Pauta de manifestações em várias cidades brasileiras e alvo de embates políticos no Congresso Nacional, o Portal LeiaJá traz nesta sexta-feira (1º) – Dia do Trabalhador, os avanços e retrocessos do Projeto de Lei 4.330/04, sobre terceirização e relações de trabalho. Aprovada na Câmara dos Deputados, a norma seguiu para ser avaliada no Senado, mas divide opiniões de pessoas em todo o Brasil.

De autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL causou nos últimos meses entraves que saíram de Brasília e percorreram as ruas de todo o país com protestos e atos públicos. De um lado, os aliados ao governo garantem ser contra e até ameaçam votar desfavorável no Senado. Já outras alas independentes como alguns membros do PSB e o PMDB de Eduardo Cunha (PMDB) defendem a ideia. 

Tanto a nível local como nacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma das instituições desfavoráveis ao projeto. “Ele terceiriza a atividade fim, amplia o número de terceirizados, precariza a relação de trabalho, acaba com direitos conquistados como férias, FGTS e acaba com concurso público”, descreveu o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. 

Para o dirigente pernambucano nem os advogados conseguem mensurar o tamanho das pessoas que sofrerá com o projeto. “Ele agride os trabalhadores. Reduz muito as condições de trabalho e é um ataque feroz, além de cair a renda dos trabalhadores e dificultar a sociedade como um todo”, pontuou. Veras comparou a proposta com épocas menos desenvolvidas do país. “Gera um impacto na economia como um todo. Aprovar este projeto é retroagir ao Brasil antes Getúlio Vargas. É levar o país a um retrocesso”, criticou.

Diferente do presidente da CUT-PE, o representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e conselheiro da comissão de Relações de Trabalho da Conferência Nacional das Indústrias, Érico Furtado, vê o projeto como uma regularização para a terceirização. “Precisa de uma lei que acabe com essas dúvidas que hoje existe. O que é atividade meio? o que é atividade fim? Essas dúvidas existem pela ausência desta legislação e acaba desaguando no judiciário. E a gente vai ficar o resto da vida deixe jeito? Isso gera insegurança”, questionou. 

Furtado fez questão de explicar que o PL não tem poder de mexer na CLT. “Não prejudica em nada, traz mais garantia entre o empregador e o empregado, apesar deste projeto regulamentar as relações entre pessoas jurídicas”, disse, exemplificando a Constituição Federal. “Os direitos dos trabalhadores celetistas estão na Constituição Federal e este substitutivo é um PL e não pode alterar a Constituição Federal e não mexe em nenhum direito, não é uma PEC”, pontuou. 

Na visão política o assunto também traz divergências. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a proposta não é aceita. “A terceirização institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas”, avaliou. O petista também deixou claro que não votará a favor do PL no Senado. “Não há qualquer negociação que possamos abrir relativa à terceirização da atividade-fim das empresas. Ou ela sai do texto do projeto ou nós votaremos contra ele”, prometeu. 

Já o deputado federal Fernando Filho (PSB) afirmou ter aprovado o Projeto de Lei e citou o artigo 5º que trata da reserva de 4% da empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas, para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados. “Há as férias e uma série de questões que estão escritas na lei e que poderão assegurar o direito do trabalhador. Vai aumentar a terceirização? Vai, porque quando você tem algo regulamentado às empresas vão contratar mais e gerar mais empregos”, justificou. 

Fernando Filho também ressaltou a importância de um diálogo mais aberto e detalhado. “Esse debate tem que ser feito de forma clara, mostrando que queremos construir um ambiente que o Brasil seja atrativo, porque hoje as pessoas não mudam de empresa, mudam de país, vão para o Uruguai vão para outros lugares, e a gente vê os países discutindo esses grandes capitais de investimentos que são geradores de empregos e é o que estamos precisando”, defendeu. 

Para o PhD em economista e analista político, Maurício Romão, é difícil separar as vantagens e desvantagens da proposta sem levar em conta as questões políticas.  “Na verdade, a grande discussão tem haver com a atual política. A base aliada está meio revoltada, sem obedecer “aos reis do Palácio”. O PMDB bastante protagônico, e tudo isso prejudica. O processo político está contaminado a avaliação do projeto”, analisou. 

Romão também detalhou os pontos positivos, segundo seus defensores. “O projeto foi apresentando numa perspectiva de melhorar as classes como forma de imprimir maior produtividade ao trabalho, maior agilidade entre relação ao padrão e empregado. (...) Do ponto de vista da classe produtora haveria, segundo eles, mais empregos, porque você teria possibilidade de apelar para a terceirização na medida em que as suas atividades essenciais não sejam o foco da empresa. A classe produtora entende que isso é um avanço porque simplifica as relações”, explicou.

Apesar de pontuar esses aspectos, o economista mostrou as questões negativas. “Por outro lado é uma agressão ao CLT, promove o desemprego, não mantém o empregado, mas também tem a parte da empresa. Neste contexto, minha expectativa é que o projeto avance com discussões de modo que possam aprimorá-los e avançar em pontos que haja divergência, mas que melhorem as relações de trabalho”, anseia Maurício Romão. 

*Com a colaboração de Giselly Santos