O Senado vai realizar uma sessão temática, nesta terça-feira (24), para discutir o financiamento de campanha eleitoral. O tema é um dos mais polêmicos do pacote da reforma política que tem sido discutido na Casa.

O impasse é exatamente porque não existe acordo sobre a questão. Há propostas que sugerem o financiamento público, privado e misto. Na sessão temática, todos os senadores poderão se manifestar sobre o tema e debater qualquer um dos projetos. “Há uma cobrança enorme da sociedade para que o Parlamento se posicione sobre isso”, frisou o presidente da Casa, Renan Calheiros.

Na semana passada, os senadores iniciaram a discussão do projeto de lei 268/2011, que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A proposta foi critica pela maioria dos parlamentares, que apontou como alternativa o modelo misto, no qual é possível alcançar um equilíbrio entre as dotações oriundas dos recursos públicos via fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas.

Também tramita na Casa outro projeto de lei - o 47/2015 -,que propõe o fim da doação de empresas a partidos e candidatos e determina limites de contribuições de pessoas físicas: R$ 10 mil para campanhas de candidatos e R$ 50 mil para partidos. Já o PLS 60/2012 proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos.

Está em discussão, ainda, o PLS 268/11, que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Se o texto for aprovado, os partidos políticos e candidatos ficarão proibidos de receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos seriam exclusivamente recebidos de um fundo administrado pela Justiça Eleitoral, que deverá receber, em ano de campanha, transferência orçamentária à base de R$ 7,00 por eleitor inscrito.

Como tramitam no Senado várias propostas com teor semelhante, os senadores sugeriram o apensamento de algumas matérias. Ou seja, a incorporação ao mesmo projeto de várias proposições semelhantes.

Pauta

O plenário do Senado também tem discutindo outras questões relativas à reforma política. Uma delas é a proposta de emenda à Constituição 73/2011, que determina que o candidato à reeleição para presidente, governador ou prefeito renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito. Os senadores devem votar ainda a PEC 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

Com informações da Agência Senado.