Raquel Lyra (PSDB) no evento que lançou o Juntos Pela Segurança Vitória Silva/LeiaJá

As medidas previstas com a implementação do Juntos Pela Segurança, programa de segurança pública do Governo Raquel Lyra (PSDB), foram divulgadas ao público nesta segunda-feira (27). É esse o plano que deve nortear todo o investimento e também as ações de segurança de Pernambuco até, pelo menos, 2026, ao fim do mandato da atual governadora. O Juntos Pela Segurança, que substituiu o antigo Pacto Pela Vida, foi um dos programas mais aguardados do governo este ano, tendo sido detalhado após seis meses do seu anúncio, que foi feito em maio. 

Em uma coletiva realizada nesta segunda-feira (27) na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a governadora Raquel Lyra, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e o secretário de Desenvolvimento, Fabrício Marques Santos, além de outros representantes das forças de segurança, deram detalhes sobre as metas estabelecidas até 2026. 

O maior desafio da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) será diminuir a violência do estado em 30%, contemplando, sobretudo, crimes e mortes violentas, além de roubos de carros e violência contra a mulher. De acordo com o Governo do Estado, os números de violência em Pernambuco são os mesmos de 2012, ou seja, o estado não conseguiu avançar com o Pacto Pela Vida e lida com uma crescente nos indicadores de crimes. Atualmente, Pernambuco é o quinto estado mais violento do país. 

O sistema prisional também foi apontado como o alvo da maior parte das ações de seguranças anunciadas nesta segunda-feira (27). O governo defendeu que houve negligência por parte das últimas administrações quanto à efetividade da ressocialização de reeducandos, além do crescimento do crime organizado dentro do sistema penitenciário. 

"Esse plano foi construído a muitas mãos e tem como pilar fundamental a democracia. A capacidade de buscar o diálogo para fazer uma construção coletiva que se iniciou no primeiro dia do nosso governo; aliás, antes ainda dele começar, na transição", afirmou Raquel Lyra. Segundo o secretário Alessandro Carvalho, as medidas recém-anunciadas são apenas parte de um plano de ações bem mais robusto e cujo custeio seguirá sob avaliação e busca por investidores. "Uma ressalva: as obras que mencionamos são as mais relevantes, mas não é que termine aí, não. Muitas outras obras estão previstas", alegou. 

^{A governadora Raquel Lyra (PSDB) durante discurso no lançamento do Juntos Pela Segurança. Foto: Vitória Silva/LeiaJá} 

Eixos de atuação

Segundo o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, o planejamento do Juntos Pela Segurança tem foco em seis áreas: combate aos crimes violentos contra o patrimônio, combate aos crimes violentos contra a mulher, combate às Mortes Violentas Intencionais (MVI), efetividade do sistema prisional, efetividade da ressocialização, e combate aos furtos e roubos de carros. 

As ações  

Indicadores

- Reduzir em 30% as Mortes Violentas Intencionais (MVIs) até 2026, colocando Pernambuco na menor posição desde a série histórica de 1985;  

- Reduzir em 30% os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) até 2026, colocando Pernambuco na menor posição desde a série histórica de 1985;  

- Ter menos de 30 mortes violentas intencionais por cada 100 mil habitantes;  

Sistema prisional

- Construir 7.950 vagas em presídios até 2026;  

- Ter, pelo menos, 40% dos presos estudando ou trabalhando até 2026;  

- Construir uma Central de Audiência de Custódia no Grande Recife;  

- Construir a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; 

- Construir 12 unidades fabris nas unidades prisionais; 

“Já houve uma primeira leva de investimentos na construção de 12 grandes galpões, dentro dos nossos presídios, para trabalhar a profissionalização. Além disso, o estímulo para que se contratem mais reeducandos em cumprimento de medida em meio aberto, e permita também que isso possa acontecer com um acompanhamento próximo e multidisciplinar do Estado de Pernambuco. Nos últimos anos, a administração não olhou para o sistema penitenciário. A gente acredita que, com foco neste trabalho, a redução da criminalidade também existirá, afinal de contas, muitos dos crimes são demandados de dentro das penitenciárias. É um fato, o crime organizado está posto dentro das penitenciárias e a gente precisa não só garantir a segurança de quem lá está e lá trabalha, mas também a efetiva separação dessas pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra, ao anunciar as obras já previstas para o sistema. 

Polícia e Defesa Civil

- Reforma do quartel do Comando Geral no Recife; 

- Construção da nova sede do Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha no Recife; 

- Criação de dois novos batalhões em Bezerros e Goiana; 

- Construção da nova Sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri); 

- Construção de 12 complexos da Polícia Civil; 

- Construção de 15 novas delegacias e reforma de 26 unidades em todo o estado; 

- Construir a nova diretoria integrada de segurança no Agreste;  

- 4.019 agentes de segurança contratados através de concursos;  

“Aquela região [Agreste] tem 25% da população pernambucana e era atendida pelo Batalhão de Caruaru. Há estudos, de dentro da Polícia Militar, com cerca de 10 anos, que indicam que o ideal seria separar [os batalhões] para poder dar mais foco às cidades populosas e atender melhor as cidades menores, que muitas vezes tem a cobertura de dois homens numa viatura, duas horas por dia. A gente aumenta o efetivo e a estrutura, para que a polícia esteja presente em todos os municípios", continuou Raquel. 

Obras e implementações

- Utilização de duas mil câmeras de alta definição para o monitoramento, prevenção e apuração de crimes (não foi especificado se as “bodycams”, utilizadas no uniforme policial, estão contempladas; atualmente, o estado conta com apenas 300 câmeras em funcionamento);  

- Interação com até duas  mil câmeras privadas; 

- Reconhecimento de placas de veículos para controlar entrada e saída de áreas específicas e com investigações em andamento; 

- 14 unidades do Corpo de Bombeiros construídas em todo o estado.