Duas medidas provisórias estão trancando a pauta do Senado. As matérias já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e agora aguardam a apreciação dos senadores.

As medidas provisórias têm validade de 60 dias, automaticamente prorrogáveis por mais 60. Nesse período, as Casas do Congresso devem analisá-las, primeiro a Câmara e depois o Senado. Se a análise de uma MP não for concluída ao fim do 45º dia de sua validade, ela entra em regime de urgência, passando para o primeiro lugar na pauta de votações do Plenário.

A MP 650 concede aumento de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Ela deverá ir à votação na sessão marcada para o dia 28 de outubro, após o segundo turno das eleições. Não há mais tempo para que o Senado altere o texto, porque ele teria que voltar à Câmara, mas a validade dele é até o dia 28. Nesse caso, os senadores deverão aprová-lo como está ou rejeitar totalmente.

Já a MP 651, aprovada pelos deputados na terça-feira (14), vale até o dia 6 de novembro. Ela desonera a folha de pagamento de 59 setores da economia e determina a abertura de uma nova etapa do Refis da Crise, programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus débitos tributários. 

Outras MPs

Seis medidas provisórias ainda não saíram das comissões mistas criadas para analisá-las antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Quatro delas já ultrapassaram os 45 dias de validade, o que significa que, assim que deixarem as respectivas comissões, entrarão em regime de urgência nas duas Casas.

A MP 652 cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, iniciativa que subsidiaria operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano. Já a MP 653/2014 desobriga a presença de um farmacêutico como responsável em farmácias consideradas empresas de pequeno porte. Outras duas MPs – a 654/2014 e a 655/2014 – autorizam a abertura de créditos extraordinários, a primeira para órgãos do Executivo e a segunda para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Editada recentemente, a MP 656 chegou ao Congresso no dia 7 de outubro e concede incentivos fiscais para a compra de aerogeradores (equipamentos para a geração de energia eólica), zerando as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. Já a MP 657 trata da carreira de delegado da Polícia Federal, modificando a forma de ingresso no cargo e tornando exclusivo aos delegados o acesso a posições de direção e ao cargo de diretor-geral da corporação.

Pauta

O trancamento da pauta por medidas provisórias não é absoluto. Proposições relativas a temas que MPs não alcançam (como direito penal ou eleitoral, organização do Judiciário e matérias reservadas a lei complementar, por exemplo) ficariam, então, livres para serem votadas mesmo com MPs em regime de urgência na pauta.