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A primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Miguel aconteceu na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital, na Boa Vista, no Centro do Recife nesta quinta-feira (3). A acusada, Sarí Côrte Real, que na época do crime era patroa de Mirtes, mãe da criança, é acusada de abandono de incapaz que resultou em morte. Algumas testemunhas não foram ouvidas de acordo com advogado Rodrigo Almendra e por isso a acusada não foi interrogada. 

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De acordo com o advogado Rodrigo Almendra, a estratégia da defesa passa pela tentativa de  um processo de 'infantilização' da acusada de acordo com sua impressão nesse primeiro momento. Ele explica: "há um processo de infantilização da acusada, narrada como uma pessoa psicologicamente incapaz de prever o mal que poderia passar ao deixar uma criança sozinha no elevador", disse. 

Rodrigo também falou que, em contrapartida, tentaram fazer de Miguel, uma criança de cinco anos, um processo de adultização como se fosse capaz de tomar decisões. Ele foi adjetivado pela defesa como "danado e tinhoso", segundo o advogado. "Negar uma criança o direito de ser criança", completa.

Julgamento

Na audiência foram ouvidos testemunhas de acusação e defesa do caso. Porém restou algumas testemunhas que necessitam de uma carta precatória (que não residem na RMR) e por isso a audiência foi adiada. Sarí não foi ouvida e uma nova data deve ser marcada, mas não existe nenhuma previsão. 

Está programada para esta quinta-feira (3) a primeira audiência de instrução e julgamento de Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos. O rito ocorrerá a partir das 9h, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife, e será conduzido pelo juiz José Renato Bizerra

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou a quantidade de testemunhas arroladas no processo, apesar de haver a informação de que seriam 16 inicialmente. O objetivo da audiência é interrogar Sarí e ouvir testemunhas, tanto da defesa, quanto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e a também doméstica Marta Maria Santana Alves, a avó, estão entre as pessoas a serem ouvidas. Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

Depois da fase de Instrução e Julgamento do processo, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais, e o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital profere a decisão.

Miguel estava sob os cuidados da patroa quando caiu do 9º andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, um dos prédios que formam as Torres Gêmeas, no Centro do Recife.

A acusada é a atual primeira-dama de Tamandaré, município do Litoral Sul de Pernambuco. O caso revelou crimes da administração do marido Sergio Hacker (PSB), com a contratação de funcionários fantasma, visto que Mirtes e Marta constavam como servidoras da prefeitura. Sérgio Hacker disputou as eleições deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

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Aconteceu nesta sexta-feira (1°) a audiência de instrução do caso do assassinato do professor José Renato de Souza, crime ocorrido no dia 9 de agosto de 2015 no Restaurante Galetus da Avenida Caxangá, Zona Oeste do Recife. Os réus Severino Martins Canha e Marcelo Henrique dos Santos deram versões diferentes do crime durante o inquérito.

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O juiz ouviu a viúva do professor, três funcionários do restaurante, sendo o gerente, o garçom e uma funcionária do caixa. Além deles, outras duas pessoas envolvidas no crime, que na época eram menores de idade, deram seus depoimentos.

Segundo o juiz Cristóvão Tenório de Almeida, todos os quatro suspeitos de participação no latrocínio deram suas versões de como o crime se deu. Após as ouvidas, o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotor Sérgio Roberto da Silva Pereira, solicitou que fossem acrescentados aos autos os antecedentes criminais dos dois maiores e a cópia do processo nos quais os então menores respondem por ato infracional.

A promotoria terá cinco dias para acrescentar as alegações finais aos autos e os defensores de Severino e Marcelo terão, em seguida, cinco dias cada para construir a defesa. Ambos os acusados respondem por latrocínio mas as penas, caso sejam aplicadas, serão estabelecidas com base no grau de participação deles no crime. De acordo com o promotor Sérgio Roberto, as versões dos acusados se desencontram sobre quem teria realizado os disparos, mas todos, inclusive os menores, confirmam a participação no latrocínio.

O irmão de José Renato, o jornalista José Roberto, esteve presente para dar apoio à viúva. Segundo ele, a ausência do irmão ainda tem grande impacto na família. “São quase 11 meses de ausência, sofrimento, dor e saudade e de um grande vazio. A minha mãe, todo dia, eu encontro ela chorando”, lamentou. O outro irmão, José Renato, havia sido protagonista de uma confusão durante a 1ª audiência de instrução, que foi cancelada. Transtornado aos ver os suspeitos de matarem José Renato, ele havia partido para cima, sendo parado pelos policiais militares. Desta vez, o Tribunal recomendou que ele não estivesse presente.

A expectativa é que antes de julho a sentença seja proferida. José Renato foi morto no Dia dos Pais durante uma tentativa de assalto ao Restaurante Galetus. Ele já preparava para pagar a conta quando os suspeitos anunciaram o assalto. O professor teria se negado a entregar seus documentos. A vítima recebeu três tiros, sendo um na mão e dois nas costas, que acertaram órgãos vitais. 

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A audiência de instrução que ouviria os dois indiciados pelo assassinato do professor José Renato de Souza após um assalto no restaurante Galetus localizado na Caxangá foi adiada para o dia 1° de Julho. As contradições nas versões dos suspeitos Severino Martins Canha e Marcelo Henrique dos Santos e a informação de que um estaria ameaçando o outro motivou a mudança da data, visto que eles possuíam o mesmo defensor público.

Um momento, entretanto, comoveu quem acompanhava o pacato movimento em frente à 1ª Vara Criminal, no Fórum de Joana Bezerra, na área central do Recife. No momento da chegada dos suspeitos a uma sala próxima de onde seriam ouvidos, o irmão da vítima, José Ricardo de Souza, que em todas as conversas com a imprensa se mostrava muito controlado, partiu para cima dos indiciados. Gritando “assassinos”, “monstros” e “eu quero olhar na cara deles”, José Ricardo precisou ser controlado por familiares e pela Polícia Militar (PM) e depois, passando mal, foi levado ao posto médico do fórum.

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Confira o momento da reação de José Ricardo:

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Ao serem abordados pela imprensa, apenas Severino Martins Canha decidiu falar. Ele reforça que não disparou contra a vítima. “Foi ele [Marcelo Henrique] que atirou, pode perguntar, tem a câmera dizendo, a câmera filmou tudo”, disse. “O adolescente também atirou?”, perguntou um jornalista. “Também”, completou Canha. 

A ação criminosa que resultou na morte do professor contou com quatro suspeitos, sendo Severino, Marcelo e dois adolescentes. O inquérito policial de fato concluiu que os disparos de arma de fogo foram realizados por Marcelo Henrique e um dos adolescentes.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia solicitado o depoimento de sete pessoas na audiência de instrução: três funcionários do Restaurante Galetus, a viúva do professor, os dois adolescentes suspeitos, e uma sétima pessoa. Apenas os funcionários do restaurante, a viúva e um dos adolescentes compareceram. Os dois menores atualmente cumprem pena na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho (Funase), na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Antes da chegada dos suspeitos, José Ricardo, o irmão do professor, conversou com os jornalistas. Ele relatou como, desde o crime, ocorrido no dia 9 de agosto de 2015, a vida da família estava difícil. “Em relação à minha mãe, acabei de falar com ela pelo telefone , ela infelizmente está desabando de lágrimas lá em casa. Eu, inclusive, estou muito preocupado com ela. A viúva, que já tinha um tratamento médico, piorou muito depois disso. Qualquer família que passa pelo que a nossa está passando fica praticamente devastada porque não tem um dia ou uma noite que você não se lembre do fato”, resume.

Confira José Ricardo falar sobre o irmão e o crime: 

O crime

O professor José Renato de Souza almoçava com a esposa no domingo de Dia dos Pais. Ele se preparava para pagar a conta quando foi abordado pelos assaltantes. O professor se recusou a entregar seus documentos, chegando a agarrar a arma na mão de um dos adolescentes, quando foi atingido na mão. Os suspeitos acreditaram que ele seria um policial.

O suspeito Marcelo Henrique, que recolhia o dinheiro do caixa, voltou e atingiu José Renato nas costas. O professor ainda tentou fugir mas levou outro tiro nas costas. Os dois disparos nas costas foram fatais porque acertaram órgãos vitais. 

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