Os eleitores brasileiros não sabem se 2.830 candidatos poderão assumir os cargos de prefeito ou vereador eleitos no próximo domingo (7). O número de candidaturas sub judice refere-se à quantidade de recursos recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não receberam decisão definitiva, todos envolvendo pedidos de impugnação baseados na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, foram recebidos pela corte 2.985 recursos referentes a registros de candidatura para as eleições deste ano. Desse total, 678 foram julgados pelos ministros do TSE, mas ainda cabe recurso por parte dos réus, enquanto 155 já têm decisão definitiva.



O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de um volume muito grande de processos recebidos em um período próximo às eleições em função dos prazos processuais. A corte julga os recursos encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais que, por sua vez, julgam recursos às decisões de juízes de primeira instância, caminho inicial para a impugnação de candidaturas.



Os candidatos cujas candidaturas não tiveram deliberação da Justiça Eleitoral concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente. Se o candidato tiver posteriormente o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado será analisado caso a caso pelo tribunal.



Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até mesmo a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos. Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, está valendo pela primeira vez para as eleições municipais deste ano.







**Com informações da Agência Brasil