A comissão mista que analisará a Medida Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos, ainda nem foi instalada e o número de emendas ao texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional já chegou a 567.

O objetivo do programa é melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde, com a contratação de mais médicos, e ampliar o número de vagas em curso de medicina em instituições públicas de ensino superior no país, alterando inclusive o tempo de formação ao sugerir que os estudantes passem mais dois anos trabalhando remuneradamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

É exatamente esta prática obrigatória após os seis anos de curso que está causando polêmica entre os parlamentares. "Em vez de exigir do estudante o estágio de dois anos em uma cidade, ele poderia melhorar a tabela do SUS e exigir que o médico que está lá na cidade atendesse", considerou o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), sobre a posição do governo.

A possibilidade de contratação de médicos estrangeiros, sem a necessidade de revalidação do diploma, também é alvo de críticas. Para o deputado Mandetta (DEM-MS), o número de emendas aponta para a má qualidade da medida. "Quando se apresentam muitas emendas é porque o texto precisa ser radicalmente mudado. O correto seria o governo retirar essa medida provisória, que não cumpre os critérios de urgência, porque este é um problema complexo”, defendeu.

Na última terça-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com um pedido de anulação do programa Mais Médicos na Justiça federal. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) também impetrou um mandando de segurança, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a eficácia da medida provisória. Para o parlamentar, a MP não cumpre os critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de MPs.

A comissão mista deverá ser instalada no dia 7 de agosto. Após as discussões e aprovação do relatório, a matéria seguirá para análise da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Câmara.