Gorvernador sanciona Lei Dom Helder Câmara

Nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, Eduardo empossa os nove membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara

sex, 01/06/2012 - 21:20

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sancionou, nesta sexta (1°), o projeto de lei do executivo nº 840/2012, nos jardins do Palácio do Campo das Princesas e deu posse aos nove membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. O grupo ficará responsável por apurar e esclarecer crimes de sequestro, tortura, morte e desaparecimento no período que vai do estado novo até a abertura política do Brasil em 1988. O evento contou com a presença de várias lideranças políticas além de representantes da sociedade civil organizada. 

“O Brasil venceu a escuridão, Pernambuco venceu a escuridão. Com esta solenidade damos largos passos para consolidar a democracia no estado e no país. A comissão terá a capacidade de contar o que aconteceu e dar conhecimento aos fatos e nomes. Mas a procura da verdade não será a procura da revanche de julgar e sentenciar - caberá a comissão enviar ao Ministério Público e a Justiça desse país todos os crimes daqueles que, em nome do estado, sujaram as mãos de sangue e violaram os direitos humanos”, comentou Eduardo.

Ao subir na tribuna para discursar, a presidente da Comissão da Verdade no congresso nacional, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), deu destaque a iniciativa do governador em esclarecer fatos velados durante o período militar. “Temos que não somente buscar os fatos e revelar informações, mas também se faz necessário processar os culpados encaminhando ao poder judiciário responsabilizado por punir aqueles que lesaram a humanidade. Essa é uma exigência e uma cobrança da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, comentou Erundina.

Já o coordenador da comissão estadual, o advogado Fernando Vasconcelos Coelho, destacou que o grupo reunirá informações com documentos e relatos de pessoas e familiares, daqueles que sofreram tortura ou foram exilados. “Nossa função está em estruturar e montar um relatório que será encaminhado aos órgãos competentes. A parte de incriminação e punição caberá ao poder judiciário”, ressaltou.

Um dos momentos que mais emocionaram foi quando Elzita Santa Cruz, de 98 anos, mãe de um desaparecido político, o estudante Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, fez seu pronunciamento em nome de todos os desaparecidos políticos. “Parabenizo o governador e os membros da comissão da verdade por tentar esclarecer um passado obscuro, pois até hoje espero uma resposta do estado brasileiro”, comentou Elzita. Fernando Santa Cruz foi sequestrado no dia 23 de fevereiro de 1974 juntamente com seu amigo Eduardo Vander Folho, na cidade do Rio de Janeiro.

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