Os prefeitos de Mirandiba e São José do Belmonte, Sertão de Pernambuco, e os presidentes da Câmara de Vereadores das duas cidades receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que exonerem os ocupantes de cargos comissionados ou de confiança que tenham vínculo familiar de até terceiro grau com os gestores. Com a medida, o promotor de Justiça Mário Gomes visa combater o nepotismo no executivo e legislativo dos municípios.

As exonerações devem ser feitas em até 48h após o recebimento da recomendação e também coube aos gestores encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, a lista com os nomes e a ficha funcional de todos os ocupantes de funções de confiança e cargos comissionados. Caso as ações indicadas na recomendação não sejam adotadas, o MPPE tomará as medidas necessárias, inclusive responsabilizando o executivo ou o legislativo se for o caso, por improbidade administrativa.

Legislação – o Supremo Tribunal Federal considera violação à Constituição Federal a nomeação, para qualquer função gratificada da administração pública, de cônjuge, companheiro e parentes de até terceiro grau da autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Agreste pernambucano – No Agreste do Estado, os prefeitos e os presidentes das Câmaras de Vereadores de João Alfredo e Salgadinho, também receberam recomendação do MPPE sobre o nepotismo. A iniciativa realizada logo no primeiro semestre pretende do ano visa orientar as gestões executivas e legislativas enquanto estão sendo nomeados os servidores desse primeiro ano de mandato 2013-2016.