Com apoio suficiente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Receita Federal está pronta para ser instalada no Senado. O colegiado irá investigar denúncias de que organizações criminosas praticavam fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Os líderes partidários têm agora o prazo de cinco dias para indicar os senadores que integrarão o colegiado. O requerimento para criação da CPI foi protocolado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf teriam operado esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

Até agora estão em funcionamento três CPIs no Senado: a do HSBC, a das Próteses e do Assassinato de Jovens. Também já foi protocolado o requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão, mas o documento ainda não foi lido em plenário. A iniciativa visa investigar prejuízos decorrentes dos investimentos realizados pelos fundos de pensão de empresas estatais.

Com informações da Agência Senado.