Após a tramitação em comissões permanentes, sete projetos que receberam pareceres devem ser votados na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (16), durante a reunião ordinária que inicia às 15h. Desses, quatro deles serão em discussão única, pois se tratam de projetos de Decretos Legislativos, de Resolução ou pareceres da Comissão de Redação, que cuida de dar um texto final a matérias já votadas. Os três restantes, que serão apreciados, são projetos de lei ordinários.

Na discussão única estão o Projeto de Lei (PL) 20/2013, de autoria de Geraldo Julio (PSB), que altera dispositivos da Lei nº 177407 de 2 de janeiro de 2008 (da nota fiscal de serviços  eletrônicos). Também o PL 112/2012, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator rh nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino, no âmbito do Recife. 

Os outros dois que serão votados em discussão única na Casa José Mariano são: o PL 57/2013, do vereador Osmar Ricardo (PT), que altera a Lei número 17.825/2012, que dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Recife; e o projeto de Decreto Legislativo n° 30/2013, de Davi Muniz (PHS), que concede o titulo de Cidadão do Recife ao pastor Carlos Ferreira dos Santos.  

Além desses, outros três serão votados em primeira discussão, o PL 89/2013, da vereadora Michele Collins (PP), que cria a Semana Municipal do Aleitamento Materno, no Recife; PL 27/2013, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a gestão a filiar o município do Recife na Frente Nacional de Prefeitos e a contribuir financeiramente com a referida entidade; e projeto de lei nº 31/2013, também de Geraldo, solicitando a alteração da lei nº 17.871, de 27 de maio de 2013, que autoriza a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.

*Com informações da Assessoria de Imprensa