O ex-taxista Alan Diego dos Santos, condenado por tentativa de atentado à bomba nas imediações do Aeroporto de Brasília no fim do ano passado, afirmou que esteve no acampamento golpista na capital federal por duvidar do código-fonte das urnas eletrônicas. No entanto, não soube dizer o que é código-fonte em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (29).

"O senhor falou mais de uma vez aqui que os protestos eram para terem informações sobre o código-fonte. O que é o código-fonte?", perguntou o deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da CPI. "É isso que eu queria saber", respondeu Alan. Questionado novamente, disse: "Não cabe a mim dizer o que que é, porque eu não sou entendido e não sei responder a essa pergunta".

Alan dos Santos disse que os bolsonaristas acampados no Quartel-General do Exército em Brasília criaram expectativas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas que indicariam a vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais. "Na época, eu vi as pessoas criticando. (...) Nós achávamos que o Supremo Tribunal Federal não poderia ter o medo de revelar se tinha fraude ou não", disse.

No depoimento, ele culpou os parlamentares federais por terem deixado as redes sociais repercutirem informações falsas sobre o código-fonte das urnas eletrônicas. "Se fosse para não ter estimulado a população, porque deixaram as redes sociais informar sobre esse código que dava a certeza se o Bolsonaro havia ganhado ou não ou se o Bolsonaro havia ganhado ou não?", questionou o ex-taxista.

Ele também admitiu que levou uma dinamite para um caminhão carregado de querosene que estava próximo ao Aeroporto de Brasília. Segundo Alan, a confecção dos explosivos foi feita por George Washington, gerente de postos de combustível também condenado pela tentativa de atentado. Ele que também foi ouvido pela CPI do DF nesta quinta.

George Washington foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e Alan Diego foi sentenciado a cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado. Os dois estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Código-fonte

O código-fonte de um software é um conjunto de arquivos de texto contendo todas as instruções que devem ser executadas, expressas de forma ordenada numa linguagem de programação. Essas instruções determinam o que um programa de computador deve fazer - o que ele deve apresentar e como ele deve se comportar.

De acordo com o TSE, a urna eletrônica e todos os demais programas do sistema eletrônico de votação contêm seus próprios códigos-fonte, que podem ser acessados por partidos políticos e diversas outras entidades e autoridades previstas em resolução da Corte eleitoral, além dos investigadores do Teste Público de Segurança (TPS).

O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar normalmente neste domingo (30), quando será realizado o segundo turno das eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta que o título de eleitor esteja regularizado.

Isso é possível porque o TSE trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.

Caso não tenha votado, o prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

Os eleitores que porventura não votarem e nem justificaram a ausência terão mais uma ferramenta para regularizar o não comparecimento às urnas. A nova versão do aplicativo e-Título possui a opção justificativa de ausência para que o eleitor faça o seu pedido de justificativa online e anexe o documento comprobatório do motivo da ausência.

Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Multa

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. A multa pode ser paga por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), do PIX ou de cartão de crédito.

Cancelamento

O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições de 2014 e de 2018. A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira, 8, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que em junho havia solicitado o compartilhamento dos arquivos.

O retorno é assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e acompanhado de justificativas e informações prestadas pela área técnica do tribunal. O anexo afirma que as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, "não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE". Também lembra que o prazo para pedir acesso ao material está encerrado.

"O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também em razão da intempestividade", diz o documento.

Em sua resposta, Fachin aproveitou para reiterar que o código-fonte das urnas eletrônicas está aberto desde outubro de 2021. Na semana passada, o Ministério da Defesa pediu acesso "urgentíssimo" ao código.

O presidente do TSE também disse que o "primado da transparência" desaconselha "espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições". Mesmo representados na comissão, os militares chegaram a tentar um encontro fechado com Fachin, o que foi negado pelo ministro.

"O Tribunal Superior Eleitoral avança na preparação das eleições íntegras, seguras e pacíficas que se concretizarão em 55 dias", concluiu o ministro.

Os técnicos e peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram acessar a rede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o Teste Público de Segurança (TPS) do modelo eletrônico de votação. A corte manteve abertos por seis dias os sistemas das urnas eletrônicas para receber ataques de "hackers", a fim de aprimorar a tecnologia utilizada atualmente para as eleições de 2022.

De acordo com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, os agentes federais realizaram o ataque mais perigoso às urnas eletrônicas, pois conseguiram burlar a linha de transmissão das informações e penetrar na rede do tribunal. "A simples entrada já é uma preocupação que nós vamos enfrentar. Esse foi o ataque mais relevante e que vai exigir mais cuidado do TSE", afirmou.

"Eles conseguiram entrar dentro da rede do TSE com esses ataques, mas não conseguem chegar no sistema de votação, ou seja é um ataque importante que nós temos que encontrar mecanismo de bloquear, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem a potencialidade de alterar o voto do eleitor", afirmou Barroso.

O TSE recebeu inscrições de 26 investigadores vinculados a universidades, empresas privadas e órgãos públicos, que executaram 29 planos de ataques às urnas eletrônicas. Esses procedimentos consistem basicamente em diferentes tentativas de invadir o sistema de votação e encontrar vulnerabilidades físicas e tecnológicas nos dispositivos.

No balanço realizado nesta segunda-feira, 29, consta que 24 planos falharam completamente e 5 foram bem sucedidos em encontrar "achados", como são classificados os pontos de aperfeiçoamento. As violações ao sistema eletrônico de votação passarão por processos internos de correção para que sejam submetidas novamente à testagem, em maio de 2022, durante o teste de confirmação organizado pelo TSE.

"Ainda que não tenham sido graves, são importantes e merecem atenção e estudo do TSE para fins de aprimoramento", afirmou Barroso. "É relevante, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem potencial de mexer no resultado e nada até agora se apresentou com esse potencial, mas é relevante porque evidentemente ninguém deseja que haja o risco de entrada dentro da nossa rede".

Confira a lista dos cinco principais ataques às urnas eletrônicas:

1º Painel da urna: Investigadores acoplaram um painel falso no visor da urna eletrônica. O ataque foi considerado preocupante porque viola o sigilo do voto, impede o eleitor de votar, mas não tem capacidade de interferir no resultado das eleições. Para executar esse procedimento é necessário entrar com objeto - do mesmo tamanho da urna eletrônica - na seção eleitoral, sem que ninguém veja ou identifique a demora no procedimento.

"É uma situação bastante contrafactual, bastante improvável, mas nós vamos pensar alguma medida que possa minimizar o risco de alguém ter esse tipo de comportamento", afirmou Barroso.

2º Desembaralhamento do boletim da urna: os boletins contém todos os votos da seção eleitoral e são embaralhados para que somente o TSE possa fazer o processo de traduzir e compilar o resultado. Os boletins, porém, também são impressos e colados na porta das seções ao final da votação. Segundo Barroso, o procedimento não gera consequências.

"O embaralhamento das informações é uma reminiscência histórica do tempo em que não havia a assinatura digital do boletim, portanto era uma segurança a mais. Havendo assinatura digital esse embaralhamento tornasse desnecessário e nós estamos, inclusive, considerando a possibilidade de simplesmente não haver mais esse embaralhamento por falta de utilidade", afirmou Barroso.

3º Rompimento de barreira: Os técnicos conseguiram pular uma barreira de segurança representada pela linha de transmissão de informações e chegaram até a porta da rede do TSE, mas não conseguiram acessá-la.

"O Teste Público existe para que se descubram vulnerabilidades e o TSE possa consertar", disse Barroso.

4º Ataque ao fone de ouvido da urna: As urnas eletrônicos possuem entradas de fone de ouvido para eleitores com deficiência visual. Um dos ataques conseguiu inserir um dispositivo bluetooth na traseira da urna. O objeto passou a transmitir os votos para os hackers.

"Seria preciso que alguém conseguisse dentro do local de votação acoplar um equipamento na parte traseira da urna, que fica visível para os mesários. Portanto, uma situação igualmente contrafactual", declarou Barroso.

5º Acesso à rede do TSE: Os peritos da Polícia Federal conseguiram, de fato, entrar no sistema do tribunal. A invasão, contudo, não foi bem sucedida na tentativa de alterar sistemas e fotos de candidatos já existentes.

"É relevante, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem potencial de mexer no resultado e nada até agora se apresentou com esse potencial, mas é relevante porque evidentemente ninguém deseja que haja o risco de entrada dentro da nossa rede", afirmou Barroso.

Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, nesa quarta-feira (4), que um inquérito sigiloso da Polícia Federal revela acesso de hackers a programação de urnas eletrônicas, em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota para destacar que o caso foi amplamente divulgado à época e não representou qualquer risco à integridade daquelas eleições.

"O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu", disse o comunicado do TSE, que rebateu as acusações de Bolsonaro em sete pontos. "Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado".

As declarações de Bolsonaro, em novo ataque ao presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, foram feitas durante entrevista ao programa "Os Pingos nos Is", da Rádio Jovem Pan. Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de um ministro e de servidor da Corte. O agente teria oferecido o material ao blog TecMundo. O Estadão/Broadcast apurou que o inquérito não investiga invasão em urna eletrônica, mas, sim, tentativa de acesso ao sistema do TSE.

"As urnas eletrônicas jamais entram em rede", assinalou a nota do tribunal. "Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições."

O TSE informou, ainda, que encaminhou à Polícia Federal os dados necessários para a apuração dos fatos. "A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados."

Além disso, a nota do TSE garantiu que os sistemas usados nas eleições de 2018 "estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura".

Leia, a seguir, a íntegra da nota:

Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.

2. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.

3. Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

4. Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.

5. O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.

6. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.

7. Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.

A urna eletrônica fez 25 anos em maio de 2021. Instrumento importante e decisivo no processo de fortalecimento democrático brasileiro, o equipamento trouxe segurança e transparência ao voto.

Segundo o professor e cientista político Rodolfo Marques, a data é importante por ser um instrumento que reforça a democracia no país. “A urna eletrônica é essencial para o processo eleitoral brasileiro porque agiliza do ponto de vista tecnológico esse processo, dando a possibilidade de um voto mais rápido e mais seguro. Garante a rapidez da apuração desses votos, já que eles não precisam ser contabilizados manualmente“, diz o professor.

Rodolfo ressalta que a urna eletrônica - e consequentemente todo o processo eleitoral - é importante por “reforçar a redemocratização brasileira, que aconteceu em 1985, já que ainda estamos engatinhando no resgate da promoção das liberdades de expressão, de opinião, do voto". Para ele, a urna se encaixa "nessa vivência da prevalência do Estado Democrático de Direito".

A segurança e a confiabilidade da urna eletrônica são temas de matérias na imprensa, afloram discussões nas redes sociais e são assuntos nas rodas de conversa. Mesmo depois da criação e implantação da ferramenta e de tantos vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes eleitos em processos eleitorais mais seguros e respeitados, essa questão ainda mexe com as pessoas.

Na internet, fake news e desinformação sobre a urna eletrônica colocam em xeque o processo eleitoral brasileiro. Movimentos organizados pedem a auditagem dos votos por meio da impressão e há quem clame pela volta do modelo de voto em cédula.

Para o vereador Fernando Carneiro, do PSOL, as eleições no Brasil e a urna eletrônica garantem o pioneirismo do país nessa tecnologia. “O Brasil é o único país do mundo que tem 100% da sua eleição e apuração sendo feitas eletronicamente, sendo extremamente positivo e necessário, mas isso não quer dizer que a gente não possa fazer auditagens, porque por mais seguro que seja pode ser passível de alguma fraude”, afirma.

O vereador, porém, destaca que o comprovante impresso do voto não é garantia de lisura. "Isso pode facilitar inclusive a compra de votos, as milícias, porque infelizmente ainda existe no Brasil o expediente da compra de votos. Acho que é  necessário todo e qualquer tipo de auditagem, sem que isso signifique adotar o expediente do comprovante impresso das urnas, pois o problema não está em auditar, está em utilizar um mecanismo que pode favorecer a compra de votos”, avalia.

O cientista político Rodolfo Marques vai mais além e diz que essa movimentação pelo comprovante do voto impresso gera insegurança jurídica e eleitoral. "O voto no Brasil é secreto. E a volta do voto impresso seria um retrocesso dentro desse princípio da liberdade, da espontaneidade e da clareza e transparência do processo eleitoral”, observa.

A urna eletrônica foi usada pela primeira vez em uma eleição em 1996, nas 26 capitais brasileiras, com exceção do Distrito Federal, e em 31 municípios com mais de 200 mil eleitores. Em 1998, a votação com a urna ocorreu em 537 municípios com mais de 40 mil eleitores. Mas foi só no pleito de 2000 que a votação eletrônica foi utilizada em todo o país, assegurando a informatização por completo do processo eleitoral brasileiro.

Campanhas

Diante desse cenário e com o objetivo de valorizar, esclarecer e informar sobre o equipamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou o projeto “Urna Pai D’Égua”, que traz uma série de vídeos com conteúdo informativo sobre a segurança da urna eletrônica.

“Mesmo diante de todo o trabalho de excelência da Justiça Eleitoral, da seriedade das eleições e do reconhecimento mundial da qualidade do equipamento, ainda há quem se pergunte se a urna eletrônica é realmente segura. Esperamos que o ‘Urna Pai D’Égua’ fale diretamente aos paraenses e reforce a importância, confiabilidade, o papel da urna eletrônica, além de atestar a seriedade, transparência e segurança do nosso processo eleitoral”, esclarece a presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

A série de vídeos é uma realização da Assessoria de Comunicação Institucional do Regional, com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral. Os vídeos serão divulgados quinzenalmente nas redes sociais do TRE Pará. “A linguagem dos vídeos é clara, simples e atualizada para que possamos alcançar e nos aproximar mais dos eleitores. Na mesma linha, o nome do projeto faz referência à expressão popular paraense para algo que possui qualidades muito positivas”, destaca a jornalista Renata Ferreira, da Ascom do TRE do Pará, .

Para assistir aos episódios da série “Urna Pai D’Égua” basta acessar o canal do TRE do Pará no YouTube neste link.

Por Thalles Puget.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16) uma audiência pública sobre a compra de até 176 mil urnas eletrônicas adicionais para as eleições de 2022, quando os eleitores votam para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

A audiência pública é a primeira etapa no processo de licitação, conforme previsto na Lei das Licitações (Lei 8.666/1993). Caso seja concretizada, esta será a segunda compra de urnas eletrônicas para as eleições de 2022.  

De acordo com as justificativas do edital da nova licitação, a compra adicional é necessária para substituir equipamentos adquiridos em 2009, hoje obsoletos. “Assim, nas Eleições 2022 está prevista a utilização das urnas modelos 2010, 2011, 2013, 2015, 2020 e 2022”, diz o documento.

Em julho do ano passado, o TSE homologou um outro contrato, no valor de R$ 799 milhões, com a empresa Positivo, para a compra de 180 mil urnas eletrônicas, ao preço de R$ 4,4 mil cada. Nesse caso, a licitação havia começado em 2019, mas atrasos provocados por contestações entre os concorrentes inviabilizaram a utilização dos equipamentos já nas eleições municipais de 2020.

Ao comunicar ao plenário do TSE sobre a realização da audiência pública, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (15) que a Justiça Eleitoral estuda alternativas mais baratas que as urnas eletrônicas para a realização do voto. “Mas, até o momento, não temos nada que nos dê segurança plena e, portanto, ainda dependemos das urnas que têm se revelado seguras ao longo dos anos”, afirmou.

Em novo boletim divulgado às 12h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 368 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas neste domingo, 29. Não foi preciso o uso de voto manual em nenhuma localidade. O informativo considerou dados registrados até às 11h30. Uma nova atualização será divulgada pelo tribunal às 14h.

São Paulo segue como o Estado com o maior números de urnas trocadas, registrando 103 casos. No Rio de Janeiro, 95 unidades foram substituídas. A troca de urnas garante a continuidade da votação. Segundo TSE, o País conta com 48.231 urnas de contingência para as eventuais trocas.

De acordo com o tribunal, 38.284.410 brasileiros estão aptos para votar neste segundo turno, divididos em 57 cidades pelo País, em que a disputa eleitoral nas prefeituras ainda não foi definida. Até 12h05, o TSE relatou que 503.559 eleitores justificaram ausência por meio do aplicativo e-Título, que segue funcionando sem registros de instabilidade.

A justificativa para pessoas que estão fora de seu domicílio eleitoral também pode ser feita presencialmente em qualquer seção eleitoral. Quem não conseguiu ir votar tem até 60 dias para justificar pelo aplicativo, site ou presencialmente em cartório, a partir desta segunda-feira. É preciso anexar documento que comprove o motivo da ausência.

O sistema de votação eletrônica no Brasil dispõe de mais de um mecanismo de monitoramento das eleições e de controle direto por parte da população. Além de acompanhar a apuração dos votos, há canais para apresentação de denúncias por pessoas comuns e verificação das investigações.

Qualquer cidadão pode monitorar os votos recebidos pelos candidatos nas urnas das seções eleitorais. Um aplicativo chamado “Boletim na Mão” possibilita ao eleitor ler uma cópia digital dos boletins de urna no próprio celular ou tablet. O app está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões Android e IOS.

Como descreve a página da Justiça Eleitoral,  “com o celular aberto no aplicativo, o eleitor ‘escaneia’ o QR Code nas seções eleitorais de interesse e confere, posteriormente, se os dados coletados correspondem a aqueles totalizados e divulgados no site do TSE”.

Sem fraude comprovada

O Brasil iniciou o uso de urnas eletrônicas em caráter de teste nas eleições municipais de 1996. A partir das eleições de 2000, também municipais, o país inteiro passou a escolher prefeitos e vereadores por meio do voto eletrônico. Em 24 anos de uso dos equipamentos e sistemas eletrônicos, não houve nenhum caso identificado e comprovado de fraude.

A cada pleito, a Justiça Eleitoral faz testes públicos de segurança. Qualquer cidadão pode participar desses eventos que avaliam a inviolabilidade das urnas e dos sistemas que transmitem informações sobre os votos e sua totalização.

Além dos testes públicos, a Polícia Federal, o Ministério Público e universidade, como a Universidade de Campinas (Unicamp), realizaram ao longo desses anos perícias e auditorias para examinar a segurança do voto, o sigilo das escolhas de cada eleitor, a estabilidade e confiabilidade dos sistemas em uso.

Qualquer pessoa pode apresentar denúncias em tempo real pelo celular sobre práticas indevidas ou crimes eleitorais cometidos no dia da votação ou em outro momento. Um aplicativo para denúncias eleitorais está disponível em versões Android e IOS nesta página.

Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão estabelecidos na Resolução nº 23.603/2019. Na internet, a Justiça Eleitoral detalha o passo a passo da votação e ainda responde às 20 perguntas mais frequentes sobre a segurança das eleições. Para saber mais, acesse aqui.