Desembargador considerou que réu agiu de má-fé Divulgação

O advogado Marcos Antônio Rodrigues, que recebeu um Pix R$ 318 mil por engano da Rede Globo, foi condenado pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar uma multa, após ter usado a quantia para comprar um apartamento. De acordo com a decisão, ele terá que devolver todo o dinheiro e pagar mais uma multa de R$ 70 mil por apropriação indevida do valor. As informações são do Notícias da TV.

O desembargador decidiu condenar o homem por acreditar que houve fraude no caso e que ele agiu de má-fé, já que havia admitido que foi informado pela Globo do engano e confessou ter usado o dinheiro que não era seu.

"O réu está obrigado a devolver os R$ 318.600,40 com atualização monetária desde a data da transferência efetuada pelo autor e juros legais da mora de 1%, contados de 10/01/2022, data em que o autor o notificou a devolver a quantia”, determinou o magistrado.

Agora, o homem terá que pagar os honorários advocatícios dos defensores da Globo, devolver a quantia e pagar multa de cerca de R$ 70 mil.

O caso

Segundo a empresa, a transferência do dinheiro aconteceu no dia 27 de dezembro de 2021. O equívoco ocorreu porque o cadastro do advogado estava no sistema da Globo por já ter atuado em outros casos judiciais. Porém, a emissora só se deu conta do engano no dia 30 de dezembro e entrou em contato para tentar reaver a quantia.

A emissora informou que Rodrigues respondeu que já havia gastado o dinheiro para a compra um apartamento e enviou o contrato de compra e venda do imóvel, prometendo que iria vendê-lo para devolver a quantia recebida. No entanto, a Globo alega que, após o contato, ele parou de responder as mensagens.

Em sua defesa, o homem acusou a emissora de constrangimento e tentou uma ação de resposta por danos morais, mas acabou desistindo da ideia. Em contrapartida, a Globo seguiu com o processo pedindo condenação por enriquecimento ilícito, além do bloqueio da casa comprada com o depósito feito por engano.