O Governo de Pernambuco encaminhou uma nota à imprensa, nesta quinta-feira (12), em resposta as denúncias feitas pela bancada da oposição sobre o "descontrole nos gastos públicos” estaduais. De acordo com o texto, as informações divulgadas pelo líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), são "imprecisas e podem levar a uma interpretação diferente da realidade".

"Os gastos apontados no texto supracitado tem auxiliado o Estado a sustentar políticas exitosas", justifica a gestão estadual. Segundo eles, as comparações feitas pela bancada com números de estados como Ceará e Bahia foram equivocadas. "Os números levantados no texto supracitado foram feitas por conveniência para tentar mostrar uma falsa realidade de descontrole das contas estaduais. Os temas abordados representam apenas 16,2% do total de gastos com esse tipo de custeio", diz a nota.

RESPOSTA

O Governo do Estado de Pernambuco, em resposta ao texto “Pernambuco é campeão em despesas com passagens aéreas e diárias de servidores”, informa que considera as afirmações imprecisas e que podem levar a uma interpretação diferente da realidade. Houve equívoco na comparação do crescimento de gastos em Pernambuco com outros estados nordestinos, uma vez que o desenvolvimento do Estado tem alcançado patamares bem superiores ao do Nordeste e ao do Brasil.

Os gastos apontados no texto supracitado tem auxiliado o Estado a sustentar políticas exitosas, tais como o avanço para a quarta posição no Índice de Desenvolvimento da Educação no Brasil (IDEB) com a escola mais atrativa do Brasil - Pernambuco era o 16º colocado; 9.610 vidas salvas desde o início do Programa Pacto pela Vida, em 2007; 6,5 mil novos leitos incorporados ao longo dos últimos oito anos; 300 escolas no regime de educação integral e semi-integral, quantitativo superior ao registrado no Rio de Janeiro e São Paulo, juntos; 27 escolas técnicas; 15 UPAs e nove UPA-Es nas diversas regiões do Estado, entre tantos outros projetos de relevo e que tem aumentado sensivelmente a qualidade de vida do pernambucano.

Ao elaborar um comparativo com os estados do Nordeste, na relação outras despesas correntes e a receita corrente líquida, observamos que o Estado de Pernambuco gasta relativamente menos que Piauí, Bahia, Paraíba e Maranhão. (Tabela abaixo)

Já no tópico material de consumo, Pernambuco gastou menos que Ceará e Alagoas e proporcionalmente igual ao Rio Grande do Norte. Já em relação às diárias civis, gastamos o mesmo patamar que Alagoas, Maranhão e RN; e nas despesas de locomoção, Sergipe gastou mais que PE. Em relação a diárias militares gastamos 1,6% das outras despesas correntes, enquanto os demais estados gastam em média 0,2%. Isso é reflexo das ações do Pacto pela Vida.

Ainda no comparativo com outros Estados, Pernambuco se destaca da Bahia e do Ceará no quesito despesas correntes. Em relação ao estado baiano, por exemplo, PE possui mais UPAs (22 unidades) contra 14 naquele estado. Mesmo com esse quantitativo mantém-se registrando menor índice nas despesas de custeio, conforme quadro acima.  Já no Ceará são apenas seis unidades de UPAs. A relevância nas despesas de custeio em relação a outros Estados também se deve a forte política educacional. São 300 escolas de ensino integral e semi-integral, consideradas as mais atrativas do País. Esses gastos são relevantes, uma vez que representam a manutenção de políticas essenciais para o cidadão, sendo tratados como modelo de referência para outros entes federativos.

Essas comparações mostram que os números levantados no texto supracitado foram feitas por conveniência para tentar mostrar uma falsa realidade de descontrole das contas estaduais, os temas abordados representam apenas 16,2% do total de gastos com esse tipo de custeio.

Outro tópico que merece destaque é que não há déficit de caixa nas contas do Governo, pois ao final do exercício de 2014 o Estado acumulava R$ 800 milhões de disponibilidade. Os R$ 2 bilhões de resultado negativo mencionado refere-se ao resultado primário, indicador que não pode ser equiparado ao déficit de caixa apontado pelo texto e que não leva em consideração as operações de crédito e a poupança do Estado de Pernambuco, de acordo com as regras da  Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Ainda assim, o percentual de endividamento do Estado é de 57% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo chegar ao teto de 200% conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Logo, Pernambuco goza de boa saúde fiscal.

PANORAMA - O argumento utilizado para apontar uma suposta falta de controle no tema “Material de Consumo” ressalta que “tais custos podem e devem ser evitados para conter a grave crise financeira do Estado.” Apresentados desta forma superficial, os argumentos querem fazer crer que a despesa em questão é negativa e danosa ao erário. A análise não resiste ao exame mais detalhado da despesa, pois 76% dos gastos com material de consumo são realizados na Saúde, Educação e Segurança, áreas que atuam predominantemente com a prestação de serviços diretos à população.

Na Saúde, 80% do gasto com material de consumo se refere a materiais imprescindíveis ao atendimento médico, tais como: medicamentos, material hospitalar e laboratorial. Na Educação 75% do material é utilizado pela população sob a forma de merenda escolar, livros didáticos e uniformes. Na Segurança, o material de consumo (munição e combustível, por exemplo) é empregado, majoritariamente, em atividades de campo, que propiciam a manutenção do policiamento ostensivo nas ruas.

Ainda na Segurança, as “despesas com locomoção” se referem a locação e manutenção de viaturas policiais, atividade que dá suporte a programas de governo importantes como a Patrulha do Bairro, Pacto pela Vida e a Patrulha Rural. Na Educação, a rubrica contabiliza os gastos com o transporte escolar, serviço fundamental para garantir o acesso à escola para os alunos moradores das áreas rurais, além de indígenas e quilombolas. Já na Saúde, essencialmente, os gastos se referem a locação de ambulâncias que são utilizadas para atendimento da população.

É estranho considerar gastos dessa natureza como irrelevantes, sendo um método, no mínimo, falho. Eles contribuem que Pernambuco tenha 29,3% dos gastos com educação (o exigido mínimo constitucional é de 25%) e 16,6% com saúde, quando o limite mínimo é de 12%.

CONTINGENCIAMENTO - Entretanto, considerando o cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento e retração de receita, diferente do que pontua o texto construído pela oposição, Pernambuco vem demonstrando preocupação com a qualidade do gasto e o uso racional dos recursos nos temas ora criticados, tanto que editou o Decreto n.º 41.466/2015, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), cujo objetivo é economizar R$ 320 milhões, em 2015. A medida prevê uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia, que não prejudiquem a execução das políticas públicas essenciais, tais como: corte na concessão de diárias; devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês; controle mais rígidos na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais; aquisições por atas corporativa; entre diversas outras ações.

TRANSPARÊNCIA - Lembramos, que o Portal da Transparência de Pernambuco é reconhecido e premiado nacionalmente como o segundo melhor portal do Brasil, de acordo com o ranking da ONG Contas Abertas, tendo sido classificado, desde sua criação, entre as três primeiras posições. Além dele, em Pernambuco há outras 19 ferramentas que promovem o incentivo ao controle social, como o Rede Compras, o PE Integrado, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, a página oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de indicadores, o Panorama da Economia, o Transparência da SEFAZ, o Calendário Escolar, entre diversos outros.