A 12ª Vara do Trabalho do Recife condenou, no último dia 6 de setembro, a ex-primeira dama do município de Tamandaré Sari Corte Real e seu marido, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, a indenizar em pouco mais de R$ 2 milhões Mirtes Renata e sua mãe, Marta Maria, por danos morais pela morte do menino Miguel Otávio, de 9 anos.

Assinada pelo juiz João Carlos de Andrade e Silva, a sentença líquida é de R$ 2.010.000,00, valor a ser igualmente dividido entre mãe e filha (pouco mais de R$ 1 milhão para cada). “Quanto à extensão do dano, a morte de um filho, neto, é extremamente grande, não havendo bem maior para tutela do direito que a própria vida. Foi retirado o direito das autoras de acompanharem o crescimento da criança e a frustação de diversos sonhos e planos realizados", argumentou João Carlos na sentença.

Esta é apenas uma entre as quatro ações movidas contra Sari e o marido envolvendo o caso Miguel. Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de R$ 386 mil por danos coletivos, destinado ao fundo dos trabalhadores. A defesa chegou a entrar com recurso, mas o pedido foi negado. Ao LeiaJá, a defesa do casal informou ter entrado com embargos de declaração (dispositivo jurídico para esclarecer e pedir correção de pontos na decisão). A sentença de setembro é a primeira que determina pagamento indenizatório para a família de Miguel.

O que dizem as partes

A advogada Karla Cavalcanti, que representa Mirtes e Marta, confirmou a nova decisão e se disse "feliz com o trabalho feito". A acusação reconheceu que a decisão do juiz do trabalho abarca com propriedade os crimes cometidos pelos réus contra as vítimas. À reportagem, Mirtes se disse "contemplada" com a sentença da 12ª Vara, mas pediu mais atenção à ação criminal que pede o aumento da pena contra Sari, que é seu maior foco na luta por justiça pela morte do filho. 

"Estou bem contemplada com a decisão e agora é só aguardar. Eles entraram com recurso, que era o que já esperávamos e cabe esperar os próximos passos. A sentença é de R$ 2 milhões, mas, como cabe recurso, provavelmente esse valor cai. Não entramos com recurso, pois estamos satisfeitas com a interpretação do tribunal. Só não estou tão focada neste processo, porque o foco maior é a ação penal que busca a prisão de Sari", declarou. 

O LeiaJá também conversou com o advogado Ricardo Varjal Carneiro, um dos integrantes da defesa de Sari Corte Real e Sérgio Hacker. O defensor confirmou que foram apresentados embargos à sentença e que o objetivo é “com certeza, recorrer” ao valor solicitado e também ao mérito da justificativa, que cita racismo, irregularidades contratuais e danos morais. 

_{Ato realizado pela família de Miguel no Recife. Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo}

Justificativa da condenação 

Na decisão, o juiz João Carlos condenou os réus em decorrência de danos morais pela morte da criança e por exigirem que Mirtes e Marta trabalhassem durante o período de lockdown. O magistrado reconheceu que os patrões permitiam a presença de Miguel no local de trabalho da mãe, Mirtes, e que assumiam o risco de eventuais danos contra a criança.

"Dos vídeos e fotos juntados, no entanto, verifica-se que Sari permitiu não só a presença de Miguel, mas que a sua mãe se afastasse dele, atraindo para si a responsabilidade pelos cuidados da criança. Desta forma, ao permitir que Miguel saísse de casa e utilizasse o elevador sem a sua presença, a Sra. Sari assumiu os riscos de eventuais fatos que viessem a acontecer com Miguel, já que estava sob sua proteção, e assim responsável pela morte da criança que veio a ocorrer", justifica o magistrado. 

O juiz esclareceu que o trabalho durante a pandemia, por si só, não gera dano moral, ainda que houvesse o risco de contração do coronavírus. No entanto, durante o lockdown, apenas atividades essenciais deveriam ter sido continuadas, o que não contempla os serviços oferecidos por Mirtes e Marta. 

“A atitude da Sra. Sari com a criança Miguel decorreu diretamente de uma atuação preconceituosa (diretamente e estruturalmente), já que o tratamento realizado à criança seria diferente com o filho de alguém que fosse de uma classe social diversa das autoras ou mesmo se a cor de Miguel fosse outra, o que majora o dano moral decorrente de sua morte”, assinala o juiz na sentença. 

Por fim, a vara trabalhista determinou que os réus paguem 15% do valor da condenação aos advogados da parte vencedora. Os honorários estão previstos por lei e são conhecidos no meio jurídico por "honorários advocatícios sucumbenciais". À Justiça, Sari e Hacker devem custear 2% do valor da condenação, pelos processos.

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Processos contra o casal

Ao todo, há quatro ações contra Sari Corte Real e três contra Sérgio Hacker sobre a morte de Miguel. No caso da ex-primeira dama, além das duas ações trabalhistas e da ação civil pública que acusam a ela e ao marido, há também uma ação criminal que a condenou por abandono de incapaz com resultado em morte, diante do falecimento de Miguel. A ré foi condenada, em maio de 2022, a oito anos e seis meses de prisão, mas conseguiu o cumprimento da pena em liberdade após recorrer na Justiça.

Atualmente, o processo criminal passa por uma fase de avaliação de recursos. De um lado, Mirtes luta por uma pena mais severa e prisão em regime fechado. Do outro, a defesa de Sari corre atrás de uma absolvição. Há um relatório sob apreciação do desembargador relator Claudio Jean e que passa por análise de outros desembargadores. Ao fim da revisão, o relatório volta ao colegiado e, então, segue para votação.

"O relatório contém os recursos apresentados pela acusação e pela defesa dela. Nele, questionamos a condenação dela. Pedimos a pena básica, de 12 anos", conclui Mirtes.

Além desse, outros três processos correm na Justiça. Um deles é uma ação civil indenizatória aberta por Mirtes, Marta e Paulo, o pai de Miguel. A última audiência do caso foi em setembro de 2022. O pedido de indenização é de aproximadamente R$ 1 milhão, valor a ser dividido entre os três reclamantes, que agora aguardam sentença do juiz.

Os outros dois processos são de teor trabalhista e ambos geraram condenações ao casal. O mais recente é o da 12ª Vara do Trabalho, cuja sentença foi emitida neste mês de setembro. O outro é mais antigo e foi aberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Neste, são considerados danos coletivos pelas contratações fraudulentas através do orçamento designado à Prefeitura de Tamandaré. A sentença líquida é de R$ 386 mil, mas o valor não é destinado à família de Miguel. Trata-se de um processo de dano público e o dinheiro é destinado ao fundo dos trabalhadores.

_{Mirtes em frente à delegacia no Recife. Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo}

Cronologia do Caso Miguel 

- Miguel morreu em 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar do prédio onde morava Sari Corte Real, patroa de sua mãe, Mirtes. A criança estava sob os cuidados da patroa no momento em que foi deixada sozinha no elevador do edifício. O caso aconteceu na região central do Recife;  

- Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino, por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada;  

- Em maio de 2022, quase dois anos após a tragédia, a ex-patroa de Mirtes foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade;  

- No mesmo ano, Mirtes entrou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo para que a pena fosse aumentada. A defesa de Sari solicitou, também em 2022, a absolvição da ré. O pedido ainda não foi julgado; 

- Em 4 de julho de 2023, o TST condenou Sari e Sérgio Hacker ao pagamento de R$ 386 mil a Mirtes Renata e Marta Maria por danos coletivos que consideraram racismo e contratação irregular. O casal protocolou recurso, através da defesa, mas teve o pedido negado; 

- Em 9 de setembro de 2023, a Justiça do Trabalho, através da 12ª Vara do Trabalho do Recife, condenou os réus ao pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões à acusação do caso;

- Em 26 de setembro de 2023, os advogados dos réus apresentaram embargos à sentença. Eles devem recorrer.

No mês em que a morte de Miguel Otávio completou três anos, Mirtes Renata demonstrou indignação ao saber que a condenada em primeira instância pelo crime, sua ex-patroa Sarí Corte Real, se matriculou em uma universidade particular de Medicina. Condenada como responsável pela queda do menino do 9º andar de um edifício de luxo do Recife, Sarí responde ao processo em liberdade. 

Na busca por justiça pela morte do menino de cinco anos, nesta quinta-feira (15) Mirtes compartilhou a informação publicada pelo jornalista Jonas Di Andrade e criticou a impunidade da ex-patroa.    

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"Gente é sério isso? Eu não tenho como suportar tanta injustiça, porque quem abandonou meu filho levando ele a morte goza de tantos privilégios, enquanto eu sou sufocada de dor! Cansativo!!!", reclamou a ex-empregada doméstica ao saber que Sarí agora é uma estudante universitária. 

Em junho de 2020, Miguel foi deixado sozinho no elevador antes de cair do prédio quando estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe. Em 2022, Sarí foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte, com a sentença de 8 anos e 6 meses de prisão, mas recorreu da decisão. O caso ganhou repercussão nacional e segue na Justiça. 

Luta e luto, decepção e ânimo, força e dor. Há também outros tantos sentimentos intraduzíveis que fazem parte da rotina incansável da pernambucana Mirtes Renata Santana, de 36 anos. “São três anos de saudade, de dor e de frustração”. Do bairro do Barro, na periferia do Recife (PE), onde mora, ela inicia, às 6h30, diariamente a jornada. Da cabeça, a ideia de busca por justiça não cessa há exatos três anos.

Ex-trabalhadora doméstica, ela, atualmente, está atuando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em uma função de assessoria. O percurso envolve duas viagens de ônibus e uma de metrô. Depois do trabalho, segue para a faculdade, onde faz o curso de direito. Está no quinto semestre. Lá quer aprender como se faz justiça. Chega em casa tarde da noite. Nesta sexta-feira (2), porém, a rotina será diferente.

“A concentração da manifestação será às 14h em frente ao local do crime. Levaremos faixas e cartazes com as fotos do meu filho”. O filho é Miguel Otávio, morto aos 5 anos de idade. Mirtes vai voltar às proximidades do prédio de luxo residencial de onde o menino caiu, o Píer Maurício de Nassau (conhecido como Torres Gêmeas), no Centro do Recife.

A partir de lá, o grupo fará uma caminhada de pouco mais de um quilômetro até o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No local, farão ato para homenagear o garoto. Ela pede que as pessoas, se for possível, compareçam de branco e azul.

^{"Eu não enxergava racismo", diz mãe de Miguel        Foto: Arquivo pessoal}

Crime na pandemia

Mirtes busca justiça depois da morte do filho, que ocorreu naquele 2 de junho de 2020. A então trabalhadora doméstica levou o garoto para o trabalho porque a creche estava fechada em função da pandemia.

Mesmo naquele momento em que o governo de Pernambuco havia definido que o trabalho doméstico não era essencial, Mirtes teve que ir ao serviço para não perder o emprego e a renda. Segundo o que foi testemunhado e apurado, a empregada foi incumbida de passear com o cachorro da então patroa dela, Sari Corte Real, enquanto a dona da casa fazia as unhas.

A empregadora, então, ficou com Miguel, mas o garoto pedia pela mãe. Sari, com a manicure em casa e sem paciência, colocou o garoto no elevador do prédio e apertou o botão do nono andar.  Sozinho, o menino chegou a uma área de maquinaria e caiu de uma altura de mais de 35 metros. Miguel chegou a ser socorrido, mas faleceu.

Justiça

Sari foi condenada, em primeira instância, a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz, seguido de morte. No entanto, ela recorre da decisão em liberdade, o que decepciona a mãe Mirtes. “Sou frustrada com o Judiciário de Pernambuco”. O caso está agora na segunda instância aos cuidados do desembargador Cláudio Jean Nogueira

Em nota à Agência Brasil, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que um recurso tramita na 3ª Câmara Criminal do TJPE, mas em segredo de justiça. “O relatório do recurso será encaminhado em junho para o desembargador revisor. Após a revisão, será incluído em pauta para julgamento”, apontou. O TJPE não esclareceu para a reportagem o porquê de o processo estar em segredo de justiça.

O Judiciário também informou que outro processo corre na área cível em relação a pedido de indenização. “O processo tramitou normalmente e, encerrada a instrução, o feito se encontra com prazo para alegações finais das partes (...)  Após as alegações finais, o processo estará apto a julgamento e será incluído na lista de feitos em ordem cronológica de conclusão”.

A assistente da acusação, a advogada Maria Clara D´ávila, diz que não entende por que o processo penal corre em segredo de justiça. “Nós fizemos uma apelação pedindo que fossem consideradas outras circunstâncias do crime e também em relação à sentença. Pedimos a retirada de alguns trechos. A decisão, apesar de ter condenado a ré, trouxe argumentos considerados racistas”. A sentença do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos.

O crime e o desfecho trágico fizeram com que o Legislativo local aprovasse a Lei Miguel, que proíbe que crianças até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.

Resumo de Brasil

Diante de tantos absurdos, Mirtes entendeu que todos os acontecimentos que cercam a história de sua família têm relação com racismo.

“Eu não enxergava o racismo. Depois que eu passei por um período de formação política, comecei a trabalhar em duas organizações parceiras. Eu vi realmente que houve racismo no caso do meu filho. Infelizmente, o judiciário não enxerga que houve racismo, inclusive para me acusar”, lamenta Mirtes.  

Para o professor Hugo Monteiro Ferreira, diretor do Instituto Menino Miguel, entidade ligada aos direitos humanos na Universidade Federal Rural de Pernambuco, o crime explicita a cultura racista e elitista no País. “Se você quer resumir o Brasil, leia atentamente o caso Miguel. É o Brasil explicitado. É um País de maioria negra que foi constantemente retaliada pela lógica da branquitude e segregadora”, afirma o pesquisador.

Ferreira entende que um dos principais enfrentamentos que o instituto realiza é em relação à violência contra a criança e contra o adolescente, já que são situações que levam a uma convulsão social. “O Instituto Menino Miguel atua, por exemplo, na formação de conselheiros e conselheiras tutelares na tentativa da formação de melhora da atuação do sistema de garantia de direitos”. Ele afirma que a legislação evoluiu ao combater o racismo, mas essa é apenas uma das dimensões.

“A gente tem uma violência cometida até pelo próprio Estado contra a juventude negra. E tem muitas crianças negras mortas que estão associadas à etnia, à raça e à situação social. Não tenho dúvidas de que, se fosse o contrário (uma criança branca tivesse morrido), a Mirtes estaria presa e não respondendo em liberdade”, aponta.

A educadora Mônica Oliveira, da rede de mulheres negras de Pernambuco, também considera o caso do menino Miguel emblemático porque destaca como o racismo marca a vida de todas as pessoas negras desde antes do seu nascimento no Brasil. “Todas essas desigualdades são comprovadas em pesquisa. O Brasil é um país onde há pouca responsabilização pelo racismo. Do ponto de vista do imaginário da sociedade, o Brasil é um país que teria racismo, mas não racistas”.

Para a ativista, é necessário haver esforço grande para dar destaque a essa e todas as violências racistas. “Racismo é um sistema de opressão. A legislação por si só não resolve. Isso é um lado da questão. Temos um sistema judiciário que evita condenar pessoas por esse crime porque é inafiançável e imprescritível”.

O dedo do botão é o mesmo da chibata

O historiador Humberto Miranda, também pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, observa que o caso do menino Miguel tem a ver com a relação entre “Casa Grande e Senzala”. “Eu costumo dizer que a mão que apertou o botão do elevador é aquela mesma mão da chibata. Que entendia a criança como um futuro empregado doméstico, como um futuro trabalhador braçal”.

Ele avalia que há na história um exemplo da objetificação dessa criança negra, pobre e periférica que “estava incomodando” a mulher em um momento que fazia as unhas. “A história dele revela esse ‘adultocentrismo’ branco e que nega a infância da criança negra. A gente assistiu a vários episódios onde a criança é colocada como aquele objeto dos interesses de adultos”

Luta

Quando chega a noite, Mirtes só pensa em estudar. Pensa no filho e no futuro que queria para ele. Lembra que antes dizia que queria fazer o curso de administração. O crime que o filho foi vítima fez com que ela mudasse de ideia.

^{À noite, Mirtes pensa no filho e no futuro que queria para ele  Foto: Arquivo pessoal}

“Eu resolvi fazer faculdade de direito justamente para ajudar outras mães a não passar pelo que eu venho passando hoje. Eu vou seguir a carreira de advogada e, mais na frente, vou para a promotoria”.

Ela está no quinto semestre do curso e adora o que está aprendendo, e também a força que tem recebido dos colegas e dos professores. 

“Eu me deparei com situações, com vários casos e vi que não é só o caso do Miguel. Eu falo também de crianças negras que foram mortas por conta do racismo e crianças vivas passando por isso. Assim, eu me fortaleço”. 

Aos finais de semana, diz que estuda sem parar. Olha as fotos do filho, cuida da casa e dos sonhos para abastecer a certeza da jornada do hoje e do amanhã. “Eu vou lutar”.

Nesta quarta-feira (12), data em que celebra-se o Dia das Crianças, Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, morto após cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife, lamentou não ter o seu pequeno no colo para comemorar essa data.

Em sua conta oficial no Instagram, Mirtes disse que, por mais um ano, o único presente que a família pôde dar para o Miguel foi um buquê de flores. "Hoje, dia das crianças, não tenho minha criança no colo pra dar cheiro, dar amor, carinho. Hoje é mais um dos dias tristes da minha vida, onde cada palavra que digito, caem lágrimas dos meus olhos", escreveu Renata.

Ela aproveitou para pedir forças à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. "Hoje, eu e o pai de Miguel fomos visitar seu túmulo, o único presente que em mais um ano pudemos dar ao nosso filho foi um buquê de flores, velas e nossas orações, pedindo a Jesus e a Nossa Senhora que cuidem do nosso neguinho e nos fortaleça pra suportar essa dor", pontuou.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a condenação de Sari Mariana Costa Gaspar e Sergio Hacker Corte Real em R$ 386 mil a título de danos à moral coletivos, porque a contratação fraudulenta das empregadas domésticas que prestavam serviços na residência do casal violou a legislação trabalhista, inclusive quanto às normas relativas à saúde e segurança. 

A conduta ficou caracterizada como uma degradação do trabalho, refletindo discriminação estrutural da categoria das domésticas, segundo observou o relator da decisão, o desembargador Fábio Farias.

O pedido de reparação por danos morais coletivos foi requerido pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco através de uma ação civil pública. O MPT-PE observou que Sergio Hacker Corte Real, quando prefeito de Tamandaré, firmou contratos fraudulentos com três empregadas que trabalhavam em sua residência. As funcionárias passaram a figurar no quadro de servidores públicos do município, recebendo pelo erário, mas, na verdade, prestando atividade em favor do prefeito e de sua família.

Com esse contrato, as empregadas foram privadas de diversos direitos, por exemplo: não foi feito o recolhimento previdenciário e de FGTS; as horas extras trabalhadas não foram remuneradas; não houve o fornecimento de vale-transporte e, na ocasião do fim do contrato, não houve o pagamento de verbas rescisórias.

Além disso, ficou constatado que as funcionárias tiveram que prestar serviços durante a pandemia da Covid-19, sem que os patrões houvessem lhes fornecido máscara e/ou outros meios de proteção. Inclusive durante o período de rígido isolamento social em Pernambuco.

A defesa não negou os ocorridos, mas alegou que tais condutas violaram o direito individual das trabalhadoras, devendo, portanto, ser objeto de uma reclamação trabalhista e não de uma ação civil pública.

Mas o argumento não prosperou. Para o relator, desembargador Fábio Farias, a gravidade do comportamento dos empregadores representa a discriminação estrutural que afeta a categoria dos trabalhadores domésticos. Profissionais que precisam se sujeitar às ordens dos patrões, ainda que isto coloque em risco a sua saúde e integridade física. “Isto é, a nova roupagem dada à escravidão, ratificada ao longo do tempo”, registrou Farias.

A Segunda Turma concluiu justa a condenação em danos à moral coletivos no valor de R$ 386 mil, avaliando que a quantia é condizente com o grau de culpa do ex-prefeito e da ex-primeira dama de Tamandaré, bem como com a repercussão do dano. A decisão ressaltou, ainda, que a punição visa a inibir a reincidência da ilegalidade e ter efeito pedagógico para a sociedade.

A quantia será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou em favor de entidade pública ou filantrópica indicada pelo MPT-PE que atue em benefício social.

O caso 

A irregularidade dos contratos de trabalho da Prefeitura de Tamandaré veio à tona após o caso ocorrido no prédio de luxo onde o casal Sari Mariana Costa Gaspar e Sergio Hacker Corte Real residiam no Recife. Miguel, o filho de Mirtes Renata Santana, que trabalhava na residência, morreu após cair do 9º andar. O garoto estava aos cuidados da empregadora para que Mirtes passeasse com o cachorro da família. Na ocasião, as aulas nas escolas estavam suspensas em razão da pandemia.

No dia 31 de maio deste ano, Sari foi condenada a oito anos e meio de reclusão por decisão da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife.

Mirtes Santana e sua mãe, Marta Santana, são duas das três funcionárias indicadas na ação civil pública do MPT-PE e cuja decisão da Segunda Turma do TRT-6 foi detalhada acima. Filha e mãe também ingressaram com uma ação na Justiça do Trabalho de Pernambuco, que corre em segredo de justiça.

Conforme o desembargador Fábio Farias registrou em seu voto, o casal também responde por uma ação de enriquecimento ilícito, devido à contratação irregular, com uso de dinheiro público.

Da assessoria

Na noite desta quarta-feira (1), Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio, promoveu coletiva para falar sobre a sentença de oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz dada a Sarí Corte-Real na última terça-feira (31). Com um tom inconformado, Mirte ressalta que não está satisfeita com o tempo de prisão, assim como, a possibilidade da ex-patroa recorrer em liberdade.

"Eu sou bem sincera, como mãe de Miguel não estou satisfeita com tempo de prisão que foi dado. Por mim, teria prisão perpétua. Oito anos e seis meses é muito pouco!  O que não me deixa muito satisfeita é ela poder recorrer em liberdade. Tá na lei, mas, infelizmente, ela não é cumprida para todos. infelizmente ela teve esse privilégio de recorrer em liberdade, essa sentença é uma parte da nossa vitória, porque a gente só vai tá satisfeito mesmo quando Sarí tiver atrás das grades".

Na ocasião, Mirtes convidou a sociedade civil para uma homemagem pelos dois anos sem o filho. O ato será na Ponte da Boa Vista, mais conhecida como Ponte de Ferro, localizada na área central do Recife, a partir das 7h desta quinta-feira (2). 

*Com informações de Alice Albuquerque 

O processo da morte do menino Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, foi finalizado nesta quinta-feira (7) e aguarda a sentença do juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da capital. Sarí Corte Real, acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, pode pegar até 12 anos de prisão. 

->> Caso Miguel: assista à cronologia dos eventos na íntegra

No dia 2 de junho de 2020 o menino Miguel foi deixado sozinho por Sarí Corte Real no elevador do prédio de luxo onde a mãe, Mirtes Renata, trabalhava, no centro do Recife. A criança procurava a mãe, que tinha ido passear com o cachorro, e caiu de uma altura de 35 metros. 

->> STJ nega pedido de Sarí Corte Real para trancar ação penal

->> MPPE pede a condenação de Sari pelo crime de abandono

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o processo encontra-se concluso para julgamento “após o cumprimento da fase de apresentação das alegações finais pelo Ministério Público de Pernambuco, pelo assistente de acusação, e pela defesa da acusada." As alegações finais de Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real foram apresentadas na quarta-feira (6) 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sari Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital. Na manifestação, o MPPE pede a condenação da ré pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. 

Sari foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, no dia dois de junho de 2020, deixou o menino Miguel Otávio, de apenas 5 anos, sozinho no elevador do edifício Pier Maurício de Nassau, na área central do Recife, fato que levou a sua morte. 

Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O Promotor de Justiça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. 

No dia dos fatos, a creche de Miguel estava fechada em razão da pandemia e sua mãe, Mirtes Renata, não teve escolha senão levá-lo à casa de Sari, onde trabalhava como empregada doméstica.

"Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento, (...) ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe (...). O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador", afirma o Promotor de Justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o tomar as rédeas da situação: "Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

O Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que está acompanhando o caso, afirmou que essa é uma etapa importante no processo, pois é um passo a mais na efetivação da justiça para a família de Miguel, até o momento, como o MP iria se manifestar após a fase de instrução, que tem a oitiva judicial das testemunhas e interrogatório da acusada.

Mirtes Renata Souza, mãe do menino, diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, pontua.

Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sari Corte Real e, após, para a decisão do juiz.

Após a audiência de instrução e julgamento do caso Miguel, as advogadas de Mirtes Renata falaram sobre a situação da ação civil e trabalhista contra Sari Corte Real, que foi ouvida pela polícia nesta quarta-feira (15). Na causa trabalhista, Mirtes já obteve vitórias na primeira e segunda instância, mas de acordo com a advogada Karla Cavalcanti, Sari Côrte Real e Sérgio Hacker alegam que a mãe de Miguel e a avó não eram suas funcionárias e que elas aceitaram cargos comissionados na Prefeitura de Tamandaré.

Karla Cavalcanti explicou a ação trabalhista sobre uma suposta fraude nas relações de trabalho de Mirtes Renata Santana de Souza e a mãe Marta Santana Alves, e os empregadores Sari Côrte Real e Sérgio Hacker.

Ela ressalta que o casal entrou com recurso das decisões que deram vitória a Mirtes e a sua mãe e agora aguarda que ele seja apreciado no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ela, a defesa entrou em contato com um escritório especialistas em causas do TST para cooperar com a defesa na instância superior. 

A ação movida contra Sari pelo fato de não ter ‘cumprindo seu papel de garantidora da guarda, o cuidado e o zelo daquela criança naquele momento’ está parada por conta de documentos sigilosos que ainda não foram devidamente liberados para acesso. A advogada considera que essa ação deu um ‘passo atrás’.