Sete Centrais Sindicais de Pernambuco voltarão às ruas da capital pernambucana nesta sexta-feira (29) para protestarem contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, aprovadas pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal e o Projeto de Lei 4330. A paralização tem cunho nacional e no Recife a concentração está marcada para as 14h, em frente à sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), em Santo Amaro. 

Participarão da manifestação a CUT, CTB, UGT, CGTB, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. De acordo com movimento sindical, a reivindicação continuará até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff (PT), por isso,  os movimentos sindical e social esperam que haja vetos. 

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, ressaltou que, no dia 6 de maio, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. 

"Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada", observou o sindicalista.

Segundo ele, as MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. "As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença", acentuou.

Para as Centrais Sindicais de Pernambuco, as medidas, assim como a aprovação do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte.  No último dia 15 de abril, as Centrais Sindicais também promoveram um ato semelhante nas ruas do Recife.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) com informações sobre os procedimentos adotados durante a votação do projeto de lei 4330, de 2004, que regulamenta a terceirização. O documento é uma resposta ao mandado de segurança levado ao Tribunal pelo líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), que pedia a anulação de todo o trâmite da votação do projeto, alegando que uma medida provisória estaria trancando a pauta de votações desde o último dia 7 e, portanto, a terceirização não poderia ter sido colocada em pauta.

O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, solicitou que Cunha prestasse informações sobre o assunto. A petição, na qual o presidente da Câmara sustenta que os procedimentos são constitucionais e permitidos pelo regimento, foi apresentada pelo peemedebista na noite dessa segunda, 4. "É nossa convicção que, tanto a decisão tomada pela Presidência da Câmara dos Deputados, quanto todos os procedimentos adotados na espécie, foram constitucional e regimentalmente corretos e juridicamente inatacáveis", escreveu o parlamentar a Gilmar Mendes.

Para colocar o PL da terceirização em pauta, o presidente da Câmara superou uma questão de ordem, decidindo que há um intervalo existente entre o protocolo da medida provisória no Congresso e o momento a partir do qual o texto tranca a pauta de votações. Por este entendimento, a votação da terceirização ficou liberada na Casa.

"Parece óbvio e plausível que, ao contrário do que pretendem os impetrantes (liderança do PT), haja um interregno entre o protocolo da medida provisória nesta Casa e o sobrestamento da pauta, visto ser necessário um lapso temporal dentro dos princípios da razoabilidade para a adoção de providências preparatórias que visem, inclusive, a necessária publicidade para a discussão e votação das matérias", escreveu Cunha ao STF.

Além disso, Cunha sustenta que o projeto de lei 4330 poderia ser analisado em todo o caso, pois trata de tema que não pode ser objeto de medida provisória. O entendimento, sustenta Cunha, foi dado pelo vice-presidente Michel Temer, quando ocupou a presidência da Câmara.

O texto sobre a terceirização foi colocado em pauta no início de abril mesmo à revelia do PT. Na noite do dia 8, o texto-base do projeto foi aprovado pela Casa e, no dia 22, as emendas foram votadas pelos deputados. Agora o projeto precisa passar pelo Senado. Se o ministro do Supremo entender que de fato os trâmites adotados na Câmara violaram o dispositivo da Constituição que prevê que medidas provisórias podem trancar a pauta no Congresso, a votação do projeto de lei pode ser anulada. Mendes deve decidir o caso após analisar a manifestação enviada por Cunha.

Pauta de manifestações em várias cidades brasileiras e alvo de embates políticos no Congresso Nacional, o Portal LeiaJá traz nesta sexta-feira (1º) – Dia do Trabalhador, os avanços e retrocessos do Projeto de Lei 4.330/04, sobre terceirização e relações de trabalho. Aprovada na Câmara dos Deputados, a norma seguiu para ser avaliada no Senado, mas divide opiniões de pessoas em todo o Brasil.

De autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL causou nos últimos meses entraves que saíram de Brasília e percorreram as ruas de todo o país com protestos e atos públicos. De um lado, os aliados ao governo garantem ser contra e até ameaçam votar desfavorável no Senado. Já outras alas independentes como alguns membros do PSB e o PMDB de Eduardo Cunha (PMDB) defendem a ideia. 

Tanto a nível local como nacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma das instituições desfavoráveis ao projeto. “Ele terceiriza a atividade fim, amplia o número de terceirizados, precariza a relação de trabalho, acaba com direitos conquistados como férias, FGTS e acaba com concurso público”, descreveu o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. 

Para o dirigente pernambucano nem os advogados conseguem mensurar o tamanho das pessoas que sofrerá com o projeto. “Ele agride os trabalhadores. Reduz muito as condições de trabalho e é um ataque feroz, além de cair a renda dos trabalhadores e dificultar a sociedade como um todo”, pontuou. Veras comparou a proposta com épocas menos desenvolvidas do país. “Gera um impacto na economia como um todo. Aprovar este projeto é retroagir ao Brasil antes Getúlio Vargas. É levar o país a um retrocesso”, criticou.

Diferente do presidente da CUT-PE, o representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e conselheiro da comissão de Relações de Trabalho da Conferência Nacional das Indústrias, Érico Furtado, vê o projeto como uma regularização para a terceirização. “Precisa de uma lei que acabe com essas dúvidas que hoje existe. O que é atividade meio? o que é atividade fim? Essas dúvidas existem pela ausência desta legislação e acaba desaguando no judiciário. E a gente vai ficar o resto da vida deixe jeito? Isso gera insegurança”, questionou. 

Furtado fez questão de explicar que o PL não tem poder de mexer na CLT. “Não prejudica em nada, traz mais garantia entre o empregador e o empregado, apesar deste projeto regulamentar as relações entre pessoas jurídicas”, disse, exemplificando a Constituição Federal. “Os direitos dos trabalhadores celetistas estão na Constituição Federal e este substitutivo é um PL e não pode alterar a Constituição Federal e não mexe em nenhum direito, não é uma PEC”, pontuou. 

Na visão política o assunto também traz divergências. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a proposta não é aceita. “A terceirização institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas”, avaliou. O petista também deixou claro que não votará a favor do PL no Senado. “Não há qualquer negociação que possamos abrir relativa à terceirização da atividade-fim das empresas. Ou ela sai do texto do projeto ou nós votaremos contra ele”, prometeu. 

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Já o deputado federal Fernando Filho (PSB) afirmou ter aprovado o Projeto de Lei e citou o artigo 5º que trata da reserva de 4% da empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas, para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados. “Há as férias e uma série de questões que estão escritas na lei e que poderão assegurar o direito do trabalhador. Vai aumentar a terceirização? Vai, porque quando você tem algo regulamentado às empresas vão contratar mais e gerar mais empregos”, justificou. 

Fernando Filho também ressaltou a importância de um diálogo mais aberto e detalhado. “Esse debate tem que ser feito de forma clara, mostrando que queremos construir um ambiente que o Brasil seja atrativo, porque hoje as pessoas não mudam de empresa, mudam de país, vão para o Uruguai vão para outros lugares, e a gente vê os países discutindo esses grandes capitais de investimentos que são geradores de empregos e é o que estamos precisando”, defendeu. 

Para o PhD em economista e analista político, Maurício Romão, é difícil separar as vantagens e desvantagens da proposta sem levar em conta as questões políticas.  “Na verdade, a grande discussão tem haver com a atual política. A base aliada está meio revoltada, sem obedecer “aos reis do Palácio”. O PMDB bastante protagônico, e tudo isso prejudica. O processo político está contaminado a avaliação do projeto”, analisou. 

Romão também detalhou os pontos positivos, segundo seus defensores. “O projeto foi apresentando numa perspectiva de melhorar as classes como forma de imprimir maior produtividade ao trabalho, maior agilidade entre relação ao padrão e empregado. (...) Do ponto de vista da classe produtora haveria, segundo eles, mais empregos, porque você teria possibilidade de apelar para a terceirização na medida em que as suas atividades essenciais não sejam o foco da empresa. A classe produtora entende que isso é um avanço porque simplifica as relações”, explicou.

Apesar de pontuar esses aspectos, o economista mostrou as questões negativas. “Por outro lado é uma agressão ao CLT, promove o desemprego, não mantém o empregado, mas também tem a parte da empresa. Neste contexto, minha expectativa é que o projeto avance com discussões de modo que possam aprimorá-los e avançar em pontos que haja divergência, mas que melhorem as relações de trabalho”, anseia Maurício Romão. 

*Com a colaboração de Giselly Santos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), insinuou, no início da noite desta quinta-feira (23) que poderá retaliar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em votações de matéria de interesse dos senadores. Mais cedo, o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, revelou que Renan tem discutido com interlocutores próximos a possibilidade de "engavetar" o projeto que regulamenta a terceirização no País.

Renan tem dito que não concorda com o texto aprovado na quarta-feira, 22, pelos deputados em plenário e, diante da ameaça de Cunha de restabelecer o que passou na Câmara, deve segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017.

Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial.

"Se o Senado pode segurar (projetos), a Câmara pode segurar também", ameaçou Eduardo Cunha, em entrevista ao Broadcast Político. Perguntado sobre se isso significa chumbo trocado, Cunha respondeu: "Não sei ainda, isso dependerá do conjunto, não só de mim, mas óbvio que a Câmara tem o que segurar."

Também em entrevista ao Broadcast Político, Renan Calheiros não quis fazer uma tréplica à fala do colega da Câmara. "Eu não vou discutir isso", afirmou. "Essa polêmica não faz bem não", completou. Renan reafirmou que a proposta tramitará em "tempo normal" na Casa e passará por comissões e ainda será realizada uma sessão temática para discutir o projeto. "Não vamos votar com sofreguidão porque isso é ruim", disse.

O presidente do Senado defendeu que a regulamentação da terceirização não pode atingir a atividade fim das empresas, conforme aprovado pela Câmara. Segundo ele, essa medida precariza e desqualifica a relação de trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, criticou, na tarde desta quinta-feira (23) a aprovação na Câmara do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização de mão de obra, o PL 4.330. Segundo ele, seu partido, o PTB, tinha a intenção de melhorar as condições do terceirizado com o debate do projeto, mas o texto foi alterado e pode precarizar a situação do trabalhador.

"Esperamos que o Senado venha a corrigir (o texto)", disse. A matéria foi aprovada na quarta-feira, 22, na Câmara com a permissão de terceirização para atividades-meio e atividades-fim, além da redução de 24 para 12 no número mínimo de meses que uma pessoa deve esperar entre o desligamento de uma empresa e a recontratação como terceirizada.

A votação em plenário da Câmara de emendas que podem alterar o texto-base do projeto de lei regulamentando a terceirização começou nesta noite de quarta-feira, 22, com sinais de derrota para o Palácio do Planalto. "O PT é contra, o PMDB é favorável (à terceirização)", disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, após reunião com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ele e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS)), tentaram durante cerca de uma hora e meia convencer o relator do Projeto de Lei 4.330/2004, deputado Arthur Maia (SD-BA), e Cunha a mudarem trechos do texto-base aprovado há duas semanas.

Berzoini, que integra o núcleo de articulação política do governo, deixou o Legislativo neste início de noite minimizando o posicionamento contrário da maioria dos partidos da base ao pedido do Planalto. O ministro indicou, assim, que o governo deve tentar mudar o texto final durante a tramitação no Senado. "O governo não tem razão para sair derrotado, o processo termina no Senado Federal ou na Câmara, se voltar para Câmara se for alterado no Senado", disse.

Indecente

O relator do PL 4330 deixou o encontro chamando de "proposta indecente" o pedido da equipe econômica para mudar a contribuição previdenciária incidente sobre empresas terceirizadas com baixa intensidade de mão de obra a uma alíquota de 5,5% sobre a receita ao INSS - hoje, essa categoria paga 20% sobre a folha de pagamento, enquanto setores com uso intensivo de pessoal recolhem 11% da receita.

O impasse ocorreu, segundo Maia, porque o PT não retrocedeu em relação à emenda apresentada sobre atividade-fim e atividade-meio. "Acredito que a proposta que o governo fez hoje é indecente na medida em que fazem um apelo para a oposição ajudar o governo e o PT a ficar fora do acordo. Isso é inaceitável. Eles querem que a oposição faça um sacrifício e assuma uma mudança na lei da terceirização, a meu ver com um consequente aumento da carga tributária", disse Maia.

Maia frisou ainda que a equipe econômica não tratou da diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio, indicando divisão entre o PT e o Palácio do Planalto. "Na reunião que tivemos hoje, em que estiveram representando o governo o ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal (Jorge Rachid) e o ministro Padilha, o assunto trazido foi exclusivamente de natureza fiscal. O único assunto foi o pedido para que mude a alíquota da contribuição previdenciária", disse.

Berzoini deixou o prédio afirmando que houve "dificuldade de aproximar (a base) nessa reta final, aí vai para o voto" no plenário. "Os 5,5% é um dos pontos centrais do ponto de vista fiscal. Na questão da tese, a posição da base é dividida, tem gente contra e gente favorável", observou.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e líderes da base na Câmara estão reunidos nesta quarta-feira (22) no Palácio do Planalto, para tentar costurar um acordo em torno do projeto de terceirização, depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento da votação. Os deputados devem retomar nesta quarta a apreciação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil.

"Nas matérias previdenciárias e tributárias estamos avançando (na discussão)", disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC). "Sobre atividade meio e atividade fim, isso não tem conversa que consiga convencer mais ninguém. É um assunto ideológico", afirmou.

Os ministros da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, e das Comunicações, Ricardo Berzoini, também participam da audiência, que ocorre na ala da Vice Presidência no Palácio do Planalto. O vice-presidente Michel Temer, que assumiu a articulação política do governo, não participa das discussões por estar cumprindo agenda na Espanha.

Consenso

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 21, à reportagem que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto. De acordo com Guimarães, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário.

O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS - hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.

A manifestação contra o Projeto de Lei (PL) 433 que regulamenta a terceirização chegou ao Palácio do Campo das Princesas por volta das 17h30 desta quarta-feira (15). Após caminharem durante toda a tarde por ruas do Recife, agora os manifestantes se concentram nas imediações da sede do Governo do Estado.

Do lado de fora, uma comissão dos educadores de Pernambuco espera ser recebida por representantes da gestão estadual. O grupo é composto por centrais sindicais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e a deputada Tereza Leitão. Eles pretendem entregar uma pauta de reivindicações sobre a greve da categoria.

“Estamos reivindicando as ações de repressão ao movimento, como transferência e corte de ponto, para que elas cessem imediatamente. Precisamos priorizar o canal de diálogo e debate para uma saída negociável. A radicalização de um lado ou do outro só vai complicar o movimento de um termo geral”, afirmou o presidente do Sintepe, Fernando Melo.

Segundo a assessoria de comunicação do Estado o grupo vai ser recebido, mas não pelo governador Paulo Câmara que está viajando. O grupo será atendido pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Canuto.

Suspensão - O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar, nesta quarta-feira (15), determinando a suspensão da greve dos professores estaduais e o imediato retorno as atividades. A decisão foi concedida pelo desembargador Jovaldo Nunes. Além disso, a Corte também negou o pedido do PSOL para suspender os efeitos da Portaria nº 28/2015, que determina medidas punitivas aos servidores que aderiram à paralisação.

Mas de acordo com Fernando Melo, o Sindicato ainda não foi notificado pessoalmente. “Quando isso acontecer a nossa assessoria vai analisar o teor, se posicionar juridicamente e nos orientar para tomarmos uma decisão política”, afirmou.

Até lá, Melo garante que a greve continua. “Amanhã estaremos discutindo nos locais de trabalho a adesão da paralisação. Até está quarta-feira tínhamos 70% da categoria parada, não houve mudança, e é uma adesão satisfatória. Na sexta-feira teremos uma assembleia, às 9h, no auditório do Centro de Convenções”, concluiu.

Com informações de Élida Maria

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs, nesta quarta-feira (15), que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) realizasse a votação do projeto da terceirização (PL 4330/04) apenas no próximo dia 27. O projeto está na pauta de votações desta tarde. Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base da proposta. Hoje eles devem votar os destaques apresentados ao texto.

Guimarães sugeriu fazer uma mesa de negociação entre empresários, trabalhadores, governo e Congresso Nacional a fim de se chegar a um acordo. Para o líder, o assunto não está maduro, o que explica as manifestações que estão acontecendo no País contra a proposta, além do fato de muitos deputados quererem conhecer melhor o projeto.

Cunha, no entanto, não concordou com a solicitação e manteve a proposta na pauta. "Os temas têm de ser enfrentados, têm de ser votados. O adiamento significa que querem evitar que eles sejam votados”, declarou Eduardo Cunha. “Não tenho compromisso, nem interesse com qualquer dos resultados. Eu tenho interesse que vote. Não tem isso de ficar enrolando votação”, disparou o presidente. 

Um dos pontos mais polêmicos do texto é sobre a terceirização ou não da atividade-fim. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a possibilidade de terceirizar a atividade-fim é o próprio objetivo do projeto, uma vez que a atividade-meio já pode ser terceirizada. O projeto, na opinião de Mendonça Filho, vem regulamentar e assegurar direitos, além de modernizar as relações produtivas no País.

Nessa terça (14), os deputados aprovaram a retirada de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta. Na prática, empresas como Banco do Brasil e Petrobras terão de fazer concurso público para atividade-fim, mas poderão terceirizar áreas como segurança e limpeza.