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O caso da morte do menino Miguel, falecido após cair do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, localizado no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, em junho de 2020, ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (15). A ré no caso, Sari Corte Real, acusada de abandono de incapaz, foi convocada para prestar depoimento no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente,  após ter faltado na primeira tentativa de oitiva dela, em dezembro do ano passado.

Sari chegou ao CICA por volta das 8h40, nesta quarta (15), antes do horário previsto para o início dos trabalhos. Em seguida, seu advogado, Célio Avelino, chegou ao local e falou com a imprensa. Segundo o jurista, o depoimento de sua cliente deve ser tranquilo. "Hoje ela vai ser interrogada e não vai fazer nenhum esforço, vai contar o que aconteceu. Toda a conduta de Sari tá filmada e periciada. Os peritos já disseram que o caso foi acidente".

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O advogado também refutou a teoria da família da criança, que alega que a estrégia de defesa da acusada se propõe a culpabilizar a vítima pelo ocorrido. Segundo ele, isso seria uma "invencionice" e uma visão "equivocada". "A mãe de Miguel, eu me solidarizo com a dor dela. Perder um filho em tenra idade, é vidente que ela não tem o equíbrio emocional de analisar o caso racionalmente. Em nenhum momento Sari, ou a defesa, quis culpa A, B ou C".

Célio Avelini falou ainda sobre a repercussão e a comoção social decorrentes do caso, mas frisou que tais movimentos, embora "legítimos", não podem "mudar o que está no processo nem ditar o ritmo da Justiça".

Por fim, ele reiterou a inocência de sua cliente mostrando-se confiante na elucidação do caso. "No próprio corpo da acusação diz que Sari tentou durante cinco munutos convencer a criança a sair do elevador e voltar para o apartamento. Quem faz isso? Cinco minutos é uma eternidade. Ela usou todos os esforços para tirar o menino do elevador, isso não é abandono, pelo contrário, demonstra o cuidado que ele teve".

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Na manhã desta quarta (15), representantes da Articulação Negra Pernambuco (ANEPE), do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), do movimento negro e outras organizações sociais estiveram em frente ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente, para um ato em favor da memória do menino Miguel, morto após cair do quinto andar de um prédio no Recife, em junho de 2020.

A manifestação ocorre enquanto testemunhas e a ré do caso, Sari Corte Real, prestam depoimentos no CICA, e conta, também, com a presença da mãe da criança, Mirtes Renata.

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A concentração do ato começou antes das 9h, em frente ao CICA, na Rua João Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista, área central do Recife. Mirtes chegou ao local acompanhada pela mãe, Marta Souza, e falou aos jornalistas sobre suas expectativas em relação à audiência. A mãe de Miguel se mostrou esperançosa quanto a resolução do caso e disse confiar na Justiça. 

No entanto, não deixou de lamentar pela morosidade do processo. "Tenho fé em Deus que vai haver a condenação e prisão dela porque ela cometeu um crime. Vem acontecendo várias irregularidades dentro do processo, solicitamos as correções e não somos atendidos. Estão empurrando com a barriga, querem fazer um 'cala a boca' com a gente. Um ano e três meses da morte de Miguel, agora é que vai se encerrar a fase de instrução, isso é muito revoltante. É cruel". 

Mirtes criticou ainda a estratégia de defesa da acusada. "Me machuca muito, querem transformar Sara na vítima de Miguel. Uma criança de cinco anos, ele não tinha noção do perigo, mas ela como adulta sabia e querem transformar ela na vítima. Querem manchar a imagem do meu filho e eu não admito isso". 

Sari Corte Real é acusada de abandono de incapaz com resultado de morte. Miguel, de apenas cinco anos, estava sob seus cuidados, enquanto a mãe, Mirtes, passeava com o cachorro da patroa, quando caiu do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. Nesta quarta (15), uma nova audiência foi marcada para que a ré prestasse seu depoimento já que não se apresentou na primeira convocatória, em dezembro de 2020. Duas testemunhas de defesa também foram convocadas para a ocasião de hoje.

Após quase 10 meses, Sari Gaspar Corte Real irá prestar, nesta quarta-feira (15), seu depoimento à Justiça diante das acusações trazidas pelo Caso Miguel. As alegações dizem respeito à morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, morto em junho do ano passado, quando tinha apenas cinco anos, após cair de uma altura de aproximadamente 35 metros, em um prédio no centro do Recife. Na ocasião, Miguel estava sob tutela da empresária, enquanto sua mãe, Mirtes Renata e empregada de Sari, cumpria atividade externa no horário do seu expediente.

O interrogatório é o mais esperado do caso até então, levando em conta que a patroa faltou a primeira audiência de seu interesse, em dezembro de 2020. Apesar de não ser decisivo ainda, o depoimento deve produzir provas para conduzir ao julgamento que encerrará o caso. A audiência será iniciada às 9h, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente.

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Antes de Sari Corte, duas testemunhas devem dar seus depoimentos, a empresária sendo a últilma a ser ouvida. Segundo estimou o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que assessora o caso pela família de Miguel, a acusada será ouvida por voltas do meio-dia. Simultaneamente, será realizado um ato pacífico durante a realização da audiência, em frente ao CICA, para exigir justiça à família e memória de Miguel.

A concentração acontece a partir das 9h e contará com a presença de Mirtes Renata, mãe de Miguel; familiares e amigos, artistas locais, representantes da Articulação Negra Pernambuco (ANEPE), do GAJOP, do movimento negro e outras organizações sociais e populares que clamam por justiça para o crime. Após o término da audiência, Mirtes e os advogados habilitados como assistentes de acusação do caso concederão uma entrevista coletiva na sede do Gajop.

Relembre o caso

Em 2 de junho de 2020, Mirtes Renata de Souza, mãe do menino Miguel Otávio, à época com cinco anos, cumpria expediente na casa da família Hacker, em um edifício de luxo no bairro de São José, região central do Recife. A patroa, Sari Gaspar Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré, esposa do prefeito Sérgio Hacker, era quem dava ordens diretas à Mirtes. No dia, a empregada saiu de casa para passear com o cachorro da família, enquanto a patroa ficou em casa com uma manicure e com Miguel. Por causa da pandemia e do isolamento social, sem acesso às aulas, a criança precisava acompanhar a mãe ao trabalho.

Ao notar a ausência de Mirtes, o menino saiu e tentou usar sozinho o elevador, mas foi contido por Sari em um primeiro momento. Mais tarde, a criança insistiu em entrar no elevador. Imagens de uma câmera de segurança mostraram a proprietária do apartamento apertando um botão do elevador, indo embora e deixando a porta se fechar com a criança dentro, desacompanhada. Miguel chega a parar no sétimo andar do prédio, mas segue até o nono, que é onde decidiu sair e, à procura da mãe, escala uma grade atrás da qual estavam os aparelhos de ar condicionado dos apartamentos do andar. Após subir em um parapeito de alumínio que não resistiu ao seu peso, a vítima caiu de uma altura de 35 metros.

O caso gerou repercussão nacional e internacional e levantou uma acusação de abandono de incapaz contra Sari. O fato ocorreu no mesmo dia em que a Emenda Constitucional n.º 72, conhecida como "PEC das Empregadas Domésticas" completou cinco anos desde a sua publicação, reacendendo o debate sobre o racismo no Brasil e as relações de trabalho.

A justiça ouvirá, nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, o depoimento inédito de Sari Corte Real, acusada de abandono de incapaz na morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morto após cair de uma altura de aproximadamente 35 metros em junho de 2020. A audiência ocorrerá no Recife, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente.

Esta será a segunda oportunidade de escuta dada à ré, que esteve ausente na primeira audiência que colheria seu depoimento, em dezembro. A ocasião não é decisiva, mas fundamental para a produção de provas que levará ao julgamento.

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No caso, Sari é acusada de ter abandonado Miguel, que estava sob seus cuidados enquanto a mãe, Mirtes Renata e empregada doméstica da acusada, estava passeando com o cachorro da patroa, sob solicitação da própria e em horário de trabalho. Segundo foi apurado pelas equipes de investigação, a criança subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Simultaneamente, será realizado um ato pacífico durante a realização da audiência, em frente ao CICA, para exigir justiça à família e memória de Miguel. Segundo o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que assessora o caso, o ato será realizado de acordo com os protocolos sanitários contra a Covid-19. A concentração será a partir das 9h e contará com a presença de Mirtes Renata, mãe de Miguel; familiares e amigos, artistas locais, representantes da Articulação Negra Pernambuco (ANEPE), do GAJOP, do movimento negro e outras organizações sociais e populares que clamam por justiça para o crime.

Após o término da audiência, Mirtes e os advogados habilitados como assistentes de acusação do caso concederão uma entrevista coletiva na sede do Gajop.

A morte de Miguel completou um ano e três meses neste mês de setembro.  Em sua homenagem foram realizadas inúmeras ações de solidariedade à família do menino, incluindo a Semana Internacional Menino Miguel que reuniu atividades em diversos lugares ao redor do mundo em memória de Miguel Otávio Santana da Silva e por tantas outras crianças negras que perderam suas vidas.

Uma nova audiência no dia 15 de setembro foi marcada para dar continuidade ao processo que julga a morte do menino Miguel Otávio. No seguimento da instrução convocado pelo juiz José Renato Bizerra, da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente do Recife, Sari Corte Real e mais uma testemunha de defesa devem ser ouvidas.

Em entrevista ao LeiaJá, Mirtes Renata criticou a lentidão do processo, mas considera  a intimação para os novos depoimentos como um aceno positivo da Justiça ao caso.

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"Tô bem satisfeita com a data porque foi rápida a marcação. Que ela seja ouvida e que seja logo concluída essa primeira 'chave' para poder seguir com o processo. Porque já poderia ter se resolvido há muito tempo e, infelizmente, o judiciário fica com certa morosidade", observou.

A audiência foi agendada às 9h, na própria sede da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente, no bairro da Boa Vista, área Central do Recife.

"Só pelo fato de ter mandado prosseguir com o processo já é uma coisa boa", acrescentou Mirtes. Apesar da manutenção do julgamento, caso condenada, Sari não deve ser presa nessa etapa do processo, que ainda cabe recursos à defesa.

Mais uma oitiva de acusação

Os advogados de Mirtes também aguardam a expedição de uma carta precatória para marcar a oitiva da testemunha de acusação identificada como Luciene Raimundo Neves. Elas trabalharam juntas na casa de Sari em Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco.

Anulação de depoimentos da defesa

A mãe da criança já havia solicitado a anulação do depoimento de uma testemunha de defesa que mora em Tracunhaém, na Mata Norte de Pernambuco. Na ocasião, ela foi ouvida sem a presença de seus advogados. “A que foi ouvida de Tracunhaém não é funcionária dela, é funcionária da cunhada dela", ressalta Mirtes, que complementou: “não houve anulação da testemunha, mas mandou prosseguir com o processo".

O caso

Sari é ex-primeira-dama do município e foi acusada de homicídio doloso por negligenciar os cuidados a Miguel, que morreu em junho de 2020 após cair do 9º andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, no Centro da capital. A ré chegou a ser presa em flagrante, mas pegou fiança de R$ 20 mil para responder em liberdade.

Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Santana, menino de 5 anos que morreu após cair do 9º andar de prédio de luxo no Recife, está convocando um ato para a próxima quinta-feira (20) na capital. O protesto cobra a anulação da oitiva de uma testemunha, ocorrida sem a presença dos advogados de Mirtes.

O ato está marcado para as 9h em frente ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), no bairro da Boa Vista, área central do Recife, com a presença de movimentos sociais que apoiam a causa. Nesse local foram realizadas as audiências e oitivas anteriores sobre o caso.

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Segundo o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que presta assistência a Mirtes, apenas os representantes de Sari Corte Real, que responde ao processo por abandono de incapaz com resultado morte, e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estavam presentes na oitiva. "Tal fato gera nulidade processual, tornando a audição da testemunha imparcial, beneficiando uma das partes, no caso, a da acusada, Sari", acusa o Gajop.

Em 3 de maio, Mirtes Renata protocolou no MPPE um pedido de anulação da oitiva. Por não receber retorno, ela decidiu fazer o protesto. "Meus advogados não foram informados de forma alguma e o Judiciário  não  respondeu o porquê de ter agido dessa forma", disse Mirtes.

O Gajop destaca que a fase inicial do processo ainda não foi encerrada."Este e outros fatos demonstram as dificuldades diárias de acesso à justiça e os entraves enfrentados por Mirtes para conseguir a responsabilização efetiva de Sari", completa o gabinete.

O LeiaJá procurou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e aguarda o posicionamento.

O caso

Miguel Otávio Santana da Silva morreu no dia 2 de junho após cair do nono andar, uma altura de cerca de 35 metros, do edifício de luxo Píer Maurício de Nassau, que integra o conjunto conhecido popularmente como "Torres Gêmeas" no bairro de São José, centro do Recife. A queda ocorreu durante os minutos em que Mirtes, que trabalhava como empregada doméstica, estava ausente levando a cachorra da patroa Sari Gaspar Corte Real para passear.

Miguel queria ficar com a mãe e tentou mais de uma vez usar o elevador para encontrá-la. Não suportando a desobediência do menino, Sari apertou o botão da cobertura no elevador e deixou o menino só dentro do equipamento. Ele saiu no 9º andar, de onde caiu.

No dia do ocorrido, Sari chegou a ser presa em flagrante, mas pagou fiança de R$ 20 mil e pôde responder ao processo em liberdade. Posteriormente, após análise das câmeras de segurança, a Polícia Civil indiciou a primeira-dama por abandono de incapaz que resultou em morte. As gravações mostravam que o menino entrou várias vezes no elevador querendo encontrar a mãe, sendo retirado por Sari. Na última vez, a primeira-dama apertou o botão da cobertura e deixou ele sozinho, voltando para o apartamento, onde fazia as unhas com uma manicure. 

O Ministério Público de Pernambuco denunciou Sari com agravamento da pena, pelo crime ter sido contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública.

Em 3 de dezembro, no Recife, ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Na ocasião, foram ouvidas oito testemunhas de acusação, entre elas, Mirtes, Marta e o pai de Miguel, Paulo Inocêncio da Silva. Sari estava presente, mas não foi interrogada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) suspendeu o bloqueio de bens de Sérgio Hacker Côrte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e de sua esposa, Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real. Sérgio e Sari são ex-patrões da mãe e da avó de Miguel Otávio, menino de cinco anos que morreu após cair do nono andar de prédio de luxo no Recife em 2 de junho de 2020.

O bloqueio de R$ 2 milhões do casal foi determinado em outubro de 2020 pela Justiça do Trabalho a partir de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MP) de Pernambuco. O MPT solicitava a garantia de que os investigados conseguiriam pagar o valor de uma eventual indenização por dano moral referente as irregularidades empregatícias envolvendo Marta Maria Santana Alves e Mirtes Renata. 

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Sérgio e a esposa entraram com uma medida de segurança alegando que a decisão anterior foi tomada sem que existissem provas de que estivessem desviando ou dilapidando seu patrimônio, visando se esquivar de obrigações futuras. No documento, eles alegaram que a manutenção da decisão causaria prejuízo irreparável, "inviabilizando completamente a manutenção financeira de sua família."

Ainda em outubro de 2020, o desembargador Ibrahim Alves da Silva Filho deferiu decisão liminar suspendendo o bloqueio. Na última segunda-feira (1º), a relatora Virgínia Malta Canavarro decidiu conceder, em definitivo, o requisitado por Sérgio Hacker e Sari Corte Real. A decisão foi seguida, por unanimidade, pelo Pleno do TRT da 6ª Região.

Na decisão do desembargador em outubro, ele destaca que o Ministério Público justificou a necessidade da medida cautelar de indisponibilidade de bens com base na demora do processo "que dará tempo suficiente para que os réus dilapidem seu patrimônio, reduzindo ou eliminando as garantias de satisfação dos créditos e, com isso, inviabilizando a execução de uma eventual decisão de procedência dos pedidos". Para o magistrado, entretanto, não foram apontados elementos concretos mínimos ou indícios de que os réus da ação estariam desviando ou dilapidando o patrimônio. 

Em novembro, o MPT chegou a recorrer da liminar, alegando, por exemplo, que Sérgio Hacker ocultou patrimônio seu à Justiça Eleitoral para o processo eleitoral de 2020, "na qual apresentou apenas a existência de um veículo da marca Honda, no valor de R$ 50.000,00, enquanto que a consulta ao RENAJUD informou a existência de outros cinco veículos".  O órgão destacava que os bens declarados em 2016 eram mais que duas vezes superiores ao que foi indicado no pleito do último ano, "dando a entender que o patrimônio teria diminuído ao longo do primeiro mandato, o que não é minimamente verossímil." O MPT ainda destacou que o bloqueio não atingiu a totalidade do patrimônio do casal, que possuiria meios de prover o sustento da família.

Para o desembargador, entretanto, o agravo impetrado pelo MPT não trouxe qualquer fato ou fundamento jurídico novo. O provimento ao agravo do MPT foi negado. O LeiaJá procurou o MPT para se posicionar sobre a nova decisão e aguarda resposta.

O caso Miguel

Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, caiu do nono andar do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Recife, em 2 de junho. Ele estava aos cuidados de Sari, enquanto sua mãe levava a cadela da patroa para passear. O menino foi deixado sozinho dentro do elevador.

Naquele mesmo dia, Sari foi presa em flagrante, mas pôde responder em liberdade após pagar R$ 20 mil de fiança. A Polícia Civil a indiciou por abandono de incapaz que resultou em morte. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciou com agravamento da pena, pelo crime ter sido contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública.

Em 3 de dezembro, ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Foram ouvidas oito testemunhas de acusação. Sari estava presente, mas não foi interrogada. Uma nova audiência será marcada.

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No coração do recifense, a saudade do Carnaval se mistura com o silêncio das ruas vazias em pleno sábado de Zé Pereira (13), quando o Galo da Madrugada costuma arrastar a felicidade em cortejo pelo Centro. Para Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio, a angústia do primeiro ano sem a celebração caminha com a tristeza do primeiro Carnaval sem o filho. Foliã apaixonada pelas cores da capital do frevo, ela prestou homenagens ao filho e lembrou da sua identificação a festa.

Seja como passista, super-herói ou pirata, Miguel não perdia um desfile do Pinto da Madrugada, nem escondia a ansiedade de cair no passo. O sorriso entre os confetes visto aos olhos da mãe garantia a presença na edição seguinte, como lembrou Mirtes.

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Às vésperas de ingressar na faculdade de Direito, a vida da doméstica mudou quando a criança morreu ao cair do nono andar do edifício de luxo Píer Maurício da Nassau, no Centro do Recife, em junho do ano passado. Desde então, ela tornou-se um símbolo nacional pela luta antirracista e trava luta judicial com a ex-patroa, Sarí Corte Real, acusada de homicídio por negligenciar os cuidados ao pequeno. 

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Há exatamente oito meses, Mirtes Renata viveu o dia mais triste da vida ao despedir-se do filho Miguel Otávio, de apenas cinco anos. Desde então, ela se desgasta em uma luta judicial pela condenação da ex-patroa Sarí Corte Real. Com o caso parado, a doméstica critica a agressão psicológica proveniente da morosidade da Justiça e garante que não vai abrir mão da luta contra a má cultura da 'mais-valia' judicial.

"Eles estão tentando me cansar psicologicamente, mas não vão conseguir porque eu tô firme e forte na luta. Eu não vou parar enquanto a Justiça não for feita”, reafirmou a mãe nesta terça-feira (2), em entrevista ao LeiaJá.

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Ela diz sentir na pele o descaso com a morte do filho e acredita que o julgamento é influenciado pelo status socioeconômico da ex-primeira dama de Tamandaré. “Eles só estão fazendo isso porque a gente tá lidando com pessoas da alta. Isso tá influenciando muito para que o caso não seja solucionado e isso me revolta muito, em saber que o judiciário só age de forma severa para quem é da classe baixa”, desaprovou.

Mirtes ainda não sabe quando será a próxima audiência, apenas indica que não foi informada sobre o prazo para a retomada do processo. “Quanto mais tempo se passa, mais fica difícil de resolver as coisas e isso beneficia Sarí, por que ela tá solta. Tá aí vivendo a vida dela, do jeito que ela quer, passeando ‘pra cima e pra baixo’”, rechaça.

Segundo a doméstica e futura estudante de Direito, faltam dois depoimentos da Defesa. Uma das testemunhas é de Tracunhaém e ainda não foi expedida a carta precatória. A outra é de Tamandaré e deveria ter sido ouvida no último dia 9 de dezembro, no entanto, não prestou depoimento, nem apresentou justificativa, relata.

No dia 2 de junho de 2020, Miguel morreu ao cair do nono andar de um edifício de luxo no Centro do Recife após ser abandonado no elevador pela acusada. Presa em flagrante por homicídio culposo, Sarí pagou fiança de R$ 20 mil e foi posta em liberdade. A estratégia adotada pelos advogados foi classificada por Mirtes como ‘violenta e agressiva’. “Se querem ‘adultizar’ meu filho, querem que meu filho se torne uma criança independente, então eu nem teria levado ele para o trabalho. Tinha deixado ele em casa”, discordou.

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No dia 22 de abril, o prefeito de Tamandaré, cidade do Litoral Sul de Pernambuco, Sérgio Hacker (PSB), gravou um vídeo dizendo que havia sido diagnosticado com Covid-19. "Eu me isolei em casa e segui todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde, como do Governo Federal e do Governo do Estado, de fazer o isolamento, e vou fazer assim pelo prazo determinado pelas autoridades", disse ele na gravação. É possível perceber o som de pratos no vídeo. Era a empregada doméstica Mirtes Renata de Souza Santana, que também havia descoberto que estava com a doença naquele dia.

Até então, Mirtes não era uma pessoa nacionalmente conhecida. Tornou-se após a trágica morte do seu filho, Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, que despencou do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, área central do Recife - mesmo edifício em que o prefeito gravou aquele vídeo sobre o seu diagnóstico meses antes -. Na tarde de 2 de junho de 2020, Mirtes havia levado Mel, a cadela de Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, primeira-dama de Tamandaré, para passear, deixando o filho aos cuidados da patroa. O menino, que queria encontrar a mãe, foi deixado sozinho dentro do elevador por Sari. Miguel saiu no 9º andar, de onde caiu de uma altura de 35 metros.

--> Reportagem integra série do LeiaJá que mostra o impacto da pandemia da Covid-19 na rotina das domésticas brasileiras. Confira, ao fim do texto, as demais matérias.

Apesar de o serviço doméstico não ser considerado essencial na pandemia do novo coronavírus, Mirtes e Marta Maria Santana Alves, avó de Miguel, seguiram trabalhando para Sérgio Hacker e Sari Corte Real. Elas contam que não foram obrigadas a continuar trabalhando, mas sentiram que os patrões não ofereceram uma segunda opção. “Ela [Sari] disse ‘Vou para Tamandaré. Vamos?’, você vai dizer o quê? Você precisa do seu emprego”, conta Marta, de 60 anos e, portanto, integrante do grupo de risco da Covid-19. Mãe e filha dizem ter se infectado com a Covid-19.

Durante a pandemia, mãe e filha continuaram trabalhando e se infectaram com a Covid-19. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

Marta trabalhava para o casal Hacker desde 2014. Inicialmente, ia dois dias da semana para passar as roupas e foi ficando. “Quando eu cheguei a primeira vez, eu me assombrei com a quantidade”, ela lembra. “Quando eu terminava um montante, que eu dava às costas, já tinha outro. E não era uma simples blusinha, eram blusas delicadas que meu salário não pagaria”. A avó de Miguel diz que quase todo o seu expediente era ocupado com o ferro de passar.

O apartamento no Píer Maurício de Nassau era grande. Sari precisava de alguém para fazer faxina, mas as pessoas costumavam desistir quando viam o tamanho do local. Mirtes estava em situação financeira crítica. Ela, que nunca havia trabalhado como empregada doméstica, decidiu aceitar a missão.

A mãe de Miguel deixava o garoto em uma escola próxima de onde mora e em seguida pegava um ônibus, um metrô e outro ônibus para chegar às 8h nas imponentes Torres Gêmeas, nome dado aos dois edifícios de luxo que transformam drasticamente a silhueta recifense do bairro de São José. Ela não tirava hora de almoço, pois assim conseguia largar às 16h e buscar o filho a tempo.

A principal tarefa dela no apartamento era cozinhar. A mãe ajudava com os serviços de limpeza, mas logo depois tinha que voltar sua atenção para a quantidade de roupa. As duas também cuidavam dos dois filhos de Sérgio e Sari. “Sari nunca teve paciência para as crianças”, afirma Marta.

Além do cuidado com as roupas delicadas, Mirtes e Marta precisavam ter um cuidado redobrado com a sala principal do apartamento. Sari não permitia que ninguém ficasse lá, nem as crianças, marido, visitas ou ela própria. Havia objetos de cristal, itens delicados e caros. Havia TV e havia sofá, mas ninguém podia assistir a algum programa ou sentar ali. "Ela recebia as visitas na cozinha. A sala era de enfeite, como um mostruário", lembra Marta. Mirtes ficou com o coração apertado quando quebrou a escultura de um elefante. "Eu disse que pagava, mas ela disse 'não se preocupe, daqui da sala você quebrou o mais barato'".

Durante todos esses anos trabalhando para Sari e Sérgio, Mirtes e Marta recebiam o salário pela Prefeitura de Tamandaré. O Portal da Transparência da cidade mostrava Marta como gerente de divisões na Secretaria de Educação, enquanto Mirtes constava como gerente de divisões na Manutenção das Atividades de Administração. Na realidade, elas não trabalharam para a gestão municipal nem um dia sequer. "No começo fiquei com pé atrás, mas é porque a gente não tinha outra opção. E tem outros funcionários da família deles que recebem pela Prefeitura", diz a avó de Miguel. Ela também teve que mudar o endereço eleitoral para Tamandaré, tornando-se mais uma eleitora do então prefeito. Continuava morando na mesma casa modesta no Recife, apesar do documento constar que ela morava na mansão dos Hacker. Mirtes também foi orientada a mudar o título, mas se recusou. 

Apesar dessas situações, elas sentiam que a convivência com os patrões era muito melhor do que as histórias que ouviam de outras empregadas domésticas do mesmo prédio: muitas só podiam comer depois que a patroa almoçasse e tinham pratos e copos separados. Ela e Mirtes viviam uma experiência diferente, não havia distinção de comida, bebiam nos mesmos copos e comiam nos mesmos pratos que os patrões. O tratamento que elas tinham parecia especial diante dos relatos das outras. "Eu pensava 'sou tratada como se fosse da familia'", lembra a avó de Miguel. 

Mirtes recorda também que elas eram convidadas a participar das festas dos filhos dos patrões. E quando visitavam a família dos Hacker, Sari alertava Marta que ela não era obrigada a ir à cozinha dos outros. "Os familiares de Sérgio são acostumados a tratar muito mal os funcionários. Ela não admitia que tratassem mal mainha", diz a mãe de Miguel.

 Antes da tragédia com o neto, Marta diz que acreditou ser tratada como se fosse da família dos patrões. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

No período da pandemia, entretanto, mãe e filha continuaram trabalhando mesmo não exercendo um serviço considerado essencial. Com as aulas presenciais suspensas por causa da Covid-19, a família Hacker foi para Tamandaré. Mirtes, Marta e Miguel acompanharam. O expediente continuou iniciando às 8h, já o horário de largar não era mais bem estabelecido. Elas ouviram dos patrões que um dos motivos da ida era manter o isolamento - o que não se cumpriu -. "Sempre tinha gente de fora na casa", lembra a avó de Miguel. 

Mirtes, Marta e Miguel tiveram a Covid-19, elas contam. Marta diz que teve a doença, mas que na época achou ser qualquer outra coisa. Teve sintomas brandos, como febre, dor de cabeça, tosse e moleza. Continuou trabalhando. Na mesma época, Miguel apresentou febre, tosse e diarreia. Avó e neto só confirmaram que tiveram a doença dias antes da tragédia de junho, quando um sobrinho de Sérgio Hacker apresentou diagnóstico positivo. Preocupado com a saúde da filha, o prefeito de Tamandaré testou todos da casa. 

O quadro mais grave foi de Mirtes, que apresentou sintomas cerca de uma semana antes da mãe e do filho. Ela sentiu febre, tontura, tosse, dor no corpo, perdeu o olfato e o paladar. Ligava todo dia antes de dormir para Miguel, que estava em Tamandaré com a avó. Teve medo de morrer. Mesmo com a saúde comprometida, ela continuou trabalhando, mas reduziu a intensidade. "Eu fazia uma coisa ou outra e deitava. Em menos de uma semana perdi seis quilos", se recorda Mirtes. 

Era ela quem ia buscar as encomendas que chegavam para o apartamento. De manhã e de tarde saía com a cachorra. Foi alertada de que moradores do prédio estavam incomodados com ela circulando pelo local mesmo doente. "O pessoal me olhava com olhar de reprovação. Eu tentava descer em um horário que não tivesse movimento".

Miguel voltou de Tamandaré na segunda-feira, 1º de julho. Estava animadíssimo. A mãe lembra que ele foi brincar na rua à noite, para matar a saudade dos amigos. No dia seguinte, ela levou o filho ao trabalho. Era o último dia de Mirtes como empregada doméstica, o último dia de Miguel vivo.

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Refletindo agora sobre os momentos nos quais elas se sentiram como parte da família, mãe e filha chegam a uma conclusão diferente. Não mais acreditam que eram vistas como iguais. "Eu vim entender que ela tratava a gente assim porque a gente priorizava as vontades dela, dava tudo no agrado dela", pondera Marta. "Ela apagou tudo que fez por mim lá atrás. Não adianta me abraçar e não abraçar meu filho". Mirtes complementa a mãe: "A bondade que ela fazia não dava o direito de fazer o que fez com meu filho. Tudo que ela fez antes foi anulado no dia que ocorreu aquilo".

"É mais fácil eu ir para o sinal vender água do que trabalhar na casa de outra pessoa", diz Mirtes. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

"Não volto mais a trabalhar de empregada doméstica. Apesar que um patrão não é igual a outro, mas eu não quero mais ter essa experiência. É mais fácil eu ir para o sinal vender água do que trabalhar na casa de outra pessoa", afirma Mirtes. Após o ocorrido, ela passou a viver de doações. Em novembro, a ex-empregada doméstica anunciou que vai fazer o curso de direito em 2021 e que pretende ajudar pessoas que sofrem com a "morosidade da Justiça". "Missão que Miguel me deu", disse. 

No dia da morte de Miguel, Sari chegou a ser presa em flagrante, mas pagou fiança de R$ 20 mil e pôde responder ao processo em liberdade. Posteriormente, após análise das câmeras de segurança, a Polícia Civil indiciou a primeira-dama por abandono de incapaz que resultou em morte. As gravações mostravam que o menino entrou várias vezes no elevador querendo encontrar a mãe, sendo retirado por Sari. Na última vez, a primeira-dama apertou o botão da cobertura e deixou ele sozinho, voltando para o apartamento, onde fazia as unhas com uma manicure. Miguel apertou em alguns botões e saiu no nono andar, de onde caiu. O Ministério Público de Pernambuco a denunciou com agravamento da pena, pelo crime ter sido contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública.

Em 3 de dezembro, no Recife, ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Na ocasião, foram ouvidas oito testemunhas de acusação, entre elas, Mirtes, Marta e o pai de Miguel, Paulo Inocêncio da Silva. Sari estava presente, mas não foi interrogada. Uma nova audiência será marcada para, então, o juiz proferir a sentença.

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Segundo o advogado de acusação do caso Miguel, Rodrigo Almendra por conta da necessidade de cartas precatórias para algumas testemunhas da defesa, a ré Sarí Côrte Real, não foi ouvida na audiência de instrução que aconteceu nesta quinta-feira (3), na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, na Boa Vista, no Centro do Recife. Não existe previsão. 

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As cartas precatórias são usadas quando testemunhas não residem dentro da jurisdição em que o caso corre. Por isso deve levar há algum tempo até que essa parte da audiência de instrução seja finalizada e só aí Sarí Côrte Real será interrogada. Ela é acusada de abandono com causa de morte ao permitir que Miguel de cinco anos fosse sozinho pelo elevador do prédio em que residia.

"Por esse motivo a instrução não se encerrou e será agendado uma nova data quando essas cartas precatórias retornarem, ou seja, quando as testemunhas de defesa restante forem ouvidos. Somente depois desse ato o magistrado agende uma outra data que tem como finalidade ouvir a acusada", explicou o advogado da acusação em coletiva, Rodrigo Almendra.

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Com um olhar de quem enfrentou uma batalha, a mãe de Miguel, Mirtes Souza falou nesta quinta-feira (3) sobre a primeira audiência do caso em que acusa sua ex patroa, Sarí Côrte Real, de abandonar seu filho de cinco anos no elevador. Ele caiu do 9° andar e morreu. Segundo Mirtes, a defesa está tentando 'demonizar' seu filho e ela promote lutar pela honra de Miguel. 

"Hoje foi bem difícil, exaustivo, mas eu vou continuar firme e forte como estou até hoje. Querem transformar meu filho em um demônio e Sari a santa", indaga. "Ela e mãe de família, tem dois filhos, empresária e não tem percepção do perigo? querem jogar a culpa toda no meu filho. É muito fácil jogar a culpa em quem está a sete palmos da terra", completou. 

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De acordo com Mirtes, a atuação da defesa nesta primeira audiência mudou uma visão que ela tinha sobre a morte de seu filho e afirmou que o “racismo ficou explícito”: “por que era filho da empregada Sarí não podia cuidar dele? (...) Vou mover céus e terras para que a condenação aconteça”, afirmou.

“Meu filho era uma criança educada, carinhosa, cheia de saúde, cheia de vida, cheia de sonhos para realizar e infelizmente Sarí fez o que fez com ele e diz que não fez nada", declara. Ela ainda revelou que teve o tão aguardado encontro com a acusada e salientou que “ela não conseguiu olhar na minha cara, ela sabe que ela tem culpa”, finalizou.

A primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Miguel aconteceu na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital, na Boa Vista, no Centro do Recife nesta quinta-feira (3). A acusada, Sarí Côrte Real, que na época do crime era patroa de Mirtes, mãe da criança, é acusada de abandono de incapaz que resultou em morte. Algumas testemunhas não foram ouvidas de acordo com advogado Rodrigo Almendra e por isso a acusada não foi interrogada. 

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De acordo com o advogado Rodrigo Almendra, a estratégia da defesa passa pela tentativa de  um processo de 'infantilização' da acusada de acordo com sua impressão nesse primeiro momento. Ele explica: "há um processo de infantilização da acusada, narrada como uma pessoa psicologicamente incapaz de prever o mal que poderia passar ao deixar uma criança sozinha no elevador", disse. 

Rodrigo também falou que, em contrapartida, tentaram fazer de Miguel, uma criança de cinco anos, um processo de adultização como se fosse capaz de tomar decisões. Ele foi adjetivado pela defesa como "danado e tinhoso", segundo o advogado. "Negar uma criança o direito de ser criança", completa.

Julgamento

Na audiência foram ouvidos testemunhas de acusação e defesa do caso. Porém restou algumas testemunhas que necessitam de uma carta precatória (que não residem na RMR) e por isso a audiência foi adiada. Sarí não foi ouvida e uma nova data deve ser marcada, mas não existe nenhuma previsão. 

Em frente ao local da audiência de Sari Corte Real, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, no Centro do Recife, nesta quinta-feira (3), organizações voltadas à defesa dos direitos do povo negro cobram justiça no caso da morte de Miguel Otávio, de cinco anos. Sari foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública

Com a ajuda de um carro de som, os manifestantes dizem que a morte da criança deve ser usada para refletir sobre os reflexos do racismo estrutural no Brasil. Com cartazes cobrando justiça, cerca de 30 integrantes da Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), do Instituto Menino Miguel e outras entidades pedem pela condenação máxima de Sari.

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"O Brasil é um país que foi construído em cima de um mentalidade escravagista, o sangue preto sempre foi derramado para que ela fosse construída. Basta ver que mulheres e homens pretos foram trazidos com a finalidade de trabalhar como escravos. A gente precisa enfrentar esse racismo e as leis precisam ser mais contundentes", criticou o representante do Instituto Menino Miguel, Hugo Monteiro.

Diante de uma força policial considerada desproporcional pelos manifestantes, com quatro viaturas e cerca de 15 militares, a representante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Daniele Braz, diz que a própria Justiça precisa se reestruturar. "Eu acho que o caso de Miguel serve como um símbolo de como a estrutura de poder judiciário é racista. Se fosse Mirtes ao invés de Sari, ela já estaria na cadeia. A audiência só foi marcada porque houve muita pressão popular", complementou.

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Relembre o caso

No dia 2 de junho deste ano, Miguel morreu após cair do nono andar do condomínio de luxo, Píer Maurício de Nassau, localizado no Centro da capital pernambucana. Ele era filho da doméstica Mirtes Renata de Souza, que passeava com o cão da patroa e havia deixado o garoto sob os cuidados de Sari.

A primeira-dama de Tamandaré permitiu que Miguel pegasse o elevador do edifício sozinho até o andar de onde caiu. Sua morte resultou na lei municipal 17.020/20, que proíbe o uso do elevador por menores de idade desacompanhados no Recife.

Na ocasião, Sari chegou a ser presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, contudo foi liberada após fiança de R$ 20 mil. Após a repercussão do homicídio, um esquema de contratação de funcionários fantasmas foi descoberto na gestão do prefeito Sérgio Hacker, que incluía na lista de servidores do município Mirtes e Marta Maria Santana Alves, avó de Miguel.

Nesta quinta-feira (3), ocorre a primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Miguel. Por volta das 10h foi iniciada a ouvida da primeira testemunha. Também estão previstas as ouvidas de Mirtes e Marta e o interrogatório de Sari.

Está programada para esta quinta-feira (3) a primeira audiência de instrução e julgamento de Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos. O rito ocorrerá a partir das 9h, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife, e será conduzido pelo juiz José Renato Bizerra

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou a quantidade de testemunhas arroladas no processo, apesar de haver a informação de que seriam 16 inicialmente. O objetivo da audiência é interrogar Sarí e ouvir testemunhas, tanto da defesa, quanto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e a também doméstica Marta Maria Santana Alves, a avó, estão entre as pessoas a serem ouvidas. Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

Depois da fase de Instrução e Julgamento do processo, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais, e o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital profere a decisão.

Miguel estava sob os cuidados da patroa quando caiu do 9º andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, um dos prédios que formam as Torres Gêmeas, no Centro do Recife.

A acusada é a atual primeira-dama de Tamandaré, município do Litoral Sul de Pernambuco. O caso revelou crimes da administração do marido Sergio Hacker (PSB), com a contratação de funcionários fantasma, visto que Mirtes e Marta constavam como servidoras da prefeitura. Sérgio Hacker disputou as eleições deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

A primeira audiência de instrução e julgamento de Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, está agendada para as 9h desta quinta-feira (3) na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife. O rito será conduzido pelo juiz titular do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), José Renato Bizerra. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou a quantidade de testemunhas arroladas no processo, apesar de haver a informação de que seriam 16 inicialmente.

O objetivo da audiência é interrogar Sarí e ouvir testemunhas, tanto da defesa, quanto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e a também doméstica Marta Maria Santana Alves, a avó, estão entre as pessoas a serem ouvidas. Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

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Depois da fase de Instrução e Julgamento do processo, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais, e o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital profere a decisão.

Miguel estava sob os cuidados da patroa quando caiu do 9º andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, um dos prédios que formam as Torres Gêmeas, no Centro do Recife.

A acusada é a atual primeira-dama de Tamandaré, município do Litoral Sul de Pernambuco. O caso revelou crimes da administração do marido Sergio Hacker (PSB), com a contratação de funcionários fantasma, visto que Mirtes e Marta constavam como servidoras da prefeitura. Sérgio Hacker disputou as eleições deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

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Mirtes Renata Santana de Souza, 33, tem sede de Justiça. Luta para saciá-la, incansavelmente. E mesmo sob a dor da saudade, por Miguel, não cessa seu caminhar.

A mãe do garoto de apenas cinco anos, morto em junho após cair de um prédio luxuoso no Centro do Recife, depois de ser deixado sozinho no elevador pela ex-patroa de Mirtes, Sarí Côrte Real, passou vivenciar o universo jurídico diante da angústia de não ter mais Miguel em seus braços. Agora, além da busca por justiça pelo filho nos tribunais, Mirtes está prestes a iniciar uma trajetória: cursar a graduação de direito.

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“Missão que Miguel me deu”. Dessa forma, Mirtes descreve a decisão de ingressar no curso de direito em uma instituição de ensino privada, no Recife, após ser aprovada no vestibular há dois meses. Em entrevista ao LeiaJá nesta quarta-feira (25), a mãe de Miguel relatou que será uma forma de ajudar pessoas que sofrem com a “morosidade” da Justiça.

Antes da morte de Miguel, Mirtes já pretendia cursar uma formação de nível superior. No início deste ano, estava se preparando financeiramente para bancar a graduação de administração, porém, ao vivenciar os episódios jurídicos sobre a morte do garoto, resolveu investir no direito. “Diante de toda a situação, preciso pensar no meu futuro, buscar algo melhor. Não quero mais trabalhar como empregada doméstica, não desvalorizando a profissão, que é uma das mais dignas do mundo, mas porque quero ajudar pessoas como eu, sem visar lucro”, disse, ao LeiaJá. Ela citou, como exemplo, seu advogado, Rodrigo Almendra, que segundo Mirtes, não está cobrando valores para ajudá-la em seus processos judicias.

“Quero ajudar a diminuir a morosidade da Justiça; quero estudar para entender melhor as leis”, disse Mirtes. De acordo com a mãe de Miguel, durante o curso, ela pretende aprofundar os conhecimentos nas áreas penal e trabalhista.

As aulas de Mirtes devem começar no primeiro semestre de 2021, no turno da noite. A mãe de Miguel contou que recebeu uma bolsa de desconto de 40% nas mensalidades da graduação, bem como revelou que, nos próximos dias, começará a trabalhar na ONG Curumim, cuja remuneração a ajudará a bancar o investimento na formação.

A poucos meses da trajetória acadêmica, Mirtes desperta lembranças de Miguel, remetendo aos momentos em que o filho demonstrava orgulho das conquistas da mãe. “Tenho certeza de que ele está com orgulho de mim”, falou Mirtes.

Nesta terça-feira (17), o menino Miguel Otávio de Santana, que morreu ao cair do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, no centro do Recife, completaria seis anos de vida se estivesse vivo. A data foi lembrada por Mirtes Renata, mãe do garoto, nas redes sociais.

Ela compartilhou fotos das velas usadas nos aniversários de Miguel desde o seu primeiro ano de vida. "Cada vela tem um significado muito importante. São símbolos da cada aniversário que você passou comigo, meu filho. Cada aniversário encerrava um ciclo e iniciava outro. Se encerrava 365 dias e iniciava mais 365 dias de vida", escreveu a Mirtes.

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A mãe de Miguel revela que seu filho estivesse vivo, iria ganhar um hoverboard, que é um tipo de skate elétrico. "Infelizmente foi interrompido por culpa de um monstro. Cada palavra que coloco aqui uma lágrima desce pelo meu rosto. São as lágrimas de dor por não ter mais vc comigo, lágrimas de dor de lembrar da forma trágica que você partiu", lamentou Mirtes Renata.

O pequeno Miguel Otávio morreu no dia 2 de junho deste ano ao cair do nono andar do edifício conhecido como as "torres gêmeas". Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí Côrte Real, que na época era patroa de Mirtes. 

Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado em morte, com agravante de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. A primeira audiência de instrução e julgamento ocorrerá no dia 3 de dezembro.

Um vídeo de "parabéns" do pai de Miguel foi compartilhado nas redes.

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O prefeito de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, Sérgio Hacker (PSB) não conseguiu ser reeleito na disputa pelo comando da cidade. Ele perdeu o posto para Isaías Honorato (Republicanos), mais conhecido como Carrapicho. O pessebista recebeu 5.912 votos, o que corresponde a 43,12% do eleitorado que votou, enquanto o prefeito eleito conquistou 54,52% da preferência nas urnas - 7.476 votos. 

Sérgio Hacker ficou conhecido no país este ano por ser esposo de Sarí Côrte Real e patrão de Mirtes e Marta Santana, mãe e avó de Miguel Otávio, de 7 anos, que morreu ao cair de um edifício no Recife, quando estava aos cuidados de Sarí para que a mãe passeasse com o cahorro da patroa. Ela foi indiciada por abandono de incapaz seguido de morte e aguarda julgamento. A morte do menino Miguel comoveu o Brasil.

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Além disso, Mirtes e a mãe eram empregadas da casa do gestor e constavam também como funcionárias da prefeitura - o que levou a abertura de uma investigação contra o prefeito. 

Hacker e Côrte Real ainda tiveram seus bens bloqueados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir o pagamento da indenização por dano moral, referente ao processo que julga os vínculos empregatícios das domésticas.

Faltando pouco para o primeiro Dia das Crianças sem Miguel, a sala da casa de Mirtes, no Barro, Zona Oeste do Recife, está lotada de brinquedos. São 100 ao todo, que ela vai distribuir neste domingo (11) no Centro Comunitário Mário Andrade de Lima, no Ibura, bairro periférico na Zona Sul. A tarefa coube a ela de forma inesperada. 

Mirtes Renata Santana de Souza faz parte há dois anos do Coiotes Corredores, um grupo de atletas amadores que corre todas as quartas-feiras no 2º Jardim de Boa Viagem, também na Zona Sul da capital. Mensalmente eles fazem uma ação solidária para alguma instituição. A pessoa que realizaria a distribuição do Dia das Crianças teve que viajar e coube a Mirtes fazer a entrega.

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"A ficha está caindo aos poucos", diz Mirtes, que na sexta-feira (9), enquanto separava os brinquedos nas grandes sacolas, ficava imaginando quais o filho gostaria de receber. No Dia das Crianças, Mirtes costumava comprar um presentinho e levar o garoto para passear em algum lugar da escolha dele.  

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu no dia 2 de junho ao cair do nono andar, uma altura de cerca de 35 metros, do edifício de luxo Píer Maurício de Nassau, que integra o conjunto conhecido popularmente como "Torres Gêmeas", no bairro de São José, centro do Recife. A tragédia ocorreu durante os poucos minutos em que a mãe, que continuava trabalhando de empregada doméstica durante a pandemia do novo coronavírus, se ausentou para levar Mel, a buldogue da patroa Sarí Gaspar Corte Real, para passear. Miguel queria ficar com a mãe enquanto Sarí queria fazer a unha. Não suportando a desobediência do menino, a patroa, primeira-dama de Tamandaré, apertou o botão da cobertura e o deixou só no elevador. Miguel saiu no 9º andar, de onde caiu.

Desde então, Miguel não mais passeou pela casa de bicicleta, para reclamação da mãe, pois não pode ficar correndo de bicicleta pela casa. Não mais brincou de Uber, empurrando os carros pelo chão de cerâmica. Não mais usou o vão do rack como garagem de seus carros. Ou gritou "ei, amigo" para os garis que passavam perto de sua casa, se pendurando no caminhão, algo que ele queria muito poder fazer. Ou puxou o banco com a estampa do Chaves para o meio da sala, entre a avó e a televisão. "Miguel, saia da frente", dizia Marta Maria Santana Alves. "A senhora está vendo a tv ou o celular?", rebatia o garoto, com a resposta na ponta da língua.

Miguel veio ao mundo com o rosto igual ao que a mãe havia sonhado. 4 quilos e 530 gramas, 52 cm, às 7h42 da manhã de 17 de novembro de 2014. A mãe fala todos esses números com a fluidez de quem conta até 10. Miguel nasceu "grande e roliço" no Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, a 76,5 km de Orobó, cidade em que a mãe morava.  "Ele era lindo, lindo, lindo", ela recorda. 

Mirtes sempre achou o nome Otávio forte, nome de médico. "Doutor Otávio, Doutor Miguel Otávio", as pessoas falariam. O sonho dela era ver o filho médico, com um futuro melhor do que o seu e por isso gastava muito com ele. Era escola, hotelzinho, plano de saúde, tratamento psicológico quando o menino ficou agressivo no período da separação dos pais, e fonoaudiólogo, devido à língua presa. No Moda Center de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, ela pagou R$ 400 em roupas para o filho e comprou nada para si. 

O 'Miguel' foi sugestão da madrinha, por causa do Arcanjo Miguel. Mirtes também costumava frequentar a capela de São Miguel Arcanjo na cidade de Bonança. "Dei nem chance do pai dele optar pelo nome", Mirtes lembra. O então companheiro dizia que escolheria o nome se fosse menina, ela concordou, mas acredita que decidiria o nome da garota do mesmo jeito.

 

Os Coiotes Corredores conseguiram arrecadar 300 brinquedos. Um terço desses será entregue no Sertão também neste domingo. Outros 100 serão levados por Mirtes e Marta para o Centro Comunitário Mário Andrade. Os últimos 100 devem ser distribuídos para crianças do UR-05, também no Ibura, no domingo seguinte, dia 18.

Mirtes comprou brinquedos para a ação, mas não mexeu nos de Miguel. Brinquedos, roupas e sapatos estão todos guardados. A mãe diz que quer chegar em casa e encontrar tudo do jeito que o filho deixou. "Eu não consigo me desfazer de nada dele ainda. Meu coração não deixa tirar nada do meu filho daqui". Os carros seguem na garagem do rack, logo abaixo da TV. Mirtes diz que está faltando o carro de polícia, que ficava mais à esquerda e que provavelmente Miguel deixou no hotelzinho e ela vai buscar para colocar de volta. O menino gostava muito daquele carro. Queria ser policial. A mãe tinha que levá-lo todo ano para o desfile de Sete de Setembro. Miguel ficava encantado vendo os soldados marchando. Pedia o colo da mãe para conseguir ver o mais de perto possível.

Além dos brinquedos, Mirtes e Marta vão levar bolo, refrigerante e ingredientes para fazer cachorro-quente. O Centro Comunitário também vai distribuir sacolinhas de doces e máscaras de proteção. "Para mim vai ser uma satisfação ver uma criança feliz por ganhar um brinquedo desse. No sorriso das crianças eu vou ver o sorriso dele. Não é fácil, mas vai ajudar, acho que vai aliviar um pouco a dor que eu sinto, ver outras crianças sorrindo, satisfeitas, felizes, como Miguel era", comenta Mirtes.

No mês passado, ela foi convidada para receber cestas básicas em uma escolinha de futebol perto de onde mora. Ao chegar lá, foi abraçada pelas crianças. "Foi tão gostoso aquele abraço. Parece que Miguel tinha falado com eles: 'abraça a minha mãe, minha mãe está precisando'". Um menino fez um gol e correu para abraçá-la. "Esse gol é pra senhora", disse o garoto, que se chamava Miguel, ela soube posteriormente. "E aquilo mexeu tanto comigo", lembra.

Marta ficou preocupada ao saber que a filha teria que lidar com uma casa cheia de brinquedos. Seria uma provação. "Depois de uma morte dessa, cada um tem um sentimento, pode ter rancor. Ela poderia se recusar a receber. Mas se você cria o ódio, a raiva, você só anda para trás", diz a avó de Miguel.

O Centro Comunitário Mário Andrade de Lima, onde ocorrerá a distribuição dos presentes, foi criado por Joelma Lima com a ajuda de movimentos sociais. O local recebe o nome do filho de Joelma, que foi assassinado aos 14 anos por um ex-sargento da Polícia Militar em julho de 2016 sem qualquer chance de defesa após ter batido a bicicleta na moto do policial. O ex-sargento foi condenado a 28 anos e seis meses de reclusão, não sem antes Joelma promover vários atos, como interdição de via e vigília, cobrando justiça, que o caso não caísse em esquecimento e contra as tentativas de criminalizarem seu filho.

Mirtes e Joelma se aproximaram após a tragédia com Miguel. "O centro está dando forças a Mirtes para ela ver que, por mais difícil que seja a gente estar sem nossos filhos, tem outras crianças que precisam receber amor, receber carinho. Uma certeza eu tenho, que ela vai sentir Miguel ali na presença dessas crianças assim como eu sinto Mário", diz Joelma.

Sarí Gaspar Corte Real é ré por abandono de incapaz com resultado morte com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. A audiência de instrução e julgamento está marcada para 3 de dezembro. No dia da tragédia, Sarí chegou a ser autuada em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.

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