista, no centro de São Paulo Pexels / Ian Porce

A administração pública estadual de São Paulo foi acionada na Justiça acusada de financiar ações que aumentam índices de aquecimento global no planeta. O processo, proposto pelo Movimento Famílias pelo Clima, alega que o governo paulista descumpriu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em vigor desde o ano 2009.

Na ação judicial, o movimento aponta que o IncentivAuto, programa estadual de apoio à ampliação de montadoras de veículos, não sugere contrapartidas para que as companhias contribuam com o meio-ambiente em ações que visam a redução dos gases de efeito estufa (GEE). De acordo o processo, a instituição vai exigir que o estado prove que está a cumprir a PEMC. A normativa obriga empresas automotivas a inserirem técnicas inibidoras da emissão de poluentes no andamento da produção.

IncentvAuto

O programa assume o custeio de valores que variam entre R$ 1 bilhão a R$ 10 bilhões investidos pelas montadoras na ampliação das fábricas, além de oferecer desconto de 25% para quitação antecipada acima dos R$ 10 bi. A única compensação exigida pelo governo de São Paulo é a criação de 400 empregos, quantidade de vagas que se torna insuficiente para a unidade federativa que, no primeiro semestre, fechou 340 mil postos de trabalho.