O vereador André Régis (PSDB) denunciou, nesta segunda-feira (3), que a Câmara do Recife não apreciou nenhum veto do prefeito Geraldo Julio (PSB) até hoje. Segundo ele, a última leva de vetos do Executivo que passaram pelo crivo da Casa José Mariano foram do ex-prefeito João da Costa (PT) no início de 2013. A apreciação da suspensão dos projetos de lei, inclusive, é realizada pela Câmara em votação aberta.

“Tenho observado a falta de colocação dos vetos para a Casa apreciar a e possivelmente derrubar. A última vez que isso aconteceu foi em 2013. São quase dois anos sem a apreciação ou derrubada de vetos”, criticou o tucano. “A apreciação de veto é aberta, mas não há apreciação. Foi inócua [aprovação da votação aberta]”, acrescentou o vereador.

De acordo com um levantamento feito por André Régis, entre janeiro de 2014 e abril de 2015 foram devolvidos a Câmara 19 projetos de lei com vetos. Deles, 14 com suspensão parcial e cinco total. A maioria das propostas (11) foi de autoria de vereadores da oposição.

“Este é um sinal claro que a legislatura está sendo capturada pelo Executivo. Se não há apreciação de veto nesta Casa, verifica-se que a última palavra vai ficar sempre com o prefeito. Ele veta e a Casa acata pelo silencio, faltando assim altivez”, observou Régis.

A discussão sobre os vetos proferidos pelo prefeito iniciou após o vereador Carlos Gueiros (PTB) questionar a leitura da ata da última sessão plenária da Casa, quando foram entregues quatro suspensões de leis, duas parciais e duas totais.

“Peço que a leitura seja mais esclarecedora. Ficamos com a ideia que todos os ofícios da prefeitura seriam de vetos. É aquela história, a pressa aniquila o veto”, disparou o petebista, ao citar a pressa com que a mesa apresenta os ofícios destinados do Executivo para o Legislativo municipal.

Reconhecendo o erro, o presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB), comprometeu-se em “tentar” reativar a apreciação das matérias devolvidas por Geraldo. “Vou tentar colocar no prazo, mas muitas vezes os seus pares pedem urgência em outros projetos”, justificou o socialista. 

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Retorno das atividades parlamentares

Apesar da discussão sobre os vetos do Executivo, a volta do recesso na Câmara do Recife foi marcada por uma sessão morna. Com a Ordem do Dia volta apenas para requerimentos dos parlamentares ao Executivo e a presença de quase todos os vereadores, a reunião desta segunda durou pouco menos de uma hora. 

A Câmara dos Vereadores do Recife aprovou, na noite dessa segunda-feira (22), por 28 votos a 5 o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME). O texto passou pelos parlamentares após duas sessões (uma extraordinária) acaloradas e com direito a protestos, objetos jogados no plenário e cartazes de repúdio. A primeira iniciou no Plenário da Casa com a galeria cheia de manifestantes, no entanto quando o clima ficou tenso e após o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), interromper a reunião por duas vezes, a votação precisou ser transferida para o Plenarinho, onde é vedada a participação do público.

Sem plateia, o debate permaneceu quente na Casa. Entre os temas mais batidos pelos vereadores estava a citação da ideologia de gênero no texto original. Ao defender o posicionamento da bancada evangélica, contra o item, a vereadora Michele Collins (PP) encarou o assunto como “uma coisa maligna”. "Querem colocar a ideologia de gênero de guela abaixo. (...). O papel das famílias tem que ser colocado pelos pais e não pelos professores. Isso é uma coisa maligna", repudiou. 

A questão foi vista sob outra ótica pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). Ela defendeu o ensino da ideologia de gênero, embora ela ache que tenha havido uma sombra sobre a discussão deturpando o debate. “Sendo retirado, o público LGBT das escolas ficará desprotegido e continuará sendo morto”, observou a pedetista durante a reunião. Apesar dos debates, a articulação da bancada evangélica prevaleceu e uma emenda retirando o ensino de gênero nas escolas municipais foi aprovada pela Câmara. 

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Substitutivo - Um projeto substitutivo ao PME elaborado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), foi apresentado pelo vereador André Régis. Com a justificativa de que o plano enviado pela Prefeitura não continha objetivos e metas a cumprir, ele disse que quem ler o projeto não saberá como será a educação do Recife daqui a 10 anos. “Não houve discussão sobre o assunto, não há diagnóstico da infraestrutura da rede. Proponho que a iniciativa privada seja chamada a colaborar construindo as escolas e cuidando da administração, ficando a cargo da rede o conteúdo pedagógico”, frisou. O texto de Régis também foi reprovado pela Casa. 

Quem votou contra o PME - Dos 33 vereadores que votaram no Plano Municipal de Educação, apenas os integrantes da oposição Henrique Leite (PT), Osmar Ricardo (PT), Isabella de Roldão (PDT) e André Régis (PSB) foram contra. Na análise em segundo turno, o vereador Jairo Brito (PT) se integrou ao grupo dos que não votaram pela aprovação da matéria. 

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O presidente da Câmara de Vereadores do Recife,  (PSB), se envolveu em uma briga familiar neste sábado (16). Prima do político, Maria Rosa Gomes de Barros declarou que foi agredida por ele e um irmão do socialista, o médico Ricardo André Gomes. Os três envolvidos estão, inclusive, na Central de Plantões da Capital, no bairro de Campo Grande, prestando depoimentos.

A confusão aconteceu por causa de uma escola de uma tia da família já falecida. O imóvel, considerado de herança para os familiares, fica na Estrada do Encanamento, Zona Norte do Recife. De acordo com o filho do presidente da Câmara, Daniel André Gomes, Maria Rosa contratou uma empresa para demolir o prédio e retirar janelas, grades, telhas e portas do imóvel, sem a devida autorização dos outros herdeiros.

“Chamamos a polícia para conduzir e não houve agressão. A gente sabe que briga de família acontece todos os dias, mas, ele (Vicente André Gomes) foi à escola em apoio à família”, declarou o filho do presidente da Câmara.

Vicente André Gomes negou as agressões e contou que teve a iniciativa de chamar a polícia. Entretanto, o argumento é completamente contrário ao da prima do vereador. Até o fechamento desta matéria, os envolvidos estavam prestando depoimento.

Com informações de Élida Maria

Após mais de duas horas de polêmica, os vereadores da Câmara Municipal do Recife votaram a favor do Projeto de Lei 40/2014, que autoriza o poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado, de acordo com a necessidade do poder público.  Mesmo com a bancada de oposição solicitando o adiamento da discussão da matéria, Vicente André Gomes foi contundente e deliberou o debate e a votação. Por 24 votos a favor e nove contra, o Projeto de Lei foi aprovado.

No plenário, o vereador Jurandir Liberal (PT) rotulou a Lei de absurda e afirmou que a gestão atual quer eximir o concurso público. "O Executivo quer acabar com o concurso público e colocar a base do Governo em cargos comissionados", criticou o petista. Ainda em pronunciamento, Liberal destacou que o projeto é genérico. "A redação não é especifica. Não há quantidade de cargos e nem tão pouco apresenta as reais necessidades das contratações. A matéria precisa de mais tempo para ser apreciada”, defendeu o petista.

Acrescentando o discurso do correligionário, Jairo Brito (PT) ratificou consoante Jurandir Liberal, que o projeto é generalista. "A matéria não traz precisão e está muito vaga, sem dados e números concretos. Só através desses dados e das demandas existentes que conseguiremos avaliar a real necessidade da contratação. Dessa forma, defendo a ideia que o projeto deve retornar ao parecer da Comissão", concluiu. Quem também criticou o Projeto foi o vereador André Regis (PSDB). "A redação fere o artigo 37 da Constituição que prevê concurso público para certos cargos do Governo”, acrescentou o tucano.

Contrapondo o posicionamento, Gilberto Alves (PTN) argumentou que o Projeto não é generalista. "A proposta é aprofundar a Lei é proporcionar melhorias nas condições de trabalho da gestão municipal", defendeu. Confira como foi a votação: 

Com uma renovação mínima, após as eleições em outubro do ano passado quando vereadores se candidataram a deputados estaduais e federais, a Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2). A primeira sessão do ano, que será às 15h, vai ser marcada pela renúncia dos vereadores que vão assumir outros mandatos parlamentares e a posse dos suplentes que ocuparão as respectivas vagas. 

Na lista dos que saem estão os vereadores Priscila Krause (DEM) e André Ferreira (PMDB). Tomam posse os suplentes Marco Menezes (DEM) e Jayme Asfora (PMDB). O vereador Raul Jungmann (PPS) também deverá ser um deles, mas ainda não tem data para a saída da Casa. Quando isso acontecer, a suplente Vera Lopes (PPS) assumirá a cadeira dele. 

A Mesa Diretora eleita no dia 17 de dezembro também tomará posse durante a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Cinco dos sete que compunham o grupo foram reconduzidos aos cargos. O vereador Vicente André Gomes (PSB) permaneceu no comando da Casa. De acordo com ele, a expectativa é de que neste ano os vereadores se debrucem um pouco mais sobre a regulamentação da Lei Orgânica Municipal. “Todo dia falta alguma coisa para aperfeiçoar nas Casas Legislativas. Vamos dar ênfase à Lei Orgânica que precisa ser muito regulamentada e a discussão de projetos novos”, observou Gomes. 

As únicas novidades na Mesa são Henrique Leite (PT), segundo vice-presidente, e Aline Mariano (PSDB), na 3ª secretaria.  Para o biênio 2015/2016 permanecem os vereadores Augusto Carreras (PV), na 1ª secretaria, Eriberto Rafael (PTC), na 2ª secretaria, Eduardo Marques (PTB), como 1° vice-presidente, e Edmar Oliveira (SD), como 2° vice. Os suplentes eleitos são Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB). 

Outra mudança na sessão legislativa é a composição da bancada de oposição que agora não mais será integrada pelo DEM e o PSDB, mas pelo PT e o PTB. De acordo com o vereador Jurandir Liberal (PT), o grupo deverá definir as ações e a liderança até o fim da semana. “Tem que ser consenso e precisamos discutir isso ainda. Vamos definir durante a semana”, disse. 

Juntamente com os parlamentares petistas e petebistas, vereadores independentes devem marcar em cima da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), entre eles a socialista Marília Arraes. Prima do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Arraes tomou uma postura crítica ao governo municipal desde setembro do ano passado. 

Depois da reforma da sede do Executivo Estadual, do reparo e construção em andamento do prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Câmara Municipal do Recife também ganhará uma nova estrutura. Um dos terrenos que pode sediar o legislativo municipal deve ser apresentado na próxima semana. A avaliação do local será realizada por um engenheiro, que irá informar os detalhes da obra e fazer o mapeamento fotográfico.

De acordo com o presidente da casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB), tal terreno tem a melhor localização, pois está situado na área central da cidade. No entanto, os demais espaços possuem acesso facilitado.  

O parlamentar informou que a obra poderá ser financiada por bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas ainda não foi decidido se será uma parceria público-privada (PPP). "Estão sendo realizados estudos por pessoas qualificadas para apresentar a melhor proposta, para que a Câmara possa ir pagando de acordo com o desenvolvimento econômico do Recife", afirmou Gomes.

O vereador defendeu a necessidade da nova sede, ressaltando que a atual estrutura não são condizentes a responsabilidade da casa. "Você não tem a menor estrutura de fazer política, até porque lá é a Casa do povo. Às vezes as pessoas ficam nos corredores, sem entrar nos gabinetes, porque eles não oferecem estrutura", concluiu.

A vereadora Marília Arraes (PSB) repudiou a atitude da Mesa Diretora da Câmara do Recife na última terça-feira (01). Segundo a pessebista, o grupo feriu o Regimento Interno da Casa em vários pontos sobre a votação do reajuste salarial dos servidores municipais. De acordo com a parlamentar “a Mesa tentou legitimar a votação anterior, ignorou a ordem do dia e a ausência de quórum, mesmo com um grupo de vereadores tendo se ausentado do plenário por não concordar com o rumo que as coisas estavam tomando”.

Marília relatou que o presidente da Casa (Vicente André Gomes -  PSB) postergou a votação até que a liderança do governo - vereador Gilberto Alves (PTN) – mobilizasse o número mínimo de presentes para que as deliberações continuassem. Com a aprovação, o reajuste salarial dos servidores só será aplicado em novembro.

“ É importante escutar uma a uma, como sempre foi feito e não conceder um reajuste único para todas as categorias. Depois das negociações, é que a matéria deve vir para votação na Câmara dos Vereadores e, então, aprovada ou não”, disse a vereadora, em uma rede social.

De acordo com a parlamentar, membros da base governista vêm tomando atitudes parecidas com a do regime militar. “(...) não há diálogo, contraditório e, o cúmulo, chega-se até mesmo a desrespeitar normas legais bastante claras”, disparou.

O presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Vicente André Gomes, confirmou, na manhã desta quarta-feira (25), a realização do concurso público da instituição. Em entrevista a uma rádio local, Vicente adiantou que o edital do processo seletivo deverá ser lançado no começo de julho.

De acordo com o presidente, serão oferecidas 78 vagas, a maioria para técnicos administrativos. Também haverá oportunidades para jornalistas, psicólogos, profissional de informática, entre outros cargos.

Durante a entrevista, Vicente adiantou que a posse dos candidatos aprovados deverá ser feita já em dezembro deste ano. A organização do certame ficará sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Alvo de polêmica nos últimos anos, e intensificado na última semana, o Projeto Novo Recife está chamando a atenção da sociedade pernambucana. O movimento de resistência popular “Ocupe Estelita” é contra a construção de 12 torres de até 40 andares no Cais José Estelita, um dos cartões postais da capital pernambucana, localizado entre a Zona Sul e o centro da cidade. O grupo, que está acampando no local há mais de oito dias, é a favor da construção de moradias populares e uma área de lazer pública no terreno. Por conta do debate sobre o uso do espaço, o Portal Leia Já conversou com alguns vereadores do município.

Presidente da Câmara Municipal, Vicente André Gomes (PSB) teceu poucas palavras sobre o assunto por, segundo ele, não ter um “conhecimento aprofundado” sobre a questão do Cais Estelita. De acordo com o parlamentar, o prefeito Geraldo Julio (PSB) tem feito o que pode para tentar achar uma melhor solução sobre o caso – o movimento de resistência critica o gestor de fugir do diálogo e ser negligente sobre a administração de áreas públicas. “Eu acho que é preciso uma discussão. É preciso encontrar um melhor caminho. Eu acho que tem que ser tudo discutido politicamente. São pessoas que estão querendo discutir a cidade e o prefeito está fazendo o que pode para melhorar o Recife”, resumiu o pessebista.

Líder do governo na Câmara, Gilberto Alves (PTN) relatou que a questão do Cais Estelita está sob judice e o Poder Executivo “não pode fazer nada até que a justiça se pronuncie”.  “Eu não acompanhei o processo (de compra do terreno pelo Consórcio Novo Recife). É preciso ter cuidado com as posições. Nesse caso não cabe a questão do prefeito nem do legislativo. O judiciário tem autonomia. Agora podemos discutir uma nova função do espaço urbano. Isso cabe uma discussão”, relatou.

“Vamos para o fato real: é propriedade privada. A gente tem que entender que existe uma constituição em vigor. Sabemos que existe uma parcela da sociedade que é contra isso. Mas então, quem é que tá com a verdade? Qual a verdade que a gente está procurando? Será que a maioria da sociedade concorda que seja uma moradia? Um habitacional? É preciso fazer uma pesquisa com o povo do Recife para saber se eles são a favor ou contra”, completou o parlamentar.

Em nota, a vereadora da bancada de oposição, Priscila Krause (DEM) ressaltou que o Projeto Novo Recife é “o reflexo da falta de atualização de legislação urbanística do Recife”. A democrata disse que em 2008 foi a única a votar contra a revisão do Plano Diretor. “Atualmente o Recife padece de uma Lei de Ocupação do Uso do Solo (Luos) consonante com os anseios da população (uma cidade melhor para se viver, com mais espaços públicos e de convivência) e de um plano de mobilidade (exigência descumprida do Plano Diretor). Não existe plano de mobilidade no Recife! Aquele que o ex-prefeito João da Costa enviou foi absurdo e até  aqui não recebemos nenhuma outra proposta para apreciar”, explicou a parlamentar.

De acordo com Priscila, do ponto de vista legal, comprovada todas as exigências políticas, será difícil impedir a realização do projeto. “É uma discussão jurídica de legalidade, cada vez mais pressionada por um grupo de cidadãos que está, sem dúvidas, levando a cidade a pensar e discutir os rumos e as consequências de sua expansão urbana desordenada, o que por si só já é uma benesse, um avanço. Faltou ação dos governos anteriores para efetivar desapropriação em benefício do município e a área agora é da iniciativa privada. A Prefeitura avançou muito nas ações mitigadoras, faça-se justiça. Mas verdadeiramente só acredito num outro "Recife", como se discute, se houver legislação mais moderna, e a Prefeitura tem que desejar assim também”, completou.

O vereador André Ferreira (PMDB) fez duras críticas ao movimento de resistência “Ocupe Estelita”. De acordo com ele, as poucas pessoas que fazem parte do grupo não representam a sociedade. “São somente de 10 a 15 pessoas. A cidade precisa crescer. Aquele local ali não está sendo utilizado para nada. Qual a proposta que eles têm? É deixar do jeito que está ali? O empreendimento que vai existir ali é importante para a cidade”, disparou o peemedebista.

De acordo com o parlamentar, muitas pessoas estão querendo “pegar carona no movimento”. “Porque as pessoas levantaram só agora essa bandeira? Porque não fizeram isso há 10 ou 15 anos atrás? (...) No mínimo é estranho. Acho que a sociedade tem que crescer com ordem. Temos um Plano Diretor na cidade. Temos que investir em área verde, área de lazer. Não podemos deixar de fazer empreendimentos grandes para a cidade”, frisou.

Guerra Jurídica

Na última quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar de reintegração de posse onde ordena o movimento de resistência a deixar o terreno.  Porém, os manifestantes ainda continuam no local. A polícia já está autorizada a retirar o grupo, mas até agora não executou a ação.

O projeto Novo Recife é alvo de ações populares que estão sendo analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os requerimentos vão desde a falta de estudo de impacto ambiental no local e a falta de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até à ausência de estudo de impacto Veicular. O Ministério Público Federal  (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPPE) também questionam o projeto.