Câmara e Senado discordavam da medida e aprovaram, no fim do ano passado, decreto legislativo para anulá-la José Cruz/ABr

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou, há pouco, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em modificar as bancadas estaduais para as próximas eleições. Alves afirmou ter se surpreendido com a retomada das mudança e pontuou que a Casa está muito insatisfeita com a decisão do TSE.

"Já tínhamos nos manifestado a esse respeito e considerávamos assunto resolvido. Entendíamos que o decreto legislativo era o melhor caminho, que era a vontade do Poder Legislativo, que é quem faz as leis", disse o presidente.

De acordo com a resolução do Tribunal, o número de deputados federais de 13 estados serão alterados,  com base na população medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os estados que perdem cadeiras está Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba. Já os que ganham vagas, estão o Pará, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina.  

Câmara e Senado discordavam da medida e aprovaram, no fim do ano passado, decreto legislativo para anulá-la. O TSE entendeu agora, no entanto, que não caberia um decreto legislativo nesse caso, mas uma lei complementar. Avaliou, ainda, que a resposta do Legislativo deveria ter sido votada há, pelo menos, um ano antes da eleição.

Henrique Eduardo Alves afirmou que irá conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que juntos estabeleçam um diálogo com o presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, e vejam como a decisão pode ser ajustada.

*Com informações da Agência Câmara