Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

A mãe do menino Miguel Otávio de Santana, Mirtes Renata, tem usado as redes sociais para cobrar celeridade na atribuição da sentença no caso que apura as circunstâncias da morte do filho. Miguel, à época com cinco anos, caiu do nono andar do Píer Maurício de Nassau, as “Torres Gêmeas” do bairro de São José, no Centro do Recife, em 2 de junho de 2020. A fase de instrução do caso já foi encerrada e as alegações de todas as partes entregues ao juiz José Renato Bezerra desde 7 de abril.

De acordo com o artigo 403 do Código de Processo Penal, “o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)”.

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O caso está prestes a completar dois anos e o desfecho ainda não tem data para acontecer. Nele, é ré, a empresária Sarí Corte Real, acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, pelo qual pode pegar até 12 anos de prisão. O LeiaJá entrou em contato com Mirtes, que disse que deverá intensificar sua cobrança, dado os quase 40 dias de atraso. A estudante de direito também diz acreditar que o caso não deve acabar no judiciário pernambucano. 

“A minha expectativa é que haja a condenação e a prisão dela [Sarí], mas tenho plena consciência de que, infelizmente, o caso de Miguel não se acaba nessa instância aqui no Judiciário em Pernambuco, porque cabe recurso para ambas as partes. Estou ciente que infelizmente não vai acabar agora, que muitas águas vão rolar no andamento desse processo. Já era para ter a sentença, mas o juiz está atrasado, porque de acordo com o artigo 403, ele tem o prazo de 10 dias para analisar o processo e dar a sentença, mas ele não cumpriu”, declarou Mirtes.

A mãe de Miguel também diz que, ao procurar a 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, que cuida do caso, foi informada que a chegada dos feriados e as supostas 80 folhas de alegações entregues pela parte de Sarí acabaram atrasando a avaliação do processo.

O advogado de Mirtes, Rodrigo Almendra, espera que a publicação da sentença ocorra ainda no primeiro semestre. “O processo de Miguel está concluso para sentença, ou seja, aguardando a decisão do magistrado. Todas as partes já se manifestaram e todas as provas já foram apresentadas.  Acreditamos que ainda no primeiro semestre haverá publicação da sentença. A nossa expectativa que a denúncia seja julgada procedente”, afirmou o representante legal.

O LeiaJá não conseguiu localizar a defesa de Sarí Corte Real para comentar o mérito dos recursos e a expectativa para a definição da sentença. O espaço segue aberto.

O caso 

No dia 2 de junho de 2020, o menino Miguel foi deixado sozinho por Sarí Corte Real no elevador do prédio de luxo onde a mãe, Mirtes Renata, trabalhava, no centro do Recife. A criança procurava a mãe, que tinha ido passear com o cachorro da patroa, e caiu de uma altura de 35 metros.

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