Para o parlamentar, os estados não podem perder representatividade Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A reestruturação das bancadas estaduais na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas do Brasil, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode estar com os dias contados. Para sustar os efeitos da resolução do TSE está tramitando, na Câmara Federal, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1361/13, em regime de urgência, que deve ter sua última apreciação na próxima terça-feira (12). Entre os estados que perderiam representatividade nas Casas Legislativas está Pernambuco, tendo menos uma cadeira no âmbito federal e duas no estadual. Entre os parlamentares que são contra a medida está o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), segundo ele é "inadmissível" que os estados tenham a quantia reduzida de deputados.

"Sou contra a medida do TSE, como é que vou votar para que Pernambuco perca representações? Os estados não podem perder representatividade. Nós aprovamos em regime de urgência um decreto legislativo", frisou  o progressista.  A mudança, que entraria em vigor a partir das eleições em 2014, levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação.

Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos. Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados a mais. 

Se aprovado pela Câmara o decreto, segundo Da Fonte, deve ser cumprido imediatamente sem direito a veto presidencial. "Vamos aprovar o PDC. Já votamos uma vez e a maioria foi favorável ao decreto. Quem votou contra foram os deputados dos estados beneficiados", pontuou o parlamentar.

*Infográfico da Agência Câmara