O governo federal exonerou o ex-ministro Miguel Rossetto da função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A exoneração está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17) cinco meses depois da saída de Rossetto do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Rossetto foi exonerado do cargo de ministro pela então presidente Dilma Rousseff, junto com outros ministros da petista, em 11 de maio, um dia antes de o Senado Federal decidir pelo afastamento temporário da presidente, por até 180 dias, no processo de impeachment.

A exoneração de Rossetto do cargo de conselheiro do BNDES é assinada pelo presidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O ministro do Trabalho, Emprego e Previdência, Miguel Rossetto, demonstrou confiança na derrota do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Segundo Rossetto, a presidente não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, o pedido de impeachment é uma "aventura", que causa desordem na política e na economia.

"Essa proposta será derrotada pelo Parlamento brasileiro. Há um tema objetivo: não há crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff", afirmou Rossetto a jornalistas, após participar, no Rio, de reunião sobre o trabalho nos Jogos Olímpicos de 2016.

Rossetto afirmou que o governo trabalha para recompor sua base, tanto na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment quanto no Senado, que poderá dar o aval final para a abertura do processo, caso o pedido seja aprovado no Plenário da Câmara. Por isso, alternativas como recorrer ao Supremo Tribunal Federal, em última instância, não estão na mesa, disse o ministro.

Na visão de Rossetto, como a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade, o seguimento do processo de impeachment é uma "aventura irresponsável". "É jogar o País num desastre e numa desordem política, institucional e econômica. O Brasil não merece e não vai conviver com esse cenário. A legalidade será imposta, será assegurada, a Constituição não será rasgada e a democracia não será pisoteada. A presidente Dilma irá governar o País e cumprir o mandato eleito", afirmou o ministro.

Rossetto aproveitou para atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato. "Essa aventura política liderada pelo deputado réu Eduardo Cunha é absolutamente inaceitável por parte da sociedade brasileira e será rapidamente derrotada", disse o ministro. Segundo Rossetto, a "pauta irresponsável" é liderada por um "deputado réu", disse em referência ao peemedebista.

Menos de 24 horas depois da posse, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, mostrou que continuará atuando no governo com forte influência das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Mesmo que seu posicionamento seja contrário ao da equipe econômica.

O primeiro exemplo ocorreu com a decisão do ministro de soltar nota para afirmar que era contrário à emenda colocada na MP 680 - que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta foi acrescentada na MP com o apoio da equipe econômica do governo, principalmente do Ministério do Planejamento, que chegou a cogitar preparar uma nota técnica sobre os benefícios da mudança, segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". A emenda permitiria que a negociação em acordo coletivo prevalecesse sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Procurado, o Planejamento nega que a emenda tenha sido apresentada pela pasta.

A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, ele anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.

A equipe econômica do governo de Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista é necessária e seria importante, mas as centrais fizeram pressão para retirar a emenda da MP. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, este não é o momento de se discutir essa questão. "Com essa crise, os trabalhadores já estão tendo dificuldade de preservar os direitos adquiridos", disse. O sindicato, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), até defende que os acordos coletivo se sobreponham à CLT mas nos casos em que houver "livre negociação".

"Essa emenda gera conflito e retrocesso. Os direitos dos trabalhadores consagrados na CLT devem ser preservados e, a partir deste ponto, as negociações valorizadas", afirmou Rossetto, em nota. Depois que o ministro se manifestou contrário à emenda, a equipe econômica se silenciou e disse que a opinião dele era a do governo. O gesto foi entendido como sinal de que, com ele à frente do ministério, haverá dificuldade em tocar uma reforma da Previdência que realmente diminua os gastos públicos com os benefícios.

A emenda deve ser retirada da MP 680, que deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados com poucas modificações em relação ao que foi proposto pelo governo no PPE, seguindo o relatório aprovado na comissão mista de deputados e senadores. Deve ser ampliado o período em que as empresas podem aderir ao programa. O prazo, que se encerra em 31 de dezembro deste ano, deve ser estendido até 31 de dezembro de 2016. O prazo de vigência do PPE, que acabaria em 2016 deve ser ampliado para o fim de 2017. M

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, reafirmou que a ideia do impeachment da presidente Dilma Rousseff é inaceitável. "Estamos num momento em que algumas vozes que nos surpreendem, porque são vozes do passado, autoritárias, vozes reacionárias que nos surpreendem quando levantam a ideia inaceitável de impeachment, de golpe", disse em evento no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, berço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Responsável pela articulação do Palácio do Planalto com movimentos sociais, Rossetto participa nesta tarde de um debate com sindicalistas para explicar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo governo na semana passada. "Se alguns querem menos democracia, nós queremos mais democracia. O mandato da presidente Dilma Rousseff é o mandato do povo brasileiro", afirmou, lembrando a importância do sindicato dos metalúrgicos e do ex-presidente Lula na luta contra a ditadura.

O ministro afirmou que o governo está definindo os critérios de adesão ao PPE e que todas as informações devem ser divulgadas até o dia 22. Segundo Rossetto, a expectativa é "positiva". Questionado sobre a manifestação de algumas empresas, como a GM, que disse que não tem a intenção de aderir ao programa, o ministro relativizou e disse que o programa "é de livre adesão". "Temos que dar um tempo para o programa (ter adesão das empresas). Divulgamos o programa há uma semana", afirmou. "É um grande instrumento de preservação do emprego para evitar demissões".

Rossetto disse que o PPE é "um programa simples, claro e datado". "Nós estamos trabalhando de tal forma que em 2016 a retomada do crescimento da economia faça com que as empresas prescindam desse programa", afirmou.

O programa

O Programa de Proteção de Emprego permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem como base iniciativa adotada na Alemanha.

Poderão aderir ao PPE as empresas que estiverem em situação de dificuldade econômico-financeira, "nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal" - os setores que serão contemplados com o plano ainda serão fixados pelo comitê. A adesão ao PPE terá duração de, no máximo, 12 meses e poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o decreto que regulamenta a MP, para aderir ao PPE a empresa deverá comprovar, além de outras condições que serão definidas pelo comitê, registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há pelo menos dois anos; regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); sua situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas pelo comitê; e existência de acordo coletivo de trabalho específico, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

Um dos principais auxiliares da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse em entrevista ao Estado que a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte - é uma sinalização "perversa" e " injusta" com a juventude e a sociedade brasileira. "Não achamos que a resposta (à criminalidade) é essa. Para um problema complexo, aparece uma proposta simples e errada", criticou.

Na madrugada de anteontem, Rossetto acompanhou pela televisão a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para assegurar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto ainda precisa ser votado em segundo turno pelos deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal, onde o debate será feito com mais serenidade, acredita Rossetto.

Para o petista, o perfil do conjunto de senadores, formado por congressistas mais experientes, ex-governadores e ex-gestores públicos, contribui para um "debate de alta qualidade política". "Tenho certeza de que o Senado vai abrir (a discussão) para outros temas que envolvem redução de criminalidade, como a questão dos adultos que cooptam a juventude para o crime", observou. "Penso que no Senado haverá um espaço muito grande para essas opiniões, que o debate se dará a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)."

Depois de sucessivas derrotas, o Palácio do Planalto pretende evitar um novo embate com Cunha e concentrar as atenções no Senado, onde espera reverter o placar favorável à mudança. O governo costura na Casa um acordo em torno do aumento do tempo de internação dos adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos, que poderiam ter a pena aumentada para até 8 anos - promovendo alterações no ECA, sem mexer na maioridade.

Para o ministro, a versão aprovada na Câmara sai muito fragilizada, uma vez que o texto original foi derrotado em uma primeira votação, o que levou Cunha a abrandar a proposta para garantir a aprovação na segunda tentativa. A nova versão retirou a redução da maioridade penal para roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

"Conforme se ampliou o debate, se afastou uma passionalidade irracional estimuladora da violência como resposta e se criou um ambiente adequado, com dados, argumentos, essa proposta perdeu muito apoio parlamentar e foi derrotada. O que vimos foi uma primeira proposta derrotada e aprovada em bases modificadas, o que mostra um crescimento forte de uma consciência cidadã e democrática", afirmou o ministro, que disse ter acompanhado com "perplexidade" o discurso de alguns parlamentares no plenário da Câmara. "Alguns discursos - e eu acompanhei toda a votação - foram assustadores, chocaram e devem provocar perplexidade frente ao padrão de violência, ao padrão inaceitável de intolerância, de violência, que rompe parâmetros básicos civilizatórios."

Dilma

Na avaliação de Rossetto, a presidente Dilma Rousseff adotou uma postura "corajosa" ao assumir uma posição firme contra a redução da maioridade penal. "A presidente estimulou o debate de um tema tão importante para a sociedade e penso que o resultado final do debate na sociedade e no Congresso será uma posição muito adequada e alinhada aos valores e preocupações que a presidente dispõe", avaliou o ministro. Em conversa com jornalistas na quarta-feira, durante a passagem pelos Estados Unidos, Dilma reiterou que a redução da maioridade "não resolve o problema da violência". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, rebateu nesta quinta-feira, 30, as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que a presidente Dilma Rousseff não vai fazer o pronunciamento na TV no Dia do Trabalho porque "não tem o que dizer".

"O governo tem que sair da paralisia, da falta de iniciativa. Essa coisa de a presidente não poder falar no dia 1º de Maio porque não tem o que dizer é uma coisa ridícula. Ridícula. Isso enfraquece muito o governo", criticou Renan.

Esta será a primeira vez que a presidente Dilma Rousseff não vai fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão por conta do Dia do Trabalho. Para evitar novos "panelaços", o Planalto optou por postar vídeos da presidente nas redes sociais.

Questionado sobre as declarações de Renan, o ministro Miguel Rossetto disse que o governo "não teme" eventuais manifestações contra a presidente - no último pronunciamento de Dilma, veiculado às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a presidente foi recebida com "panelaços".

"O governo não teme (novos "panelaços"), o governo fala, se manifesta, se pronuncia, tem iniciativas positivas e seguramente, com maior impacto, esse extraordinário compromisso de renovação da valorização do salário mínimo. O governo respeita a democracia, respeita manifestações", disse Rossetto. "O governo, ao mesmo tempo que respeita as manifestações democráticas do nosso País, preserva e estimula o processo permanente de diálogo."

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a postagem de vídeos não atende a todos os trabalhadores.

"Não são todos (os trabalhadores) que têm acesso a redes sociais. O que nos importa mesmo é o que a presidente vai falar, se ela vai se colocar não permitindo que haja retirada de direito dos trabalhadores, que não pode terceirizar atividade-fim e que no governo dela não tem retirada de direitos, aí vai contemplar a CUT. Aí não interessa a forma, e sim o conteúdo", comentou Freitas.

O governo classificou como democráticas as manifestações deste domingo, 15, muito longe de golpismos, e anunciou o envio de medidas ao Congresso Nacional para combater a corrupção no País. Os ministros escalados pela presidente Dilma Rousseff para apresentar a visão do governo das manifestações de hoje, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, fizeram um mea culpa sobre a necessidade de diálogo e defenderam esse caminho para aprovação das medidas de ajuste fiscal do governo e de mudanças no sistema política que impeçam no futuro a corrupção no País.

Apesar de reconhecer a legitimidade das manifestações que tomaram o País neste domingo, Rossetto fez questão de frisar, mais de uma vez, que elas foram tomadas por pessoas que não votaram em Dilma Rousseff. "Das manifestações majoritariamente participaram setores críticos que não votaram na presidente", afirmou. Segundo ele, manifestações contrárias são legítimas o que não é aceitável é o golpismo, a intolerância e o impeachment infundado. "A sociedade há de rejeitar essas manifestações contrárias à democracia", disse.

Os dois ministros falaram por quase uma hora e fizeram questão de repetir que o governo aceitou as manifestações e está aberto ao diálogo, mas negaram que o governo esteja fragilizado. "Quem foi eleito por quase 55 milhões de votos e tem claro compromisso com a democracia não passa por fragilização. Quem sabe conviver com manifestações contrárias não tem fragilização. Nossas instituições absorvem posições contrárias", afirmou Cardoso.

As medidas anunciadas pelo governo como resposta são o envio do pacote anticorrupção para o Congresso - que já havia sido anunciado ainda na campanha, mas não havia sido finalizado. Cardoso alega que as medidas precisaram ser trabalhadas e analisadas juridicamente, mas serão enviadas nos próximos dias, com menos de três meses do segundo mandato da presidente.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o PT terá uma postura "absolutamente rigorosa" ante qualquer desvio ou malfeito de algum filiado do partido que possa ser investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

É esperada para hoje a resposta do ministro Teori Zavascki - relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) - aos 28 pedidos de abertura de inquérito. Dos 54 nomes incluídos no processo (ainda desconhecidos), 45 seriam de parlamentares em exercício de mandato.

"O partido deverá nas suas instâncias avaliar o grau de comprometimento e de responsabilidade, e a partir das resoluções dos seus últimos diretórios terá postura absolutamente rigorosa ante a qualquer desvio ou mal feito de qualquer filiado", disse Rossetto antes de participar de evento com sindicalistas em Porto Alegre. "O PT é muito maior do que qualquer desvio de qualquer filiado ou militante."

Lava Jato

O ministro afirmou que as pessoas às quais a imprensa atribui envolvimento na Operação Lava Jato deveriam ter acesso a informação qualificada sobre o tema.

Perguntado sobre a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que nesta sexta-feira, 6, entrou com pedido de vistas ao processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Rossetto disse que os supostos envolvidos têm pelo menos o direito de saber se serão, de fato, alvo de investigação.

"Até agora não há informação correta, só há suposição ou especulação. Obviamente que isso não interessa à sociedade, pois cria um clima de insegurança", avaliou antes de participar de um evento com sindicalistas na capital gaúcha. Na última terça-feira, 3, o jornal O Estado de S. Paulo confirmou que o senador peemedebista está entre os 54 nomes sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Os processos seguem sob sigilo judicial, que deve ser derrubado no início da noite de hoje, tão logo o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, analise os casos. "Me parece que diante desta situação o ministro Teori deverá, num prazo rápido, abrir todo este processo", afirmou Rossetto. "Há uma expectativa muito grande da sociedade brasileira em acompanhar e ter conhecimento de todos os temas envolvendo esta operação."

Ajuste fiscal

Rossetto, afirmou que é "madura" a negociação do Palácio do Planalto com o Legislativo para garantir apoio na implementação de medidas de ajuste fiscal. "(O Congresso) deverá apresentar alternativas e sugestões, mas estamos muito seguros, pelo diálogo que estamos fazendo com todas as lideranças, que o Congresso vai sim cumprir com sua responsabilidade, aprovar essas medidas e apresentar seguramente outras medidas importantes, não só para o ajuste fiscal, mas para a qualificação da política econômica brasileira", avaliou o ministro.

Rossetto disse que o País não atravessa uma crise fiscal e que as ações que estão sendo defendidas pelo governo - como o aumento de impostos e o ajuste em determinadas regras trabalhistas - são preventivas. "Não temos nenhuma crise fiscal, temos problemas fiscais. Nós temos que impedir crise fiscal, tomando as iniciativas neste momento", falou. "O Brasil não é a Grécia nem a Espanha, nem outros países que convivem com desempregos altíssimos, inflações altíssimas."

Segundo ele, todo o esforço do governo é no sentido de retomar um padrão de crescimento e investimento. "O cenário que trabalhamos é para que já no segundo semestre tenhamos uma retomada desse ambiente de crescimento." O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, que também está na capital gaúcha, participa, no início da noite, de um encontro com prefeitos e vice-prefeitos do PT no Rio Grande do Sul.

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou nesta quinta-feira (29), que não houve "ruptura" do modelo econômico defendido pela presidente Dilma Rousseff na campanha presidencial do ano passado e o colocado em prática no início do seu segundo mandato.

"Não há ruptura e não há mudança", reagiu Rossetto, ao ser perguntado por blogueiros, em café da manhã no Palácio do Planalto, sobre o discurso usado por Dilma quando disputou a reeleição e criticou seu adversário, o senador Aécio Neves (PSDB), por representar um ideário liberal.

Segundo Rossetto, a prioridade do governo continua sendo o crescimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda. O ajuste fiscal implementado pela equipe do ministro da Fazenda Joaquim Levy, conhecido por sua ortodoxia, visa manter uma rota iniciada na primeira eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro. Desde 2003, disse ele, o governo aumentou e abaixou juros e em diferentes ocasiões ampliou e diminui gastos.

Rossetto também disse que não há nenhuma alteração "política, ideológica ou estratégica" com a contenção de gastos deste ano. "Não é nenhum debate político ou estratégico. É claro que não. Nosso governo tem um limite fiscal", afirmou. "A capacidade de geração de renda equilibrando com as necessidade de estímulos econômicos", afirmou.

O ministro defendeu a política de desonerações que marcaram o primeiro governo Dilma. Ao mesmo tempo, também justificou a diminuição dos subsídios do BNDES. "Todas as políticas de juros preservam subsídios importantes. Os mesmos subsídios, não", afirmou. "Na mesma dimensão, não. Porque temos limites fiscais."