O Brasil já passou por problemas políticos graves que afetaram diretamente a liberdade de expressão e a defesa de valores sociais. No período que vários golpes de estado assolaram a America Latina, as terras tupiniquins sofreram censura e repressão principalmente no que diz respeito a ideologias políticas. Essa jovem democracia com mais de 20 anos, tem um história obscura e mal contada. Muitos jovens que lutaram por um pais melhor, por um estado social e assistencialista, tiveram suas vidas ceifadas pela ditadura militar. São presos e exilados políticos obrigados a deixar a terra natal por não se enquadrarem nas determinações do governo militar. Outros despareceram e até hoje o estado brasileiro não deu respostas às famílias.

Mãe e representante de um dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar, Elzita Santa Cruz, de 98 anos, continua sem respostas sobre o paradeiro de seu filho, Fernando Augusto Santa Cruz, que foi sequestrado no ano de 1974. “Tenho pressa, não me resta muito tempo para esperar uma resposta definitiva do estado brasileiro. Onde está meu filho? Todas as vezes que penso nele lembro da poesia que fala de um jovem que partiu para a guerra do Paraguai e nunca mais voltou”, lamentou Elzita.

Foi na intenção de esclarecer e investigar sobre um passado mal resolvido, que a Presidente Dilma Roussef (PT) sancionou, em 18 de novembro de 2011, depois de mais de 20 anos da redemocratização do Brasil, a lei nº 12.528, que cria a comissão Nacional da Verdade. Instalada oficialmente no dia 16 de maio de 2012, a comissão é formada por sete membros nomeados pelo executivo federal e que terão incumbência de convocar vítimas e acusados de tortura. Será enviado um relatório identificando locais, circunstâncias e instituições que em nome do estado abusaram dos direitos humanos durante o período que vai do estado novo (anos 40) até 1988 (fim da ditadura militar). A comissão está veiculada diretamente à casa civil da presidente da república.

Um dos membros da comissão nacional da verdade, o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti, com uma perspectiva mundial, informou que essa é a 41º comissão instalada no mundo que tem a responsabilidade de investigar crimes políticos.  De acordo com o que foi exposto pelo governo federal, a comissão terá um período de dois anos prorrogáveis por mais dois, para fazer um levantamento de informações a partir de documentos públicos e depoimentos. Os dados recolhidos serão encaminhados aos órgãos competentes e encaminhados à justiça brasileira para ajudar na identificação dos restos mortais dos desaparecidos e um possível indiciamento dos culpados por violar os direitos humanos.

Ao participar da solenidade em Pernambuco, que sancionou a lei da verdade no âmbito estadual, a presidente da comissão no congresso, a deputada federal, Luiza Erundina (PSB-SP), criticou: “É necessário uma justiça de transição e reparação para aqueles que pagaram com exílio, tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados e ainda hoje os seus algozes estão impunes. A lei de anistia isenta torturadores e vítimas de um regime militar e ditatorial. A Comissão Nacional da Verdade tem limites estreitos com a possibilidade de fazer justiça. Pois o quadro político brasileiro vive numa relação de forças, talvez insuficiente para construir uma lei mais adequada, avançada e eficaz que revele por completo os crimes que foram cometidos.”

Sobre a iniciativa do governo de Pernambuco em criar o projeto do executivo estadual nº 840/12, que criou a lei da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, Erundina defendeu: “Esse é um momento importante para a democracia nacional com reflexos importantes nos estados da federação. Podemos destacar o exemplo que o governador Eduardo Campos (PSB) deu ao montar uma comissão que entra em consonância com o texto apresentado pelo governo federal. Todos da sociedade brasileira foram vítimas da ditadura e enquanto não se desvendar esse passado obscuro a democracia ficará inacabada, a ferida continua aberta e sangrando.”

O governador de Pernambuco deu posse a nove membros, indicados pela sociedade civil, que ficarão responsáveis por apurar e esclarecer crimes de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de pernambucanos dentro e fora do estado. O presidente da Comissão Estadual Dom Helder Câmara, o advogado Fernando Vasconcelos Coelho, comentou as diretrizes que estão sendo estabelecidas nesse período inicial. “Ainda não se deu início ao trabalho de campo com levantamento de informações e documentos. Estamos nos reunindo toda semana para delegar funções e estabelecer metas e serem seguidas. Não há envolvimento com outras institucionais como é o caso da comissão nacional, aqui teremos certa autonomia”, informou.

Ao falar da antiga lei nº 6.683 promulgada em 1979, pelo então presidente do Brasil, Figueiredo, no período da ditadura militar, Fernando Coelho declarou que houve uma coerência com o tempo e o período nebuloso que os brasileiros viviam. “Essa lei foi algo possível naquele momento e ocasionou efeitos políticos e sociais, ajudando a democratizar o estado brasileiro.” De acordo com algumas declarações da advocacia Geral da União (AGU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), feitas no ano de 2009, a lei de anistia beneficiou os dois lados da moeda, tanto os torturadores e agentes da ditadura militar, quanto os torturados, presos e exilados políticos.