O texto publicado anteriormente contém um erro ao citar que as centrais sindicais realizariam nesta terça-feira, 14, novos atos contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no País. Na verdade, os atos estão programados para a próxima quarta-feira, 15. Segue o texto corrigido:

As centrais sindicais prometem realizar na quarta-feira, 15, novos atos para marcar posição contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no País. Diante da aprovação do texto principal na semana passada e com a votação das emendas nesta terça-feira, 14, no plenário da Câmara dos Deputados, os sindicalistas se juntarão aos movimentos populares em pelo menos sete capitais, onde também promoverão paralisações em todas as categorias filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB, NCST, Intersindical e CSP Conlutas.

Chamado de Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04, o protesto deve contar com o apoio de movimentos como o MST e da UNE. As entidades sindicais alegam que o projeto em discussão no Congresso Nacional não melhora as condições de trabalho e renda dos já terceirizados. Segundo os sindicatos, a proposta visa dar apenas segurança jurídica para que os empresário precarizem as condições de trabalho dos empregados.

Nas empresas, as centrais sindicais pretendem atrasar a entrada dos funcionários. Serão realizadas assembleias nas portarias de fábricas, portos, bancos, comércios e prestadores de serviços.

A agenda de mobilização prevê atos em São Paulo (em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na avenida Paulista, com caminhada até o Largo da Batata), em Fortaleza (Praça do Carmo), no Rio de Janeiro (na Candelária), em Curitiba (na Praça Santos Andrade), em Teresina (na Praça Rio Branco) e em Porto Alegre (na avenida Alberto Bins).

Em Brasília, não há previsão de manifestação em frente ao gramado do Congresso Nacional, onde na semana passada houve tumulto e feridos em confronto com policiais. Os manifestantes farão um ato em frente à sede da CUT no Distrito Federal e depois devem caminhar até a rodoviária.

Durante a aprovação do texto-base do projeto de lei, o PT ficou isolado e só teve o apoio do PSOL e do PCdoB contra a proposta. Na ocasião, os sindicalistas foram impedidos de acompanhar a votação nas galerias.

Processos

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) anunciou nesta segunda-feira, 13, que pretende entrar com ação judicial contra os sindicatos dos Enfermeiros e dos Trabalhadores do Serviço Público do Rio de Janeiro. De acordo com ele, as entidades divulgaram nas redes sociais que ele e outros parlamentares do Rio de Janeiro votaram a favor do projeto. Sóstenes sustenta que votou contra o projeto.

"Esses sindicatos acham que só o PT e partidos de esquerda é que defendem os direitos de trabalhadores, eu votei não ao PL da terceirização, e sou do PSD. Em quase todos os partidos houve votos não", disse em nota.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) promoverá na próxima quarta-feira (15) uma nova manifestação intitulada de “Dia Nacional de Paralisação”, contra o PL 4330 da terceirização. Neste momento, dirigentes da instituição se reúnem para definir detalhes do protesto no Recife, mas além de Pernambuco, pelos menos outros noves Estados já confirmaram o protesto. 

O PL 4330 será submetido a emendas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado para o Senado. Em todo esse processo, a CUT prometeu intensificar a luta e a pressão no Congresso e nas ruas. 

Segundo o presidente da CUT-PE, Carlos Veras, os trabalhadores perdem muito nesse processo de regulamentação, uma vez que a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. “Na atualidade, esse tipo de contratação é permitida apenas para a atividade-meio, como setores de segurança e limpeza de empresas”, esclareceu. 

Veras garantiu intensificar os atos públicos contra a proposta. “Vamos parar o Brasil. Vamos intensificar nossa luta e não deixar que acabem com os nossos direitos, como concurso público, férias, 13º salário, FGTS”, acentuou. De acordo com o ele, o projeto 4330 vai na contramão das aspirações da sociedade brasileira, por isso, a ordem é lutar e aumentar a mobilização, com a uma paralisação nacional de 24 horas, nesta terça-feira. No último dia 7 de abril a CUT-PE, outras instituições e Movimentos Sociais, além do PT foram às ruas contra o PL. 

Até agora, o ato está previsto para ocorrer em São Paulo, Ceará, Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba, Piauí, Porto Alegre, Alagoas e Santa Catarina. 

Um dia após o texto base do projeto de lei 4330, que trata da regulamentação da terceirização no País, ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo "olha com muito interesse" para os desdobramos do projeto e que "a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores".

"Não podemos desorganizar o mundo do trabalho e temos que garantir que as empresas que sejam contratadas assegurem salários e contribuições previdenciárias e paguem seus impostos", afirmou a presidente em coletiva de imprensa, após evento de entrega de 500 moradias do programa Minha Casa Minha Vida em Duque de Caxias (RJ).

A presidente reforçou também o compromisso de seu governo de entregar mais 3 milhões de moradias pelo Minha Casa até o final de seu mandato. "Tenho muito orgulho de já ter entregue 2,132 milhões de moradias no Brasil todo. Vamos continuar entregando ao longo do ano mais de 1,6 milhão", disse. "Iremos fazer até 2018, portanto, nos próximos 4 anos, mais 3 milhões de moradias. E quando digo que vamos fazer é porque vamos fazer", disse.

Segundo Dilma, apenas na cidade carioca já foram entregues 3.800 casas e ainda há outras 6.500 para serem construídas. "O Minha Casa Minha Vida vai continuar. Os que ainda não tiveram acesso vão ter", disse.

A presidente afirmou ainda que, no início do programa habitacional, "inventaram que o programa era uma factoide, uma fantasia, uma coisa que não ia acontecer". "Chegaram a dizer até que era algo que nos estávamos fazendo, eu e o presidente Lula, por causa da campanha eleitoral", disse.

Segundo ela, "com a credencial" de já ter entregado mais de duas milhões de casas "podemos dizer em alto e bom som: temos sim, não só competência, mas o compromisso com os brasileiros que mais precisam de fazer 3 milhões de casas", disse.

Dilma citou ainda o Mais Médicos e disse que, com a evolução do programa, mais pessoas terão atendimento. "Estamos ampliando o mais médicos; vamos atender 70 milhões de pessoas até 2018", afirmou.

Articulação política

A presidente defendeu ainda a escolha do vice-presidente Michel Temer para articulação política do governo e disse ter certeza que ele "tem todas as condições" para estar no posto. "Tem a autoridade de ser vice. Tem a experiência da vida dele, foi presidente da Câmara Federal em uma oportunidade muito recente", destacou. "E de outro lado tem uma imensa capacidade para o diálogo, para construir consenso, para construir toda relação que é necessária, construir com uma coalizão da envergadura na nossa", afirmou aos jornalistas.

Dilma disse que Temer, "assim como qualquer outra pessoa que integra o governo, leva em consideração que nossa base é integrada por diversos partidos". Segundo ela, Temer não é uma pessoa estranha ao governo. "Ele é do coração do governo. Ele vive o dia a dia", afirmou.

A presidente destacou ainda que o vice-presidente já tem autonomia dada pelo cargo. "Dado que nossos compromissos são comuns, a autonomia está dada pelo fato de que ele integra o governo", disse.

O deputado Arthur Maia (SD-BA), relator do projeto que trata da regulamentação da terceirização no País, disse que a aprovação da proposta dinamizará a economia e permitirá às empresas uma segurança jurídica que antes não existia. O texto principal foi aprovado nesta noite por 324 votos à favor, 137 contra e duas abstenções. PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados na votação.

"Foi uma votação maior do que imaginava, foi uma vitória de goleada", resumiu Maia. Antes da apreciação em plenário, o deputado previa uma votação menor do que os 316 apoios ao pedido de urgência da noite anterior. Um dos articuladores do projeto, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), também comemorou a resultado desta noite. "O esporte favorito dos deputados agora é bater no PT", ironizou Paulinho. Na semana que vem serão apreciados os destaques de emenda.

O texto final do Projeto de Lei 4330/2004, que cria regras para a terceirização no País e aprovado no plenário da Câmara, prevê que uma empresa contratada como terceirizada pode subcontratar uma outra companhia. O artigo terceiro do texto apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA) define a subcontratação como "parcela específica da execução" do que a empresa contratante definiu como função da empresa terceirizada.

O relator determina que essa subcontratação pode ocorrer quando se tratar de "serviços técnicos especializados". O relatório de Maia também determina que no contrato de terceirização deve constar que a empresa contratada deve recolher 4% do valor do contrato como garantia ao pagamento de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

A garantia, contudo, só deverá ser retida pela empresa terceirizada sobre contratos cujo valor final seja para cobrir no mínimo 50% de gastos com mão-de-obra.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou o processo de votação da proposta que trata da regulamentação da terceirização no Brasil. A emenda substitutiva acaba de ser concluída e os líderes começam a tomar conhecimento do texto final só agora. As galerias estão vazias e nenhum representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) conseguiu entrar no plenário.

"Essa Casa fechada é uma vergonha, é uma indecência", criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que imediatamente teve seu microfone cortado pelo peemedebista. Cunha chamou os manifestantes que estiveram ontem no Congresso de "vândalos" e disse que não poderia colocar em risco a integridade dos deputados.

Apesar da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a entrada de sindicalistas, nenhum dirigente sindical foi encontrado no plenário pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Segundo a assessoria de imprensa da CUT, os representantes das centrais que integram o movimento contra o projeto não tiveram a permissão para entrar e deixaram à tarde as imediações do Congresso, onde passaram o dia na expectativa de acompanhar a votação.

Deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSB se revezam nos microfones em discursos de repúdio à ausência dos sindicalistas. Segundo alguns parlamentares, empresários interessados na aprovação do projeto passaram o dia nos corredores da Câmara pedindo o apoio à proposta. "Como uma discussão dessa natureza tem galerias vazias? Não somos contra a regulamentação, somos contrários à forma como está sendo feita e a precarização das relações do trabalho", disse o petista Valmir Prascidelli (SP).

O relator Arthur Maia (SD-BA) faz neste momento a apresentação do texto final do projeto. Líderes partidários reclamavam que começaram a discutir a proposta sem analisar o que estão votando. "Não tem texto, como vou discutir sem texto?", protestou o deputado Henrique Fontana (PT-SP), que também foi ignorado por Cunha.

Texto final

O projeto final da regulamentação da terceirização, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, acabou de ficar pronto. O texto, que não contempla a cobrança de FGTS para as empresas contratantes de terceirizados. Apesar disso, o projeto contempla parte dos pedidos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal feitos desde ontem ao relator do texto, deputado Arthur Maia (SD-SP). A equipe econômica estava preocupada com perda de receita com a aprovação do projeto original.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugeriu a cobrança da contribuição previdenciária ao INSS para as empresas contratantes, com alíquota de 11%. O projeto final conta com a tributação ao INSS para as empresas contratantes, mas segue como base a lei 8.212/91, que prevê diferentes alíquotas para o INSS, tendo o patamar de 11% como teto, apenas.

O projeto incorporou também o recolhimento do Imposto de Renda (IR), com alíquota de 1,5%, de CSLL, a 1%, e de PIS/Cofins, de 3,65%, que incidirão sobre o valor bruto da nota fiscal e deverão ser recolhidos pela empresa contratante.

Esta foi uma vitória parcial da Fazenda, mas uma mudança profunda na estrutura tributária. Isso porque as empresas contratantes, hoje, não recolhem tributos e impostos federais - esta é uma responsabilidade, hoje, das empresas intermediárias, que fazem a intermediação da mão de obra terceirizada.

O projeto regulamenta os terceirizados e estende a possibilidade de contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim. Hoje não há regulamentação e o entendimento geral é que os terceirizados apenas podem desempenhar funções de "atividade-meio", como serviços de limpeza e alimentação numa fábrica de automóveis, por exemplo.

Uma alteração importante no projeto de lei da terceirização foi fechada nesta quarta-feira, 8. A reportagem apurou que o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), vai incorporar no texto final - que será votado ainda hoje pelos deputados - a obrigação de que os trabalhadores terceirizados, que passarão a exercer "atividades-fim" nas empresas, sejam representados pelos sindicatos de cada categoria.

Essa alteração não agrada empresários, que desejavam a formatação anterior. Pelo projeto original, se um terceirizado fosse contratado para exercer a função de metalúrgico numa fábrica de carros, isto é, a "atividade-fim" nesta empresa, ele seria ligado a um sindicato dos terceirizados, que tem menos força e influência do que os sindicatos dos metalúrgicos. Agora, não: se o trabalhador terceirizado exercer a função de metalúrgico, ele será representado por este sindicato; isso valerá para todas as categorias profissionais.

Com a mudança, a relação das empresas que decidam terceirizar seus trabalhadores de "atividade fim" com a nova lei continuará sendo com o sindicato que hoje representa seus funcionários. A medida, costurada pelo presidente nacional do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), envolveu inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tamanha articulação política foi necessária diante da oposição de empresários à medida.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ironizou o confronto entre integrantes da CUT e policias militares do lado de fora da Casa. Os manifestantes são contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País. "Quando mais agridem, mais dá vontade de votar", disse. "Cada vez que há uma pressão dessa, exercida de forma indevida, o plenário tem de responder votando", afirmou.

O presidente defendeu a legitimidade do Congresso de votar a matéria. "Temos de ter o direito de exercer a nossa representação, o povo nos colocou aqui. Ser feito protesto ou qualquer coisa dessa natureza é legítimo, mas quando parte para agressão, depredação e o baixo nível que imperou na Casa aqui hoje, o Congresso tem de reagir", disse.

Cunha afirmou que recebeu centrais sindicais favoráveis ao projeto e apenas a CUT não negociou com ele sobre o projeto que, segundo o presidente, "de 23 artigos, 19 protegem o trabalhador". "Das centrais sindicais, quatro estiveram comigo hoje fornecendo apoio. Uma foi questionar um único ponto, que é o ponto central do projeto", disse. "Essa organização é a CUT, que está promovendo a ação que depredou a Casa".

O presidente disse que deputados envolvidos na confusão serão punidos por incitação à violência. "Parlamentares que incitaram multidões a quebrar ou invadir foram devidamente fotografados, filmados, e serão submetidos à corregedoria", anunciou. "Haverá sanções, porque um parlamentar não pode estimular atos dessa natureza. Vamos submeter à corregedoria que sugerirá a sanção devida a cada parlamentar por quebra de decoro", disse.

Demandas de Levy

Cunha afirmou ainda que foram atendidas as demandas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para o texto do projeto de lei. "O que o ministro Levy pediu já foi adaptado", disse. O texto que será colocado em plenário envolveu uma negociação intensa entre a Fazenda e a equipe econômica. O relator autor do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), acatou o principal pedido de Levy: a retenção de impostos e tributos na fonte. Com isso, todos os tributos e impostos, como PIS/Cofins e FGTS, devidos pela empresa contratada serão retidos na fonte pela companhia que contrata a terceirizada.

Segundo Cunha, a proposta final não terá impacto financeiro na arrecadação do governo, o que também preocupava Levy em ano de ajuste fiscal. "As preocupações da Fazenda já foram adaptadas ao projeto. Não há nenhuma possibilidade do projeto gerar qualquer perda financeira para a União. Isso já acabou, não existe essa possibilidade", disse.

Ao menos dois parlamentares foram feridos durante o confronto entre a Polícia Militar e manifestantes contrários à votação do projeto de terceirização na Câmara dos Deputados. O ex-líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), foi atendido no ambulatório da Câmara depois de ser atingido por spray de gás de pimenta. O deputado Lincoln Portela (PR-MG) sofreu um corte na boca, que atribuiu aos manifestantes, e foi também atingido por spray de pimenta.

Os policiais fizeram um cordão de isolamento em frente ao espelho d'água do prédio do Congresso para impedir o acesso dos manifestantes. Carros que estavam estacionados próximos ao local da manifestação foram também depredados. Os manifestantes contabilizam dois feridos e um detido. Segundo Jobert Fernando de Paula, do Sindieletro de Minas Gerais, os dois feridos já estavam dentro do Congresso. Eles foram levados para a enfermaria da Câmara. Já o detido foi preso ao tentar invadir a Câmara.

Segundo a PM, foram os manifestantes que iniciaram o confronto. "Eles atiraram pedras grandes e paus nos policiais. O que houve foi a contenção dos meliantes e a utilização proporcional da força", informou o capitão Hélio Chagas, que comanda a operação em frente ao congresso.

Questionado sobre o fato de o deputado Vicentinho ser atingido por gás de pimenta, ele afirmou que foi Vicentinho quem se dispôs a ficar ao lado dos manifestantes contra a polícia. O policiamento na Esplanada dos Ministérios foi reforçado e já chegaram mais homens da polícia ao local.

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