Justiça nega pedido de prisão preventiva de Sarí
O pedido foi feito pelos advogados da mãe de Miguel
A justiça negou o pedido de prisão preventiva para Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real nesta segunda-feira (25). Ela foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte do caso Miguel. Desde o dia da sentença, proferida em 31 de maio de 2022, Sarí está recorrendo.
Os advogados que defendem a mãe de Miguel, Mirtes Renata, fizeram à justiça o pedido da prisão preventiva para Sarí, desde a publicação da sentença que a condenou. Os advogados ainda solicitaram que no caso do pedido ser negado, o passaporte da acusada fosse retido.
O Ministério Público foi citado pela 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente para que apresentasse um parecer sobre o pedido. E, após análise, foi contrário. “Com vista aos autos, o Ministério Público se manifestou contrariamente aos pleitos formulados pela assistência de acusação. (...) Compulsando os autos, constata-se a decisão proferida por este juízo, em que denegou o pleito ora reiterado pela assistência de acusação, acolhendo manifestação do Ministério Público no mesmo sentido. Desta feita, considerando que se mantém inalterada a fundamentação exposta na decisão retro e ante a inexistência neste processo de fato novo que justifique reavaliar a decisão, indefiro o requerimento apresentado pelo assistente de acusação", diz a decisão do juiz auxiliar, Edmilson Cruz Júnior.
O magistrado também pediu que os autos sejam encaminhados à instância superior para que sejam apresentadas as razões e contrarrazões dos recursos. Não há prazo para nova decisão.