O AI-5 foi baixado durante o governo do general Costa e Silva e marcou o início do período mais duro da ditadura militar Reprodução da Internet

O Comitê da Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco vai promover, nesta quinta-feira (12), um ato político cultural para repudiar os 45 anos do decreto do Ato Institucional n°5 do Regime Militar. O evento está marcado para às 18h30 e acontecerá no Teatro do Arraial, na Rua da Aurora, no Bairro da Boa Vista. Devem participar do debate o ex-preso político e historiador, José Nivaldo, o artista plástico, Abelardo da Hora, o coordenador da Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, Fernando Coelho e outros representantes de mobilizações sociais.

O AI-5 foi baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva e marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). O Ato concedeu ao Regime uma série de poderes para reprimir seus opositores, como: fechar o Congresso Nacional e outros legislativos, cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios sem respeitar as limitações constitucionais, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito, proibir qualquer manifestação popular de caráter político e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos. No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.