O dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, é comemorado nesta data desde a década de sessenta a partir de eventos organizados por entidades de combate ao racismo, como os movimentos negros. Na concepção destes grupos, a data é mais representativa para lembrar a luta e a importância do negro na História e sociedade brasileira do que o próprio 13 de maio (onde é comemorada a libertação dos escravos, a chamada Lei Áurea, de 1888). O evento lembra a morte do líder Zumbi dos Palmares, no ano de 1695. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.519 que institui o “20 de novembro” como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“A escolha desta data para representar o dia da consciência negra serve para lembrar que a liberdade dos africanos e afrodescendentes escravizados não foi dada. Não foi uma Lei de 1888 que, por benevolência de uma princesa rebelde, foi assinada. Sua liberdade foi conquistada. Conquistada nas fugas para os quilombos (urbanos e rurais), nas grandes rebeliões como o Levante dos Malês (1835), nos embates legais para ter direito a comprar a própria alforria ou na resistência cotidiana”, explicou o historiador Bruno Véras.

De acordo com o acadêmico, o dia da Consciência Negra tem duas funções. A primeira delas é de fomentar uma memória social da importância dos africanos e afrodescendentes na História e sociedade brasileira, a segunda seria de combater o racismo e o preconceito no País. “Os dados do tráfico negreiro para as Américas entre os séculos XVI e XIX trazem algo um pouco a mais do que dez milhões de africanos trazidos para o continente. Destes dez milhões, 46%, isto é, quase metade, vieram apenas para um país: o Brasil. O país com maior número de afrodescendentes na América e o segundo do mundo, atrás apenas da Nigéria”, analisou.

“Além disso, a importância de pensar esta Consciência Negra reside no fato, também, de combater o auto-preconceito, a negação de uma cor e uma subjetividade, causadas por uma sociedade que cruelmente embute-nos valores estéticos e culturais racistas desde crianças”, completou o acadêmico.



Além da lei nº 12.519, as normas 10.639/2003 e 11.654/2008 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelecem a obrigatoriedade de trabalhar nas escolas do País  questões ligadas à diversidade étnico-racial. “Isso (as leis) é um importante passo para pensar o papel dos diferentes povos e etnias que compuseram nossa nacionalidade e possibilitar a construção de uma memória social (a presença do passado no presente) positiva destas contribuições formativas”, concluiu Véras.