Em nota divulgada em seu site oficial, o Partido dos Trabalhadores divulgou que eleitores de todas as regiões brasileiras ligaram para o gabinete para pedir os senadores petistas que votem pelo fim irrestrito do voto secreto no Brasil. Ao todo, foram registrados 538 telefonemas, dentre os quais, um teve origem na Inglaterra. 

No texto alguns parlamentares da sigla externaram sua opinião a favor do voto aberto em todas as instâncias. A estratégia dos petistas é que aliados da legenda apoiem também a causa.

Leia a nota na íntegra: 

Bancada do PT reforça apoio ao fim do voto secreto no Congresso

Às vésperas da votação da PEC do voto aberto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a Liderança do PT no Senado verificou uma nova face de democracia participativa.

Eleitores de todas as regiões do País ligaram para o gabinete para pedir os senadores petistas que voto pelo fim irrestrito do voto secreto no Brasil. Ao todo, foram registrados 538 telefonemas; dentre os quais, um teve origem na Inglaterra.

O eleitorado de São Paulo foi o que mais fortemente se posicionou, com 157 ligações. Em seguida aparecem Minas Gerais e Distrito Federal, de onde se originaram 60 e 45 chamadas, respectivamente. Apenas em três unidades da federação não foi registrado nenhum telefonema: Acre, Maranhão e Roraima.

A votação da PEC do voto aberto é uma resposta à sociedade depois que a Câmara dos Deputados, no dia 28 de agosto, decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. Com a pressão popular iniciada nas redes virtuais, a Câmara aprovou, por 452 votos a favor e nenhum contra, na terça-feira (3), a proposta.

Repercussão

Os deputados já haviam aprovado por unanimidade (383 votos) a PEC em primeiro turno, em 2006. Na ocasião, o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), era deputado federal e também votou a favor do voto aberto no Parlamento. “Eu votei pelo fim do voto secreto, por entender que quem deve ter direito ao voto secreto é o eleitor. Nós somos representantes dos nossos eleitores e devemos tornar público o nosso voto. Por isso, na Câmara Federal, já votei favoravelmente a essa matéria e aqui no Senado vou manter minha coerência”, afirmou o senador cearense.

Autor da única PEC que tramita no Senado que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, a PEC 20/2013, Paulo Paim (PT-RS), em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, disse que a Bancada do PT na Casa não entende o motivo da proposta ainda não ter sido colocada em votação em plenário. “[Ninguém] está entendendo porque essa matéria não é votada no plenário, uma vez que ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e teve aprovado o calendário especial. Apesar disso, ela não aparece para deliberação dentro do calendário e nem fora. Eu não sei o porquê desse temor do voto aberto”, disse o senador.

Para a senadora Ana Rita (PT-RR), o voto aberto é fundamental para dar mais transparência ao trabalho do Legislativo e estreitar a relação entre o representante e o representado. “Caso já prevalecesse a transparência proporcionada pelo fim do voto secreto, seria outro o resultado da votação do parecer pela cassação. A verdade é que, na medida em que avançamos no processo de consolidação da democracia brasileira, não há mais como preservar o anacronismo representado pelo voto secreto”, disse.

Perda de mandato

Pelo texto da PEC, a declaração de perda de mandato sujeita à análise do plenário ocorrerá por votação aberta. É o caso de vedações constitucionais (ser proprietário ou controlador de empresa com contrato com empresa pública, por exemplo); de quebra do decoro parlamentar; e de condenação criminal em sentença transitada em julgado.

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.

O voto aberto também valerá para a análise de vetos nas sessões do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).

Regimento Interno

Se a PEC for aprovada no Senado e promulgada, outras votações secretas previstas no Regimento Interno da Câmara passarão a ser abertas, como a eleição do presidente e demais integrantes da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidentes de comissões permanentes e temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar e dos dois cidadãos indicados para integrar o Conselho da República; e nas demais eleições.

(PT no Senado)