O petista espera que o Parlamento tenha cuidado para não criar uma lei vaga André Nogueira/LeiaJáImagens/Arquivo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão lançou uma nota, nesta quarta-feira (12), a respeito dos debates sobre a adoção de uma legislação antiterror que está sendo discutida no Congresso Nacional para combater as manifestações que ocorrem no País. O petista espera que o Parlamento tenha cuidado para não criar uma lei vaga e que possa levar a um “retrocesso democrático”.



Confira a nota na íntegra:



O Partido dos Trabalhadores acompanha com atenção os debates no Congresso Nacional sobre a adoção de uma legislação antiterror, especificamente no cenário das manifestações que têm ocorrido no País.

Entretanto, o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique - com clareza, objetividade e precisão - crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático.

Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza, o PT acha que o Brasil precisa aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência.

Com a proximidade da Copa, a sociedade brasileira exige segurança para exercer seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento e de reunião. O Poder Público necessita de um marco legal atualizado para lidar com novas situações que ocorram nesses eventos.

Por isso, o PT tem orientado seus parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade.