Imagem geral de militares em formação no Geraldão, ginásio no Recife Divulgação/PMPE

Uma policial militar de 41 anos foi falsamente acusada de furto em uma loja no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, no último domingo (12). Mesmo tendo apresentado nota fiscal para comprovar compra, a vítima foi constrangida em público e continuou sendo acusada por um segurança de rede privada. De acordo com a Polícia Civil, ela foi abordada ainda na saída do estabelecimento, por um homem de 33 anos, que a acusou de furtar produtos do local.  

Após a militar mostrar a nota fiscal do que havia comprado, o segurança a levou de volta para dentro da loja e a constrangeu em frente a outros clientes e diante do supervisor local. A mulher solicitou reforço a uma guarnição policial próxima e todos os envolvidos foram levados à Central de Plantões da Capital (Ceplanc), no Recife. A policial é negra e o caso pode ter motivação racial. A ocorrência foi registrada como calúnia. 

O que diz a lei 

O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem “imputar (atribuir) um fato certo e determinado a alguém, sendo que este fato imputado é definido como um crime ou um delito, porém o tal fato deve ser falso”. Noutras palavras, consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade por um determinado fato que é definido como crime. 

Essa tipificação pode contemplar crimes de racismo, que também estão acobertados no crime de injúria (artigo 140).