Depois de assumir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura as denúncias de irregularidades na Petrobras, o governo também está no comando do colegiado misto. Para tentar conter a base governista, a oposição quer garantir voz aos líderes e o foco das investigações na estatal, o que aponta que guerra de braço está longe do fim.

Após muitas polêmicas, que envolveram até o Supremo Tribunal Federal (STF) numa tentativa de impedir as articulacões da oposição de investigar a estatal, a instalação da CPMI foi realizada nesta quarta-feira (28).

O presidente da CPMI da Petrobras será o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também preside a comissão do Senado. Ele foi eleito com 19 votos favoráveis de um total de 29 votantes, contra o deputado Enio Bacci (PDT-RS). Como primeiro ato, Vital indicou o deputado federal Marco Maia (PT-RS) como relator. O vice-presidente é o senador Gim Argello (PTB-DF), que venceu a disputa contra deputado Fernando Francischini (SD-PR).

A CPMI é composta por 16 senadores e 16 deputados federais, com igual número de suplentes. O prazo de trabalhos é de 180 dias, com orçamento de R$ 250 mil.

CPI x CPMI

Com o mesmo presidente, o futuro das duas CPIs, aos poucos, vai se desenhando. Inicialmente, cogitou-se de o Congresso ficar apenas com o colegiado misto. Mas Vital do Rêgo discordou e disse que não há problemas de duas comissões com o mesmo objeto de investigação funcionarem simultaneamente.

"A CPI do Senado tem uma obrigação e o seu destino não pode ser vinculado à CPMI. A CPI do Senado foi proposta por membros da oposição, que provocaram o Supremo Tribunal Federal para vê-la instalada. Temos os nossos prazos, as nossas responsabilidades e nossos compromissos com o país. Não podemos, simplesmente, por ter outra comissão parlamentar de inquérito constituída, esquecer que houve um requerimento e que houve um grande debate nacional pela implantação da CPI do Senado", ressaltou o senador, na semana passada.

Oposição

Em discurso como líder do PSDB no Senado, Aécio Neves (MG), que não é membro do colegiado, mas tem direito à palavra como líder, propôs a convocação do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do doleiro Alberto Youssef. O tucano também pediu a quabra de sigilo dos três, assim como das empresas MO Consultoria e do laboratório Labogen, além de requerer acesso à informações da Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal.

Ele também propôs uma agenda de trabalho alternativa e a formação de subrelatoriais para investigar em diferentes frentes: a compra da refinaria de Pasadena (EUA), a construção de refinarias e o negócio com a SBM Offshore. “Hoje os olhos da nação estão postos sobre esta casa e esta comissão. Há 45 dias foi lido o requerimento da comissão que só foi instalada pelo esforço hercúleo das oposições”, frisou.

Para pressionar a base governista, o líder da DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o partido irá obstruir a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 para evitar que o Parlamento não entre em recesso em 17 de julho. "Estendemos em mais de 45 dias um prazo que poderia ser de poucos dias. A bancada do PT não colaborou, imaginando que o início da Copa do Mundo pudesse dar um foco específico. O povo brasileiro quer acompanhar a seleção, mas quer saber o que aconteceu com a outrora maior empresa da América Latina", salientou.

Discussão

Durante a primeira sessão, houve discussão entre os parlamentares. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) acusou a oposição de querer usar o colegiado como palanque eleitoral e não com fins de investigação.



Já o senador Márcio Couto disse que apresentará requerimento ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para ele, Dilma teria praticado improbidade administrativa por ter assinado a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, quando chefiava o Conselho de Administração da Petrobras. Ele também pediu o afastamento da presidente da Petrobras, Graça Foster, “por ter mentido na CPI do Senado”.