Segundo o governador, as coligações proporcionais e o fim dos votos fechados devem ser discutidos imediatamente Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira o governador e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, relatou os principais pontos do documento elaborado pela Executiva Nacional do partido.  O líder socialista afirmou que dos cinco temas sugeridos pela presidente Dilma Rousseff (PT) na elaboração do plebiscito – financiamento público, sistema eleitoral, voto secreto no senado, coligações partidárias e a suplência do senado - o fim do voto fechado do parlamento e das coligações proporcionais devem ser prioritárias. 

“Nós entendemos que tem mudanças no processo eleitoral que podem ser feitas imediatamente sobre temas que são muito importantes para mudar o sistema eleitoral brasileiro. O PSB defende mudanças que podem ser feitas que podem dar valor para 2014, que terão efeitos importantes sobre a vida partidária do Brasil”, afirmou o gestor.

De acordo com o governador, o partido ainda não chegou a um consenso sobre a questão do financiamento público. “Discutimos por mais de 7 horas (na reunião de segunda à noite) e as colocações são das mais diversas. Há quem defenda o sistema como está hoje, achando que pode ser aperfeiçoado e há aqueles que defendem outro tipo de sistema e financiamento. O partido não tirou uma posição ainda”, explicou.

O documento elaborado pelo PSB deverá ser lido no Senado e na Câmara Federal. “Essa é a nossa contribuição e queremos ver a contribuição de outros partidos até porque achamos que todos os outros partidos têm a ajudar essa pauta e nossa posição é de seguir dialogando”, concluiu o governador.

Confira os principais pontos do documento:

O PSB recomenda

Aos seus parlamentares:

Conscientes de que nenhuma melhoria de serviço pode ser alcançada sem a alteração do atual pacto federativo e o fortalecimento da democracia, recomendamos aos nossos parlamentares que articulem amplo entendimento entre as diversas forças políticas e a sociedade brasileira, para a votação imediata dos projetos-de-lei que ampliam a participação e o controle social, e a melhoria dos serviços públicos, em consonância com o recado das ruas, e que ampliem a participação e o controle social bem como a criação de novos mecanismos de democracia participativa. 

É o caso de:

•efetivar como prática de consulta o uso do referendo  e do plebiscito

•fim do voto secreto no Congresso e em todas as Casas Legislativas;

•reforma do Poder Judiciário visando à democratização da justiça, e à agilidade processual;

•pacto federativo que redistribua melhor os recursos e as competências da União dos Estados e Municípios;

•unificação das eleições com o fim da reeleição e instituição de mandatos de cinco anos;

•extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de cargo ou função pública em todos os níveis do Estado;

•redução do número de assinaturas necessário à propositura de projeto de iniciativa popular;

•fim das coligações proporcionais;

•apoio à destinação de 10% do Orçamento da União para Saúde como instrumento necessário para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, seu aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações; incluir

•aprovação do Plano Nacional de Educação com a destinação  de 10% do PIB para a educação;

•desoneração tributária do transporte coletivo;

•emenda constitucional e lei de responsabilidade social que definam índices mínimos de desenvolvimento humano (IDH);

Aos governantes:

•privilegiar as políticas de investimentos em transporte público de massa;

•adotar a transparência da aplicação dos recursos públicos e facilitar o acesso da população à informação;

•adotar os critérios da chamada ‘lei da ficha limpa’ para o ingresso no serviço público  e ocupação de cargos comissionados de qualquer natureza;

•amplia os mecanismos de diálogos presencial e vrtual para aprofundar e valorizar a democracia participativa;

•adotar o planejamento como regra das administrações.

À militância:

•Interagir, por intermédio dos segmentos organizados na estrutura partidária (juventude, negritude, lgbt, sindical, mulheres, movimentos populares) com  os diversos movimentos sociais e populares, respeitadas suas autonomias  e diversidades;

À Fundação João Mangabeira:

Privilegiar em suas diversas atividades o estudo da realidade brasileira com vistas à formulação das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do país, de que são meros exemplos:

•reforma urbana com destaque para a mobilidade urbana, o saneamento básico, a segurança  pública, saúde universal, gratuita e de qualidade, educação universal, pública,  gratuita e de qualidade;

•novo federalismo;

•política industrial;

•reforma agrária;

•reforma do Estado, visando à sua democratização e eficiência;

•restauração e melhoria da infraestrutura e logística.