Na próxima terça-feira (9), uma comissão da Câmara responsável por analisar a proposta de plebiscito será instalada Nelson Jr. ASICS TSE

Depois que a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para a realização de uma reforma política, o Congresso Nacional dividiu-se sobre como deve ser feito esse questionamento à sociedade: enquanto o governo e a base aliada defendem o plebiscito, a oposição diz ser o referendo a melhor opção neste caso.

De fato, os dois formatos estão previstos no artigo 14 da Constituição. A lei 9.709, sancionada em novembro de 1998, regulamenta o dispositivo e esclarece a diferença entre os dois. O plebiscito é convocado antes do ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo aprovar ou denegar o que lhe foi submetido. Já no referendo, a população irá opinar, confirmando ou rejeitando, um projeto já elaborado. Nos dois casos, a escolha popular se dá por voto direto e secreto.

Para o doutor em direito constitucional e mestre em política, Álvaro Azevedo, com o referendo a sociedade poderá ficar mais segura que a opinião popular será seguida. "No referendo, a lei já está pronta e só dependerá do voto popular para entrar em vigor ou não. Já com o plebiscito, nós vamos depender de o Congresso pegar as ideias e formular as novas regras", explicou.

Isso quer dizer, que os resultados de um plebiscito servem de base para a formulação de novas leis, mas que elas podem não contemplar a vontade popular em sua totalidade. "Se o Congresso não acatar o que foi escolhido no plebiscito haverá novos protestos. É como dar um tiro no pé", argumentou.

Ele também vê como positiva a abertura do debate sobre o processo eleitoral. Cabe ao TSE tornar todos os pontos a serem consultados compreensíveis à população. "Eu não posso inviabilizar processos democráticos, como o plebiscito, argumentando que a população não tem maturidade para escolher. Isso não é democracia", disse "Eu posso me esconder atrás de nomes técnicos ou ensinar o povo o que diz essas alternativas. O que a gente não pode, em hipótese alguma, é desqualificar o eleitor brasileiro", frisou.

A ideia inicial do governo é realizar o plebiscito ainda neste ano, para que as novas regras sejam aprovadas até outubro e valham já para as eleições de 2014. Mas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa de 70 dias para organizar o processo, essa ideia já foi descartada por alguns políticos, que consideram agora mudanças apenas para o pleito de 2016.

Impasse - Após uma reunião realizada com os líderes da base aliada da Câmara, nessa quinta-feira (4) o vice-presidente Michel Temer descartou uma reforma política que seja válida já para o próximo ano. "Não há condições temporais para se fazer um plebiscito antes de outubro. Qualquer forma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta", frisou ele. No mesmo dia, Dilma insistiu no plebiscito. "Não sou dessas pessoas que acha que o povo brasileiro não saberá responder às perguntas. O povo brasileiro sempre mostrou, ao logo da sua historia, que suas escolhas são acertadas", disse ela, em discurso durante a cerimônia de anúncio do Plano Safra Semiárido, na Bahia.

De volta a Brasília, Dilma ligou para Temer para cobrar explicações sobre as declarações dada por ele para a imprensa. Acuado, o vice-presidente voltou atrás e, em nota, afirmou que "embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirma que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".

Na próxima semana, será realizada uma reunião com os líderes da base aliada do Senado para reforçar a defesa para o plebiscito. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apesar de apoiar o plebiscito, já admite a opção de um referendo. Em reunião com Dilma, ele ratificou o apoio, mas destacou que o plebiscito depende da Câmara. “Fiz questão de dizer à presidente que o plebiscito só tramitará no Senado se for aprovado na Câmara. Todas as matérias vindas da Presidência da República, a menos que sejam de competência exclusiva do Senado, tramitam primeiro Câmara e depois no Senado. Tramitar no Senado agora seria inverter a lógica do processo legislativo”, disse ele.

Processo - Na próxima terça-feira (9), uma comissão da Câmara responsável por analisar a proposta de plebiscito será instalada. Formada por oito deputados - cinco indicados por grandes partidos e três por partidos menores -, a comissão terá 90 dias para apresentar um Projeto de Decreto Legislativo sobre a consulta popular, estabelecendo, inclusive, as perguntas a serem feitas e as regras para a campanha.

A tramitação deverá ser em caráter de urgência urgentíssima (se houver apoio da maioria absoluta dos líderes), indo diretamente ao plenário, onde precisará ser aprovado por maioria simples. Em seguida, a proposta deverá ser votada no Senado e, após aprovada, promulgada pelo Congresso.

A partir daí começa a correr o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o plebiscito seja organizado. Com o resultado da consulta popular, o Congresso elabora um projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, que precisa ser aprovada pelo plenário para, só então, seguir para a sanção presidencial. As novas leis só valerão um ano após a aprovação.

Com a colaboração de Élida Maria