Refinaria Abreu e Lima alega que atende aos parâmetros legais de emissões. Facebook/divulgação

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou, através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipojuca, com uma ação civil pública com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente em desfavor da Petrobras, dona da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A ação, de número 2357-28.2021.8.17.2730, requer que a Justiça determine a realização de perícias médicas com o intuito de verificar as condições de saúde dos moradores do bairro Califórnia, atingidos por fortes odores oriundos da planta industrial.

O MPPE solicita ainda a realização de uma auditoria das instalações físicas e dados de emissões atmosféricas da refinaria, para que sejam investigadas as potenciais substâncias contaminantes presentes no gás emitido pela refinaria, bem como as medidas mitigadoras possíveis a serem tomadas. O órgão também quer que a refinaria financie o estudo.

A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca e aguarda apreciação do judiciário. Além dos residentes do bairro Califórnia, moradores da Vila do Estaleiro, também em Ipojuca, também são cotidianamente atingidos pelos gases. A promotora de Justiça Márcia Amorim ressalta que o MPPE foi procurado diversas vezes pela população, que buscavam denunciar a situação.

"Em relatório médico elaborado com o objetivo de relatar os impactos na saúde dos moradores, concluiu-se que a exposição contínua e prolongada a esses gases interfere na saúde dos pacientes, com danos ao bem-estar e à saúde mental, uma vez que as pessoas não conseguem desenvolver suas atividades habituais nem repousar devidamente. Além disso, o relatório sugere a interrupção da exposição dos pacientes aos gases, pois não há dimensão dos problemas de saúde que podem ocorrer a longo prazo", frisa a promotora, no texto da ação.

Em resposta ao MPPE, a refinaria alegou que atende aos parâmetros legais de emissões e que os resultados do monitoramento da qualidade do ar são bons, com valores de concentração dos poluentes abaixo dos limites determinados. A promotoria, contudo, chama atenção para o fato de que não houve avaliação técnica dos dados por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e que os únicos laudos disponíveis foram elaborados pela própria equipe técnica da Rnest.

"Os dados coletados pelo Ministério Público são insuficientes para apurar a real extensão do dano. Assim, a presente cautelar antecipatória tem como objetivo dimensionar a extensão do dano ambiental decorrente da emissão de gases por parte das empresas demandadas, de forma a proporcionar instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção adequadas a minimizar ou eliminar os riscos a que estão sujeitos os moradores e o meio ambiente", acrescentou Márcia Amorim.