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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 27. na primeira reunião com a nova equipe ministerial na Granja do Torto, que colocará o debate sobre a reforma política no primeiro semestre. Para Dilma, que já recuou da intenção de fazer um plebiscito sobre o assunto logo após ser reeleita, disse que cabe ao governo "impulsionar" essa mudança no sistema político-eleitoral.

A petista defendeu ser preciso discutir novas formas de financiamento de campanha. Ela afirmou esperar que cada um dos ministros dialogue com o Congresso e com a sociedade. Disse ainda que conta com eles para honrar todas as expectativas do eleitor. "Por fim, espero de todos muita dedicação, muita cooperação entre os ministérios, desejo muita sorte e muito sucesso a todos", destacou a presidente.

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Corrupção

A presidente afirmou que defenderá um pacto nacional contra a corrupção que envolva outras esferas de poder. O pacote, disse, será encaminhado pelo governo ao Congresso em fevereiro. Esse pacto foi uma das promessas de campanha de Dilma, embora boa parte das iniciativas já tramitem no Legislativo sem ter recebido qualquer apoio da petista.

Entre as propostas que serão encaminhadas, constam: a punição para os agentes públicos que enriquecerem sem justificativa; tornar crime passível de prisão a prática de caixa dois; confisco de bens adquiridos de forma ilícita; criar um sistema que permita acelerar julgamentos nos casos de desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura para agilizar julgamento de pessoas que tenham foro privilegiado.

"Nós seremos implacáveis no combate aos corruptores e os corruptos", afirmou Dilma, durante reunião com sua nova equipe ministerial na Granja do Torto.

Desinformação

Ao abrir a reunião ministerial, a presidente Dilma Rousseff conclamou os ministros a "enfrentar o desconhecimento e a desinformação, sempre e permanentemente". Com grande ênfase, ela disse aos titulares das pastas que o governo não pode permitir que versões falsas de informações se alastrem no que a presidente classificou de "batalha das comunicações".

"Reajam aos boatos, travem a batalha das comunicações, levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros e precisos e se façam entender. Nós não podemos deixar dúvidas", disse Dilma. Na semana passada, por exemplo, gerou mal estar no Planalto uma fala truncada do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre a possibilidade de racionamento de energia caso o nível dos reservatórios das hidrelétricas caia dos atuais 17% para 10%.

"Quando for dito que vamos acabar com conquistas históricas dos trabalhadores, digam que não é verdade. Não iremos revogá-los. Ao se falar de mobilidade urbana, falem dos R$ 140 bilhões que serão investidos", exemplificou.

Ao abordar a crise hídrica pela qual passa o País, Dilma argumentou que desde o início da estiagem o governo está apoiando as demandas dos governos estaduais que, segundo ela, "são responsáveis constitucionalmente pelo fornecimento de água". Ela citou obras na Região Nordeste, como a integração do São Francisco, a perenização de rios, e a construção de adutoras e açudes.

"Em São Paulo, estamos autorizando, a partir das solicitações do governador (Geraldo Alckmin), grandes obras para a oferta de água e vamos fortalecer esse apoio. Recomendo aos ministros relacionados ao assunto que se engajem no esforço dos governos estaduais para vencer a questão da segurança hídrica nas regiões Sudeste e Nordeste", completou.

Sem entrar em detalhes, Dilma alegou ainda que o governo está tomando "todas as ações cabíveis para garantir o fornecimento de energia elétrica". "Vamos nos comunicar mais e mostrar a cada cidadão que não alteramos em nenhum milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor da eleição", reforçou.

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Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira o governador e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, relatou os principais pontos do documento elaborado pela Executiva Nacional do partido.  O líder socialista afirmou que dos cinco temas sugeridos pela presidente Dilma Rousseff (PT) na elaboração do plebiscito – financiamento público, sistema eleitoral, voto secreto no senado, coligações partidárias e a suplência do senado - o fim do voto fechado do parlamento e das coligações proporcionais devem ser prioritárias. 

“Nós entendemos que tem mudanças no processo eleitoral que podem ser feitas imediatamente sobre temas que são muito importantes para mudar o sistema eleitoral brasileiro. O PSB defende mudanças que podem ser feitas que podem dar valor para 2014, que terão efeitos importantes sobre a vida partidária do Brasil”, afirmou o gestor.

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De acordo com o governador, o partido ainda não chegou a um consenso sobre a questão do financiamento público. “Discutimos por mais de 7 horas (na reunião de segunda à noite) e as colocações são das mais diversas. Há quem defenda o sistema como está hoje, achando que pode ser aperfeiçoado e há aqueles que defendem outro tipo de sistema e financiamento. O partido não tirou uma posição ainda”, explicou.

O documento elaborado pelo PSB deverá ser lido no Senado e na Câmara Federal. “Essa é a nossa contribuição e queremos ver a contribuição de outros partidos até porque achamos que todos os outros partidos têm a ajudar essa pauta e nossa posição é de seguir dialogando”, concluiu o governador.

 

Confira os principais pontos do documento:

O PSB recomenda

Aos seus parlamentares:

Conscientes de que nenhuma melhoria de serviço pode ser alcançada sem a alteração do atual pacto federativo e o fortalecimento da democracia, recomendamos aos nossos parlamentares que articulem amplo entendimento entre as diversas forças políticas e a sociedade brasileira, para a votação imediata dos projetos-de-lei que ampliam a participação e o controle social, e a melhoria dos serviços públicos, em consonância com o recado das ruas, e que ampliem a participação e o controle social bem como a criação de novos mecanismos de democracia participativa. 

É o caso de:

•efetivar como prática de consulta o uso do referendo  e do plebiscito

•fim do voto secreto no Congresso e em todas as Casas Legislativas;

•reforma do Poder Judiciário visando à democratização da justiça, e à agilidade processual;

•pacto federativo que redistribua melhor os recursos e as competências da União dos Estados e Municípios;

•unificação das eleições com o fim da reeleição e instituição de mandatos de cinco anos;

•extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de cargo ou função pública em todos os níveis do Estado;

•redução do número de assinaturas necessário à propositura de projeto de iniciativa popular;

•fim das coligações proporcionais;

•apoio à destinação de 10% do Orçamento da União para Saúde como instrumento necessário para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, seu aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações; incluir

•aprovação do Plano Nacional de Educação com a destinação  de 10% do PIB para a educação;

•desoneração tributária do transporte coletivo;

•emenda constitucional e lei de responsabilidade social que definam índices mínimos de desenvolvimento humano (IDH);

 

Aos governantes:

•privilegiar as políticas de investimentos em transporte público de massa;

•adotar a transparência da aplicação dos recursos públicos e facilitar o acesso da população à informação;

•adotar os critérios da chamada ‘lei da ficha limpa’ para o ingresso no serviço público  e ocupação de cargos comissionados de qualquer natureza;

•amplia os mecanismos de diálogos presencial e vrtual para aprofundar e valorizar a democracia participativa;

•adotar o planejamento como regra das administrações.

 

À militância:

•Interagir, por intermédio dos segmentos organizados na estrutura partidária (juventude, negritude, lgbt, sindical, mulheres, movimentos populares) com  os diversos movimentos sociais e populares, respeitadas suas autonomias  e diversidades;

 

À Fundação João Mangabeira:

Privilegiar em suas diversas atividades o estudo da realidade brasileira com vistas à formulação das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do país, de que são meros exemplos:

•reforma urbana com destaque para a mobilidade urbana, o saneamento básico, a segurança  pública, saúde universal, gratuita e de qualidade, educação universal, pública,  gratuita e de qualidade;

•novo federalismo;

•política industrial;

•reforma agrária;

•reforma do Estado, visando à sua democratização e eficiência;

•restauração e melhoria da infraestrutura e logística.

 

 

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