Contas da Prefeitura de Orocó são julgadas irregulares

O não recolhimento ao Regime Geral de Previdência de mais de 70% das contribuições devidas no exercício está entre as falhas

por Roberta Patu sab, 28/02/2015 - 17:19

A Prefeitura de Orocó teve as contas, relativas ao exercício financeiro de 2012, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Durante esse período quem estave à frente da gestão era o prefeito Reginaldo Cratéu Cavalcanti.

Segundo o relatório técnico, elaborado para Inspetoria Regional de Petrolina, detectou as seguintes irregularidades: não recolhimento ao Regime Geral de Previdência de mais de 70% das contribuições devidas no exercício, ausência de justificativa de preços em processos de inelegibilidade de licitação, inobservância de recomendação do TCE para instituir o sistema de controle interno, dispensa de licitação para a contratação de serviços de divulgação de atos oficiais e ausência de controle na aquisição de combustíveis.

O conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, notificou o interessado para apresentação de defesa e apesar de ter solicitado prorrogação de prazo para oferecer o seu contraditório, o gestor não o fez. Em razão disso, a Segunda Câmara julgou irregulares suas contas, processo TC Nº 1380128-4, e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 7.663,95. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda na Sessão de julgamento.  

Com informações da assessoria de imprensa

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