Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública (governo Temer), encaminhou carta aberta a todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em que apela por "urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida". No texto, Jungmann defende que maior acesso à armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas.

O ex-ministro alerta para "risco de gravíssima lesão ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo" e atribui ao governo "erro ameaçador". "Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia", rememora Jungmann. "Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio", completa.

No último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armas no País. Entre as mudanças, está o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, também foi flexibilizada a norma que exige autorização do exército para compras de armas por caçadores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de pressão junto ao Exército.

Na carta, Jungmann discorda da justificativa do governo Bolsonaro de que o armamento da população se deve à "garantia da liberdade", na verdade, evoca "o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros". Ele cita que em 2019 e 2020 as mortes violentas voltaram a crescer no País e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas "explodiram": "90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal", escreve.

LEIA O ALERTA DE RAUL JUNGMANN:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.

É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de "assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros" (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.

O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário - seus malefícios e riscos às vidas de todos.

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.

Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto - e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para "a defesa da liberdade" evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.

Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.

No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.

Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp - Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.

Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os "sem-sem", vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta - 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica - antes a agravam e nos tornam a todos reféns.

Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, divulgou nota, por meio da assessoria de comunicação da pasta, em que rebate entidades de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que criticaram sua fala durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 1, em Brasília. Segundo a nota, "em nenhum momento" o ministro "identificou os agentes públicos que poderiam estar envolvidos com uma possível rede de proteção a criminosos".

Jungmann anunciou nesta quinta que a Polícia Federal vai investigar a existência de um grupo criminoso articulado para atrapalhar e impedir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março. O ministro solicitou ainda a instauração de inquérito policial para apurar o envolvimento de agentes públicos, milicianos e contraventores que estariam atuando em conjunto.

Nesta sexta-feira, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ), em nota conjunta, lamentaram "as declarações e nova tentativa" do ministro "de capitalizar dividendos políticos em cima da investigação dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes".

Na avaliação das entidades, Jungmann "se apressa em expor e por em cheque a credibilidade das investigações", atitude que, de acordo com elas, "tenta induzir um descrédito da sociedade na polícia investigativa, o que somente interessa aos marginais e representa uma total inversão de valores, dissociada do anseio da população, em nada auxiliando na promoção do almejado interesse público".

De acordo com a nota da assessoria de comunicação do ministério, Jungmann "limitou-se a informar os termos da determinação expressa recebida da Procuradoria-Geral da República para que a Polícia Federal, a ele subordinada, investigasse essa possibilidade a partir de denúncias graves obtidas pelo Ministério Público Federal".

A nota reforça ainda que "a medida não configura a federalização das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, que continuam a cargo das autoridades policiais estaduais".

Leia a nota das entidades:

"O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol RJ) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) vêm a público lamentar com veemência as declarações e nova tentativa do ministro da Segurança Pública Raul Jungmann de capitalizar dividendos políticos em cima da investigação dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes. Não é a primeira vez que isso acontece, em abril deste ano, de forma açodada, atécnica e descompromissada, o ministro revelou algumas linhas de investigação, o que contraria os manuais mais básicos de policia judiciária.

Desta vez, com base em uma denúncia formulada por um miliciano homicida desacompanhada de qualquer outro elemento de prova que pudesse ratificar suas declarações e que ataca a própria Delegacia de Homicídios responsável por sua prisão, o ministro Raul Jungmann, dando maior credibilidade à palavra do referido criminoso em detrimento de agentes do Poder Público de notória história de combate à criminalidade, se apressa em expor e por em cheque a credibilidade das investigações, de uma instituição bicentenária como a PCERJ, da Divisão do Homicídios e de grandes profissionais que têm suas biografias dedicadas à sociedade e a proteção de direitos.

Essa atitude tenta induzir um descrédito da sociedade na Polícia investigativa, o que somente interessa aos marginais e representa uma total inversão de valores, dissociada do anseio da população, em nada auxiliando na promoção do almejado interesse público, ao contrário, apenas acaricia a vaidade do ministro, Raul Jungmann encarna um dos maiores males, em se tratando de gestão de segurança pública. Político profissional e sem qualquer habilitação na área, comanda um Ministério responsável por uma matéria estritamente técnica, entretanto, não hesita em optar sempre por espaço na mídia e ganhos políticos mesmo que em malefício da investigação e do trabalho dos profissionais de segurança.

Cabe consignar, ainda, a máxima confiança que depositamos na Divisão de Homicídios, que já provou em diversas oportunidades comprometimento e competência, considerando a alta taxa de elucidação de crimes contra a vida, muitos deles extremamente complexos, cometidos em área de risco e contando com reduzidos recursos materiais e humanos. Acreditamos, ainda, em dias melhores nos quais os ministros serão escolhidos por critérios técnicos, ao invés de políticos, daqueles que pretendem fazer politicagem com a segurança pública."

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enviou nesta quinta-feira, 25, memorando ao diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, em que solicita a abertura de uma investigação para apurar a autoria de ameaças sofridas por uma jornalista da Folha de S.Paulo e contra diretor do Instituto Datafolha.

Na terça-feira, dia 23, o jornal apresentou representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a apuração das ameaças sofridas pela repórter Patrícia Campos Mello, após a publicação de reportagem sobre suposto esquema para o disparo em massa de mensagens contra o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, por meio do aplicativo WhatsApp. Essas mensagens, ainda segundo a reportagem, seriam bancadas por empresas privadas que apoiam Jair Bolsonaro (PSL).

O jornal levantou a possibilidade de a ação ter sido orquestrada para constranger a atuação da empresa. O pedido também cita supostas ameaças a Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

'Ilícitos'

No memorando enviado a Galloro, Jungmann determina que "sejam adotadas as providências necessárias à apuração dos fatos e à identificação de autoria, circunstâncias e motivações com eles envolvidas".

Para o ministro, se confirmada as informações sobre as ameaças, "pode-se estar diante da configuração de ilícitos penais, e de direta ofensa a inviolabilidade de correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira, 16, que "obviamente representa um crime" a mensagem enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), direcionada à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, em tom de ameaça. Recebida através de uma rede social do TSE, o texto fala que o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, está "matematicamente eleito", e que "se as urnas forem fraudadas", a população irá para as ruas até que tenha nova eleição com voto impresso. "Experimente deixar que isso aconteça", diz parte da mensagem, que será investigada pela Polícia Federal (PF) a pedido da Corte Eleitoral.

"O que eu sei é que ontem, na reunião que tivemos com diretor-geral da PF (Rogério Galloro) e também do secretário nacional da Segurança Pública, Brigadeiro Fiorentini, é que ela (Rosa) fez essa queixa informalmente, e que iria formalizar, e que a Polícia Federal imediatamente ia apurar para chegar aos responsáveis por essa ameaça, que obviamente representa um delito, representa um crime, e tem de ser identificado quem o fez para ser legalmente punido", afirmou Jungmann na tarde desta terça-feira, após assinar um termo do Ministério da Segurança Pública junto ao TSE relativo a atuação dos mesários no segundo turno das eleições.

"A resposta vai ser dada, a Polícia Federal vai investigar, e nós vamos trazer para vocês um resultado", completou o ministro.

Questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral têm sido um tópico frequente nessas eleições, com dúvidas lançadas por um de seus próprios concorrentes. Na disputa pela Presidência da República, Bolsonaro já chegou a dizer que não aceitava resultado das eleições diferente de sua vitória. Mais recentemente, no último dia 12, o candidato voltou a falar do assunto e disse que a suspeição vale somente para a votação para presidente. Ele disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Fernando Haddad, do PT.

Segundo apurou a reportagem, o TSE têm recebido diariamente através das redes sociais mensagens com tom de intimidação, relativas as eleições deste ano. Várias questionam a segurança das urnas e do processo eleitoral brasileiro. Os encaminhamentos teriam se intensificado após o primeiro turno do pleito. A mensagem recebida ontem, no entanto, chamou atenção por ter sido direcionada a Rosa. "Espero que a senhora fique de olho", diz um trecho do texto.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, não descartou a possibilidade da abertura de um segundo inquérito para apurar o atentado contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), caso haja indícios de que houve coautoria, ou seja, a participação de outras pessoas no crime.

"Nossa posição é de esclarecer tudo. É algo que suscita muitas dúvidas e queremos esclarecer tudo. Se necessário, abriremos uma segunda investigação para apurar todo e qualquer indício. Se existir qualquer possibilidade de coautoria, evidentemente vamos trazer à conhecimento da imprensa e da sociedade", disse Jungmann.

O ministro se reuniu no final da manhã desta terça-feira, 18, com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, para falar da segurança nas eleições e também tratou do caso de Bolsonaro.

"O primeiro inquérito, que visa definir autoria, materialidade e etc, está sendo cumprido no prazo. Se necessária a prorrogação, será muito pequena, e a coautoria seria investigada em outro inquérito", explicou o ministro.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, embarcou para a Colômbia, onde se encontra entre os dias 20 e 23, com autoridades do recém-empossado governo colombiano, para discutir estratégias de ampliação da segurança nas fronteiras. Durante sua estadia, Jungmann também conhecerá projetos de contenção e redução da violência e tráfico de drogas nas áreas urbanas de Medellín e Bogotá.

A viagem ocorre após o ministro ter participado de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer e outros cinco ministros para tratar dos problemas enfrentados no Estado de Roraima -por conta da entrada em massa de venezuelanos no Brasil.

A experiência colombiana no enfrentamento à violência com projetos sociais, de reordenamento urbano e de aproximação entre agentes de segurança e comunidade será apresentada a Jungmann por autoridades locais e representantes de organizações sociais.

O ministro quer ver de perto como a implantação do conceito de "segurança cidadã" levou as cidades de Medellín e Bogotá a conseguirem expressivos resultados de redução dos seus índices de criminalidade.

O ministro da Segurança Pública brasileiro, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira (7) que as dificuldades para o esclarecimento das mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes ocorrem por conta do envolvimento de agentes do estado e políticos no crime. A declaração foi dada à emissora de TV "Globo News".

"Eu não posso trazer todas [as informações que tem] aqui porque senão eu criaria problemas para a própria investigação", declarou. "Esse assassinato da Marielle envolve agentes do estado. Envolve, inclusive, setores ligados seja a órgãos de setores do estado, seja a órgãos de repressão política" acrescentou. Jungmann disse acreditar que as investigações sejam concluídas até o final do ano. "A complexidade deriva do profissionalismo com que [os assassinatos] foram feitos e com o fato de que eles têm uma rede de intersecção, que eu poderia chamar daqueles que têm interesse de que eles [os crimes] acontecessem e que, aparentemente, você tem que chegar e comprovar isso", disse o ministro.

Marielle e Anderson foram assassinados no dia 12 de março no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. Em julho, um suspeito pelo crime, Orlando Oliveira de Araújo, conhecido com Orlando Curicica, foi preso por outro homicídio e cumpre pena em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele ainda não foi formalmente indiciado pela morte de Marielle e Anderson.

Da Ansa

O PT pretende iniciar uma ofensiva jurídica contra o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por supostamente ter interferido na Polícia Federal para evitar o cumprimento do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Rogério Favreto - decisão posteriormente revogada pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

O partido vai usar o episódio como símbolo do que os petistas classificam de "perseguição do Judiciário e do juiz federal Sérgio Moro" contra o petista. A área jurídica, no entanto, ainda estuda qual o melhor caminho para acionar Jungmann.

A Coluna do Estadão revelou na segunda-feira, 9, que o ministro, ao qual a PF é subordinada, disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que o presidente do TRF-4 pediu à corporação que aguardasse o despacho final do próprio Thompson Flores. Por esse motivo os agentes da PF que estavam de plantão não soltaram Lula quando Favreto deu a decisão, pela manhã.

"Se o Jungmann participou diretamente desse esquema, será responsabilizado", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), um dos autores do habeas corpus.

Jungmann negou que isso tenha acontecido. Questionado na segunda se poderia haver algum tipo de responsabilização da PF por causa da demora em soltar o ex-presidente, disse que a PF "cumpriu estritamente a lei, num momento muito difícil, de conflito de competências, no Judiciário." Procurado nesta terça-feira, 10, ele não se manifestou.

Deputados e senadores petistas se alternaram nesta terça falando sobre o assunto nas tribunas do Congresso e cogitam se mobilizar para convocar ou convidar Jungmann para dar explicações na Câmara ou Senado. O partido também organiza atos de rua - o primeiro está marcado para o dia 18, em Curitiba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministro da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann, afirmou, em entrevista coletiva realizada na noite deste sábado (26), que a Polícia Federal já abriu 37 inquéritos para investigar a participação de empresários do setor de transportes na greve dos caminhoneiros. De acordo com Jungmann, existe um “movimento criminoso por parte dos donos que grandes empresas”, que estariam obrigando seus motoristas a permanecer de braços cruzados nas rodovias do país. 

“Prisões terão que ocorrer”, enfatizou Jungmann, segundo o qual a PF emitiu 400 autos de infração, com multas que somam R$ 2,03 milhões. O Ministro comunicou ainda que, em seis ocasiões, já foi necessário utilizar o choque da Polícia Rodoviária Federal para desobstruir as vias ocupadas, mas que as ações não fizeram vítimas.

Também presente na coletiva, o Ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, declarou que ainda não há perspectiva de regularização da situação das estradas. “É muito difícil prever a data, esperamos que a gente consiga normalizar as estradas e que os caminhoneiros possam voltar a trabalhar o mais breve possível. Temos visto que a normalização do trânsito nas estradas começa a caminhar”, concluiu.