A Casa de José Mariano aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (17), o novo Plano Diretor do Recife, documento que regula e orienta diversos aspectos sobre a ocupação do solo da capital pernambucana. Foram 23 votos a favor, quatro contra e apenas uma abstenção, do vereador Renato Antunes (PSC), que se absteve de todas as votações.
A sessão foi agitada e contou com momentos de tensão e oposição frequente, apesar dos contrários à aprovação do novo texto terem sido uma pequena parcela dos reunidos. A última votação será realizada na próxima segunda-feira (21), mas não há mais espaço para destaque das emendas. A revisão dessas diretrizes ocorre a cada dez anos e segue uma determinação prevista pelo Estatuto da Cidade, sancionado há 19 anos pelo Congresso Nacional.
##RECOMENDA##Devido à pandemia da Covid-19, a discussão ocorreu de forma remota e durou pouco mais de seis horas. Com atraso, os vereadores revisam desde a semana passada as sugestões de emenda, que deveriam ter sido revisadas e discutidas até o fim de 2019. Em julho de 2018 começou o processo de revisão, que precisou de conferência para ser aprovado. No último dia 9, a Câmara dos Vereadores divulgou que havia convocado uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para a manhã seguinte, e nela foram revisadas as 530 novas emendas.
Nessa quarta-feira (16), o parecer final foi aprovado pela comissão. O novo marco traz mudanças que podem ameaçar a ampliação e futuro das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), um dos principais pontos de discussão em toda a conferência. O vereador Ivan Moraes, representando o PSOL como oposição, destacou 47 emendas que contemplavam ações com as ZEIS e administração das calçadas e mobilidade urbana no Recife. Todas foram rejeitadas. Das 513 emendas, o representante psolista protocolou 123, mas só conseguiu aprovar 11 no plenário e, consequentemente, no relatório total. Apesar das suas poucas aprovações, votou contra o Plano Diretor.
"Não conseguimos aprovar nenhuma emenda que havia sido aprovada, e nem reprovar as que foram aprovadas na comissão. Isso diz muito sobre a necessidade dessa Casa e da sociedade estarem mais próximas”, disse Ivan nos momentos finais.
A vereadora Michele Collins (PP) também não conseguiu aprovar as suas emendas. Em alguns dos destaques, a missionária defendeu a sua sugestão, que pediu a inclusão da “cultura cristã” como parte do patrimônio cultural do Recife, defendendo os avanços do cristianismo nos últimos anos e o seu papel de ação social.
Vereadores que não compõem o grupo de revisão como Moraes, Jairo Brito (PT) e Jayme Asfora (Cidadania) se queixaram de que os integrantes da Casa não tiveram tempo suficiente para ler uma quantidade tão grande de emendas, expostas aos demais vereadores somente no dia da aprovação do parecer, assim, nas últimas 24 horas. Os três, ao lado da maioria dos votos de Aline Mariano (PP) e de Antunes, que se absteve de todo o processo utilizando como justificativa a reivindicação dos progressistas em oposição, formaram uma tímida rejeição à aprovação imediata do novo texto.
A reunião foi marcada por momentos de tensão e muita desorganização. Em vários momentos, os vereadores votavam e sequer sabiam no que estavam votando; tudo foi registrado ao vivo e sob protesto dos espectadores, que comentavam em tempo real.
Alguns desistiram de acompanhar no meio da sessão e decidiram ir com o voto do relator Aerto Luna (PSB), como Chico Kiko (PP), Ana Lúcia (Republicanos), Davi Muniz (PSB) e outros apoiadores. André Régis (PSDB), que representou a oposição da Câmara no lugar de Rinaldo Júnior (PSB), que está afastado por questões de saúde, justificou o seu voto a favor da aprovação do texto. O único momento de justificativa veio após várias trocas de farpas com Asfora, que o acusou de ser “bolsonarista” e “contra o povo”, acusação feita também ao presidente da sessão, Eduardo Marques (PSB), a quem chamou de “tirano”.
“Pela manhã, o vereador Ivan Moraes ponderou se hoje seria o momento adequado para a gente votar, considerando que ninguém teve tempo para estudar com profundidade o relatório final. Eu achava que seria melhor para a cidade que a discussão ficasse para a próxima legislatura, mas não foi isso que aconteceu. Não me senti o tempo todo seguro nas votações. Por outro lado, foram muitos dias de trabalho da comissão revisora, muito dinheiro colocado. Deixo aí o protesto no que se refere à oportunidade da votação e deixo também o apelo. Já que essa foi a primeira votação, que a segunda votação se deixe para outro momento. A sociedade precisa conhecer esse texto e ter a maturidade de debater os seus caminhos, para uma cidade sustentável nos próximos dez anos”, pontuou André Régis, apesar de ter votado a favor de todas as emendas que alteram o antigo texto.
“O Novo Recife foi colocado como uma área imensa do centro, como um modelo isolado da cidade e é isso que nós queremos discutir. Queremos que a área seja desenvolvida de maneira integrada com as comunidades ao redor. Isso tem que ter discussão”, defendeu. 