Manifestantes ao Projeto Novo Recife estão no Cais José Estelita desde a última semana André Nogueira/LeiaJáImagens/Arquivo

Alvo de polêmica nos últimos anos, e intensificado na última semana, o Projeto Novo Recife está chamando a atenção da sociedade pernambucana. O movimento de resistência popular “Ocupe Estelita” é contra a construção de 12 torres de até 40 andares no Cais José Estelita, um dos cartões postais da capital pernambucana, localizado entre a Zona Sul e o centro da cidade. O grupo, que está acampando no local há mais de oito dias, é a favor da construção de moradias populares e uma área de lazer pública no terreno. Por conta do debate sobre o uso do espaço, o Portal Leia Já conversou com alguns vereadores do município.

Presidente da Câmara Municipal, Vicente André Gomes (PSB) teceu poucas palavras sobre o assunto por, segundo ele, não ter um “conhecimento aprofundado” sobre a questão do Cais Estelita. De acordo com o parlamentar, o prefeito Geraldo Julio (PSB) tem feito o que pode para tentar achar uma melhor solução sobre o caso – o movimento de resistência critica o gestor de fugir do diálogo e ser negligente sobre a administração de áreas públicas. “Eu acho que é preciso uma discussão. É preciso encontrar um melhor caminho. Eu acho que tem que ser tudo discutido politicamente. São pessoas que estão querendo discutir a cidade e o prefeito está fazendo o que pode para melhorar o Recife”, resumiu o pessebista.

Líder do governo na Câmara, Gilberto Alves (PTN) relatou que a questão do Cais Estelita está sob judice e o Poder Executivo “não pode fazer nada até que a justiça se pronuncie”.  “Eu não acompanhei o processo (de compra do terreno pelo Consórcio Novo Recife). É preciso ter cuidado com as posições. Nesse caso não cabe a questão do prefeito nem do legislativo. O judiciário tem autonomia. Agora podemos discutir uma nova função do espaço urbano. Isso cabe uma discussão”, relatou.

“Vamos para o fato real: é propriedade privada. A gente tem que entender que existe uma constituição em vigor. Sabemos que existe uma parcela da sociedade que é contra isso. Mas então, quem é que tá com a verdade? Qual a verdade que a gente está procurando? Será que a maioria da sociedade concorda que seja uma moradia? Um habitacional? É preciso fazer uma pesquisa com o povo do Recife para saber se eles são a favor ou contra”, completou o parlamentar.

Em nota, a vereadora da bancada de oposição, Priscila Krause (DEM) ressaltou que o Projeto Novo Recife é “o reflexo da falta de atualização de legislação urbanística do Recife”. A democrata disse que em 2008 foi a única a votar contra a revisão do Plano Diretor. “Atualmente o Recife padece de uma Lei de Ocupação do Uso do Solo (Luos) consonante com os anseios da população (uma cidade melhor para se viver, com mais espaços públicos e de convivência) e de um plano de mobilidade (exigência descumprida do Plano Diretor). Não existe plano de mobilidade no Recife! Aquele que o ex-prefeito João da Costa enviou foi absurdo e até  aqui não recebemos nenhuma outra proposta para apreciar”, explicou a parlamentar.

De acordo com Priscila, do ponto de vista legal, comprovada todas as exigências políticas, será difícil impedir a realização do projeto. “É uma discussão jurídica de legalidade, cada vez mais pressionada por um grupo de cidadãos que está, sem dúvidas, levando a cidade a pensar e discutir os rumos e as consequências de sua expansão urbana desordenada, o que por si só já é uma benesse, um avanço. Faltou ação dos governos anteriores para efetivar desapropriação em benefício do município e a área agora é da iniciativa privada. A Prefeitura avançou muito nas ações mitigadoras, faça-se justiça. Mas verdadeiramente só acredito num outro "Recife", como se discute, se houver legislação mais moderna, e a Prefeitura tem que desejar assim também”, completou.

O vereador André Ferreira (PMDB) fez duras críticas ao movimento de resistência “Ocupe Estelita”. De acordo com ele, as poucas pessoas que fazem parte do grupo não representam a sociedade. “São somente de 10 a 15 pessoas. A cidade precisa crescer. Aquele local ali não está sendo utilizado para nada. Qual a proposta que eles têm? É deixar do jeito que está ali? O empreendimento que vai existir ali é importante para a cidade”, disparou o peemedebista.

De acordo com o parlamentar, muitas pessoas estão querendo “pegar carona no movimento”. “Porque as pessoas levantaram só agora essa bandeira? Porque não fizeram isso há 10 ou 15 anos atrás? (...) No mínimo é estranho. Acho que a sociedade tem que crescer com ordem. Temos um Plano Diretor na cidade. Temos que investir em área verde, área de lazer. Não podemos deixar de fazer empreendimentos grandes para a cidade”, frisou.

Guerra Jurídica

Na última quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar de reintegração de posse onde ordena o movimento de resistência a deixar o terreno.  Porém, os manifestantes ainda continuam no local. A polícia já está autorizada a retirar o grupo, mas até agora não executou a ação.

O projeto Novo Recife é alvo de ações populares que estão sendo analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os requerimentos vão desde a falta de estudo de impacto ambiental no local e a falta de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até à ausência de estudo de impacto Veicular. O Ministério Público Federal  (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPPE) também questionam o projeto.