CCJ adia votação de substitutivo da minirreforma eleitoral
Relator chegou a apresentar o parecer na sessão, mas senadores pediram vista e deixaram a decisão para a próxima semana
O substitutivo da Câmara à proposta de minirreforma eleitoral só será votada na próxima quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado no Senado, mas foi alterada pelos deputados e, por isso, precisa passar novamente pela apreciação dos senadores.
Na CCJ, o relator da matéria, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou o parecer descartando muitas modificações feitas pela Câmara. Como já era esperado, o pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima semana.
Entre os dispositivos acatados pelo relator está o que limita a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciados para acompanhar a votação em cada seção eleitoral. Mas, ele rejeitou as emendas que queriam derrubar a regulamentação proposta pelo Senado sobre propaganda eleitoral antecipada e veiculação de propaganda institucional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).