Responsável pela censura ao jornal O Estado de S. Paulo, o corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Dácio Vieira, mantém sua filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O desembargador afirmou ser normal a contratação da filha. Perguntado pela reportagem, disse que ela deve deixar o tribunal até o final do ano.

Dácio Vieira assumiu a Corregedoria do TJDFT no dia 23 de abril deste ano. Um dos primeiros atos foi trocar a filha de lugar na tentativa de evitar que fosse acusado de nepotismo. No dia 24 de abril, o Diário Oficial Da União trouxe a exoneração de Marcella Vieira do cargo de Assessor Jurídico da Corregedoria e em sua nomeação imediata como Assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O salário foi mantido - R$ 10.352,52.

Marcella é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e foi requisitada pelo Tribunal de Justiça do DF. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Dácio Vieira afirmou que sua filha já estava na Corregedoria do TJ antes de sua posse. Por isso não precisaria sair.

Conforme Dácio Vieira, há precedentes nos tribunais segundo os quais é perfeitamente possível que sua filha permaneça no órgão comandado pelo pai.

"Ela já estava lá na Corregedoria antes de eu assumir", disse. "Eu deixei o caso como está quando assumi. Ela apenas foi remanejada para que não ficasse diretamente submetida a mim", afirmou o desembargador. "Ela está lá de forma regular", acrescentou.

Dácio Vieira afirmou que sua filha tem currículo extenso e já passou por outros tribunais, como Tribunal Regional do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de dizer que a situação da filha é regular, afirmou que ela permanecerá no Tribunal de Justiça até terminar um trabalho que havia iniciado e sobre o qual não deu detalhes. Após isso, afirmou o desembargador, sua filha deixará o TJ.

CNJ

A situação de Marcella foi alvo do Conselho Nacional de Justiça em 2010. Na época, o CNJ recomendou sua exoneração. De acordo com o TJDFT, ela permaneceu no tribunal em razão de liminar concedida pelo ministro do STF Celso de Mello.

A súmula do nepotismo, aprovada pelo plenário do Supremo, estabeleceu que é vedado pela Constituição a nomeação de "parente em linha reta (...)" de servidor "para o exercício de cargo em comissão ou de confiança". O texto não abre brecha para que situações anteriores sejam mantidas. Tanto é assim que o CNJ recomendou a exoneração de Marcella Vieira.

Em 2008, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também argumentou que os parentes contratados antes da posse dos senadores seriam mantidos no cargo. A Procuradoria-Geral da República questionou esse entendimento, e Cascais foi exonerado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.