A PEC 39 foi feita para suprir perdas que o FPM vem registrando desde 2009 Alexandre Albuquerque/Divulgação

O senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), é a favor da ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39 que eleva, em 2%, os recursos do FPM. O assunto é uma das pautas mais frisadas pelos prefeitos que se reuniram, esta semana, em Brasília para a 17ª Marcha em Defesa dos Municípios. Armando manifestou a aprovação da proposta, nessa quinta-feira (15), ao se reunir com os gestores municipais de regiões pernambucanas. 

A PEC 39 foi feita para suprir perdas que o FPM vem registrando desde 2009. Segundo Monteiro, a alteração da proposta à Constituição Federal é oportuna, pois busca amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios.  Segundo ele, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o Governo Federal precisou adotar medidas de redução e isenção tributária para tentar estimular o crescimento econômico.

Em seu relatório, o senador propõe a criação de uma regra de transição, que determine, ao longo de quatro exercícios, acréscimos anuais de 0,5 ponto percentual da participação do FPM na arrecadação do IR e do IPI. Esse parcelamento foi feito de forma a respeitar as metas fiscais do setor público e viabilizar a aprovação do texto no Congresso, mas garantindo ao final o aumento dos repasses do FPM de forma permanente.

“Trata-se de fixar prazo para o ajuste paulatino das contas da União ao aumento do aporte em prol dos tesouros municipais de forma a manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação. Estamos fazendo isso de forma responsável e não abruptamente”, salientou.