Governador assinou os decretos durante a abertura do 2° Congresso Pernambucano de Municípios Victor Soares/LeiaJáImagens

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), lançou, nesta segunda-feira (23), a edição de 2015 do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM). Este ano o programa vai disponibilizar R$ 263 milhões para as prefeituras do estado. De acordo com a gestão estadual, o valor é 9,13% a mais que o volume de recursos do FEM 2014.

Esta é a terceira edição do FEM, criado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB). A iniciativa teve um aporte primário de R$ 228 milhões naquele ano e, em 2014, ofereceu R$ 241 milhões as prefeituras.

"O governo de Pernambuco está atento à situação dos municípios e do país. Temos que enfrentar tudo isso com trabalho. Hoje anunciamos medidas em favor dos municípios, para que Pernambuco continue a crescer e os prefeitos possam fazer o seu papel", disse Paulo Câmara. "Eduardo (Campos) teve a feliz ideia de lançar o FEM. Não tenho dúvida que cada prefeito aqui presente fez muitas obras", acrescentou.

Segundo ele, ainda tem projetos de 2013 e 2014 em conclusão, mas já é possível iniciar uma nova demanda do Fundo. "Não tem como voltar atrás. Não vou retroceder em relação a políticas que deram certo com Eduardo", reforçou Câmara. Entre as mudanças do FEM para este ano, a principal delas, é a reserva de 5% dos recursos para a aplicação municipal de políticas para as mulheres. 

Além do novo FEM, o governador também lançou o Escritório de Projetos para dar suporte técnico e de gestão aos municípios pernambucanos. A estrutura é uma das promessas de campanha de Câmara e inicialmente vai custar R$ 10 milhões para os cofres públicos.

"Com estes projetos vamos ter a segurança de ir a Brasília e captar recursos. Vamos também fazer capacitações junto aos municípios, para que eles possam captar recursos, prestar contas e organizar os convênios locais", frisou Paulo Câmara, dizendo que o escritório do Governo de Pernambuco localizado em Brasília também terá uma estrutura para apoiar os prefeitos.

Alocado na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Escritório pretende apoiar os prefeitos na criação de projetos para a captação de recursos e convênios, além da capacitação de gestores municipais para o gerenciamento e fiscalização de obras.

Segundo a gestão, os prefeitos que desejarem ter acesso aos recursos do Escritório devem cadastrar os projetos de 1º de abril a 30 de maio, através do site da Seplag. De acordo com o Edital, a secretaria vai analisar e selecionar os contemplados até o dia 30 de junho e a primeira parcela para apoiar a fomentação dos projetos deve ser disponibilizada no dia 30 de agosto. Inicialmente, será disponibilizado 20% do valor aprovado pela Seplag.