O relator da proposta foi o deputado Sílvio Costa Filho Fernando da Hora/LeiaJáImagens/Arquivo

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (4), um Projeto de Lei que prevê novas regras para utilização de capacete ou qualquer equipamento similar que dificulte a identificação em espaços públicos e privados do Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado André Campos (PT) e tem o objetivo de evitar a ocorrência de delitos praticados por motociclistas.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a utilização do capacete encobre o rosto do criminoso e dificulta o trabalho de investigação da polícia. Com a nova regra, os condutores e também passageiros de motos, poderão ser obrigados a retirar o capacete.

O presidente em exercício da Comissão e relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho (PTB) informou que os condutores e passageiros de moto também deverão retirar o acessório quando o veículo estiver parado ou estacionado. A exigência vale também para ocasiões em que o motociclista parar em postos de combustíveis.

De acordo com o petebista muitos criminosos fazem uso do capacete para praticar assaltos e até assassinatos e não são reconhecidos.“Eu acho a proposta importante e quem ganha com isso é a população pernambucana porque visa buscar uma maior segurança. Muitos assaltos são de pessoas que chegam de motos usando capacetes e roubam lanchonetes e fazem até assassinatos. Então, eu acho que esse projeto vai ajudar a ser mais um instrumento da Secretaria de Defesa Social (SDS) a tentar diminuir a violência que preocupa todos os pernambucanos", avaliou Costa. 

Antes da matéria ser colada em prática no estado deverá passar ainda pela aprovação da Comissão de Finanças e de Redação Final da Alepe e posteriormente seguirá para a provação do Plenário da Casa Joaquim Nabuco.

Sinalização – Para o cumprimento do projeto, os estabelecimentos públicos e privados terão que afixar placas ou cartazes em suas dependências com os dizeres: Proibido o acesso ou permanência de pessoa utilizando capacete ou qualquer objeto similar que impeça ou dificulte a sua identificação.