Mesmo já diante da reação de senadores do próprio PT, líderes governistas do Senado elogiaram o novo cálculo da aposentadoria introduzida pela Medida Provisória 676/2015, editada nesta quinta, 18, pela presidente Dilma Rousseff. Contudo, os líderes do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), ressalvaram que caberá ao Congresso a decisão final sobre a fórmula da progressividade.

O Planalto editou uma MP hoje que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). Essa regra já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma. A partir de 2017, no entanto, o cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".

Delcídio Amaral destacou o fato de o governo ter compreendido e respeitado a decisão do Congresso, quando manteve a fórmula 85/95. Embora considere a progressão instituída como "absolutamente razoável", por levar em conta a expectativa de vida da população, ele disse que o Legislativo vai avaliar e discutir a nova fórmula, comparando até com o fator previdenciário.

O líder do governo admitiu que a tramitação da proposta não será fácil, mas espera que a medida seja aprovada. "Toda medida provisória não tem sido fácil, mas acho que essa MP tem toda uma lógica e respeita ao Congresso", disse ele.

Humberto Costa, por sua vez, considerou como uma "boa alternativa" a fórmula progressiva. Ele disse que é preciso ter acesso aos números que respaldaram a decisão do novo cálculo. "Mesmo sem conhecer os números que fundamentaram essa decisão, me parece uma proposta bastante razoável essa que veio do governo", avaliou o líder do PT, ao destacar que a nova fórmula consagrou a decisão do Congresso de acabar com o fator.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou nesta quinta-feira, 18, o que disse mais cedo em defesa da proposta alternativa de mudança no fator previdenciário apresentada pelo governo na manhã de hoje. "É uma medida que dialoga muito bem com o Congresso, dá uma estabilidade, fixa por um longo período condições que podem ser muito estáveis", disse Levy, ao deixar o velório do ex-presidente da Câmara dos Deputados Paes de Andrade.

Levy afirmou que a proposta "dá sustentabilidade à inovação que o Congresso teve sem prejuízo de, muito mais à frente, ter outras medidas que tê de ser tomadas, mas aí dentro de um diálogo". Mais cedo, Levy participou de coletiva de imprensa sobre o tema no Palácio do Planalto.

Hoje o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a MP 676, como uma alternativa à proposta que havia sido aprovada pelo Congresso, mas vetada pela presidente Dilma Rousseff ao sancionar o texto que converteu a MP 664 em lei.

A nova MP mantém a fórmula 85/95 proposta pelos parlamentares, porém a torna progressiva a partir do ano de 2017. De acordo com o texto, o segurado que já tiver tempo de contribuição para se aposentar poderá optar pela não incidência do fator previdenciário quando a soma de sua idade e de seu tempo de contribuição for igual ou superior a 95, se homem, ou igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95 será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".

A oposição quer estudar melhor o texto enviado pelo governo sobre a proposta que muda as regras para aposentadoria. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse hoje (18) que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre as regras da aposentadoria não foi uma surpresa, mas a derrubada ou não dessa decisão está nas mãos do Congresso Nacional, que analisa os dispositivos vetados.

A presidente vetou a fórmula 85/95 para o cálculo das aposentadorias, aprovada pelos parlamentares. Com alternativa, o governo propôs uma nova Medida Provisória (MP) com regra de progressividade baseada na mudança da expectativa de vida do brasileiro. Pela regra 85/95, o trabalhador poderia solicitar a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultasse em 85 para mulheres, e 95 para homens. Com a progressividade, o cálculo será revisto até chegar ao resultado 90 (mulheres) e 100 (homens) em 2022.

"A discussão sobre a Previdência e modelo de aposentadoria ainda não foi concluída e ainda terá longo processo aqui no Congresso. A gente vai aproveitar a oportunidade dessa MP para aprimorar o texto e garantir para o aposentado brasileiro que a gente possa preservar seu poder aquisitivo. Se tiver regime que contemple o poder de compra dos aposentados e ao mesmo tempo preserve a sustentabilidade da Previdência Pública a gente vai ter espaço para atuar corretamente aqui no Parlamento”, afirmou Mendonça Filho. "A presidente já tinha sinalizado que vetaria. Ela apresenta nova alternativa que ao meu ver tem que ter sustentabilidade na Previdência Social e por outro lado manter o mínimo do poder de compra para o aposentado que tem perdido muita renda nos últimos anos", acrescentou.

Enquanto ministros do governo explicavam as novas regras em uma coletiva no Palácio do Planalto, no Congresso, parlamentares da base aliada já saiam em defesa da alteração nas regras. O deputado Afonso Florence (PT-BA) antecipou, na Câmara, que o veto ao projeto era esperado. “As contas do 85/95 seco como estava não era exequível”, afirmou. O parlamentar explicou que o Regime Geral de Previdência não teria como honrar as contas por longo prazo sem o efeito "escadinha". “O veto com a MP dão a tranquilidade para trabalhadores de que terão direito à aposentadoria proporcional em condições atrativas, mas também em um ambiente que garante que receita da Previdência garante honrar todos os compromissos”, disse Florence.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o governo poderia ter evitado “muitas confusões” se tivesse enviado uma proposta antes de o Congresso aprovar o projeto com a fórmula 85/95. Cunha lembrou que a sessão do Congresso para derrubar ou manter o veto da presidenta deve ocorrer antes do fim do prazo de 120 dias que a Câmara tem para analisar a nova MP. Ainda assim, Cunha acredita que o Planalto pode conseguir apoio, caso consiga convencer os parlamentares.

“Vai ter que ser um trabalho político do governo mostrando que é uma regra boa”, afirmou Cunha. Para ele, a preservação da regra 85/95 já é uma vitória independente das negociações entre os dois Poderes. “De qualquer forma, aquele que quer se aposentar e o aposentado já ganhou porque a regra existente hoje com fator previdenciário já foi mudada. O conceito do 85/95, seja para derrubada do veto, seja para aprovação da MP já veio para ficar”, avaliou.

Eduardo Cunha acredita que o plenário votará ainda hoje o projeto de lei das desonerações sem precisar estender o horário da sessão marcada para começar as 14h. O presidente da Casa afirmou que não está acompanhando as negociações, mas disse que “não faltam conversas” entre o relator e lideranças parlamentares. O governo, segundo ele, já sinalizou que vai retirar a urgência de projetos que estão trancando a pauta.

Além dos dispositivos que tratavam de mudança no fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff vetou outros pontos no texto que converteu em lei a Medida Provisória nº 664, editada para dispor sobre o acesso aos benefícios pensão por morte e auxílio-doença.

A presidente rejeitou, por exemplo, o trecho que classificava como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, "o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho de qualquer condição menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, nos termos do regulamento". A medida, explica o governo nas razões do veto, acabaria por presumir a dependência econômica de filho emancipado, em conflito com a própria natureza do instituto da emancipação do direito civil. "Além disso, o veto não impede que eventual dependência seja reconhecida, desde que comprovada."

Dilma também vetou a possibilidade de convênios entre o INSS e entidades privadas para realização de perícia médica, necessária no processo de concessão do auxílio-doença, além de outros dois pontos. Um refere-se ao prazo no qual a pessoa que estiver suspensa ou licenciada sem remuneração poderá ficar na condição de segurado do benefício do seguro-desemprego e o outro trata do salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes. Clique aqui e veja a nova lei e as respectivas razões dos vetos.

A presidente Dilma Rousseff vetou na noite desta quarta-feira, 17, oficialmente, o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 aprovado pelo Congresso a respeito do fator previdenciário. Em nota, o Planalto informa, entretanto, que será editada Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. "Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", cita a nota. A decisão pelo veto já era esperada.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar a alteração no fator previdenciário aprovada no Congresso, que criou a formula 85/95. O cálculo prevê a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. Em jantar nesta terça-feira (16), com senadores da base aliada, Dilma avisou, porém, que enviará ao Congresso uma proposta prevendo a instituição de um mecanismo "85/95 progressivo", que mudará a cada período de acordo com a expectativa de vida da população.

Senadores apelaram à presidente, durante o jantar, para que ela não vete a proposta. O governo, no entanto, alega que, se não fizer isso agora, depois não conseguirá mais endurecer as regras, pois enfrentará resistência no Congresso. Além disso, caso não vetasse uma proposta que inviabilizaria a Previdência no futuro, a leitura do mercado financeiro seria a de que o governo abriu a guarda em sua meta de ajuste.

Com a manobra do texto alternativo, Dilma espera arrefecer a reação das centrais sindicais e do Congresso ao veto. A alteração nas regras atuais feita pelo Parlamento criou a chamada fórmula 85/95. Esse cálculo prevê aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador atingir 85 anos para mulheres ou 95 anos para homens. No entender da equipe econômica do governo, essa mudança representaria um "colapso" do sistema de seguridade.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse ser contra o veto da presidente e até marcou data para apreciar a decisão de Dilma na Casa, numa clara indicação de que trabalhará para derrubá-la.

Pressionada de um lado pela equipe econômica e de outro pela base parlamentar e sindical, Dilma levará adiante a criação desse "fator progressivo", que seria alterado a cada dois anos, acompanhando o crescimento da expectativa de vida da população. Mas a ideia inicial era de que as mudanças ocorressem de três em três anos, mas encontrou resistência da equipe econômica que acha que a alteração progressiva era muito espaçada e que a fórmula poderia ser progressiva ano a ano ou, no máximo a cada dois anos.

Uma das possibilidades que estava sendo estudada era a de criar uma idade mínima flexível para as aposentadorias, mas a proposta acabou descartada, pelo menos temporariamente, por decisão da equipe econômica. A intenção é de que não seja incluída uma idade mínima de aposentadoria no texto.

O plano alternativo ainda é estudado em âmbito reservado porque o governo evita apresentar projetos sem abrir discussões com sua base. O Planalto quer negociá-los também com as centrais sindicais. O novo texto poderá ser encaminhado ao Congresso por medida provisória ou projeto de lei, dependendo das negociações com os parlamentares. Mas a área jurídica do governo acha que teria de ser por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), já que a mudança seria feita na Constituição.

Desde a noite de segunda, cerca de 500 integrantes das centrais sindicais montaram uma vigília na Praça dos Três Poderes para pressionar a presidente a não vetar o fator.

Em entrevista no Congresso, Renan não quis dizer se há uma tendência para derrubar um eventual veto presidencial. Ele disse que, se Dilma barrar a iniciativa, deputados e senadores terão tempo para fazer um debate mais direto, com o confronto de dados, para contribuir para a votação futura. O peemedebista não quis manifestar sua posição pessoal sobre a matéria. Ele disse que o presidente do Congresso só se manifesta quando há empate.

Entretanto, o presidente do Senado prevê a análise do veto antes de o Congresso entrar em recesso, ou logo após a retomada dos trabalhos. "Se houver o veto, nós vamos apreciá-lo no dia 14 de julho ou na primeira semana de agosto", afirmou. Com o veto, a presidente assume posição contrária à das centrais sindicais, com chances de ter sua decisão derrubada pelo Congresso.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, indicou nessa segunda-feira (15) que são remotas as chances de a presidente Dilma Rousseff sancionar a medida provisória aprovada no Congresso com a flexibilização do fator previdenciário, mecanismo criado para adiar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

Em reunião realizada ontem com dirigentes de seis centrais sindicais, ministros disseram que a fórmula 85/95, avalizada pelo Congresso, "quebra a Previdência" e ouviram da CUT, braço sindical do PT, a ameaça de que, se houver veto, a entidade deixará o fórum de negociações com o governo.

Gabas comparou o impacto da aprovação da fórmula 85/95 ao de uma carreta desgovernada, que poderia virar a qualquer momento. "Ou a gente planeja a Previdência do futuro ou teremos que fazer alterações como foram feitas na Itália, na França ou na Espanha. É como mudar o rumo de uma carreta em alta velocidade. Ela capota", disse. "Se você olhar lá para frente, vê um abismo. Sabendo que você vai estar indo para o abismo, está inviável, não tem perspectiva."

Na tentativa de evitar mais desgaste político, Dilma pretende apresentar até quarta-feira (17), prazo final para sanção ou veto do projeto, uma proposta alternativa à fórmula pela qual o trabalhador pode pedir aposentadoria integral, sem o corte do fator previdenciário, sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição atingir 85 anos para mulheres e 95 para homens.

A fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, com a adoção da fórmula "85/95 progressiva", que variaria de três em três anos, de acordo com cálculos de expectativa de vida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é uma opção em estudo pelo governo.

"Isso é viável", disse Dilma em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no dia 8. O argumento do Planalto para o veto é que o Brasil é um dos únicos países que possui aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Pelas projeções apresentadas por Gabas, se a fórmula 85/95 vigorar como foi aprovada pelo Congresso, o gasto adicional do governo, até 2030, será de R$ 135 bilhões e, até 2060, de R$ 3,2 trilhões.

Embora Gabas tenha dito publicamente que Dilma ainda não decidiu se vetará mesmo o projeto, todas as suas declarações foram nesse sentido.

Reação

Os senadores do PT Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) vão lançar nesta terça-feira (16) uma campanha de mobilização contra o veto presidencial. A campanha da dupla também entrará nas redes sociais.

Em maio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se Dilma não sancionasse o projeto com as novas regras para a aposentadoria, estaria dando uma "pedalada" no aposentado. Era uma referência irônica às manobras feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta segunda-feira, 15, que eventual veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que acaba com o fator previdenciário deve ser acompanhada de alguma medida "minimamente razoável". Dilma tem até quarta-feira, 17, para decidir se vetará a fórmula 85/95, incluída pelo Congresso na Medida Provisória 664, uma das iniciativas do pacote de ajuste fiscal.

"Temos de aguardar a decisão da presidente. O que nós dizíamos na campanha eleitoral é que é preciso de uma evolução em relação ao fator previdenciário que amenize a punição a setores importantes da sociedade brasileira, obviamente em especial os aposentados", disse Aécio, candidato derrotado por Dilma nas eleições de outubro.

O tucano, que convocou a imprensa para uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto, disse que o Congresso tomou sua decisão e que a "bola" agora está com Dilma.

Aécio foi questionado sobre a contradição no fato de o PSDB ter defendido no governo Fernando Henrique Cardoso a criação do fator previdenciário e hoje defender a sua mudança. Perguntado sobre o que teria mudado, ele respondeu que "mudou muito".

"O fator era extremamente necessário. Em um determinado momento houve a aprovação pelo Congresso do fim do fator previdenciário. O presidente Lula vetou o fim do fator e estamos buscando alternativas. A proposta que vem da Câmara é uma alternativa ao fim do fator previdenciário", disse.

Aécio referiu-se à fórmula 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos (mulheres) ou 95 anos(homens). Esse cálculo foi introduzido pelos deputados na MP 664, recebendo posteriormente o apoio dos senadores.

Para o tucano, é preciso aguardar se o Executivo apresentará outra proposta. Ele disse estar "absolutamente tranquilo para poder votar alternativas, que obviamente preservem o equilíbrio da Previdência, mas possam trazer algum alívio aos aposentados brasileiros".

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (15) que a decisão da presidente Dilma Rousseff pelo veto ou pela sanção da emenda que flexibilizou o fator previdenciário não deve sair hoje. Após participar de reunião de coordenação política com a petista e 12 ministros de Estado, Temer destacou que o governo está elaborando estudos sobre o tema e que ainda há tempo antes do prazo legal para o Planalto se manifestar, que vence na quarta-feira (17). "Entre hoje e amanhã tem uma eternidade", disse o vice-presidente ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado.

Segundo fontes, os ministros de Dilma estão divididos quanto ao caminho a ser tomado em relação à emenda que modificou regras do fator previdenciário, incluída pelos parlamentares em uma das medidas provisórias do ajuste fiscal. A equipe econômica quer que a presidente vete a emenda, sob o argumento de que sancioná-la enviaria um "sinal trocado" na política de controle dos gastos públicos. Embora a proposta não traga grande impacto no curto prazo, cálculos do governo apontam que em 10 anos a conta deverá somar R$ 40 bilhões.

Por outro lado, ministros mais políticos argumentam que o Planalto não está em situação de abrir uma nova frente de disputa com o Congresso Nacional. A flexibilização do fator teve amplo apoio entre deputados e senadores e a avaliação é que um veto tem grandes chances de ser derrubado pelo Legislativo.

Esses auxiliares dizem que o melhor é sancionar o texto e em seguida enviar ao Legislativo uma proposta que inclua travas à emenda aprovada pelos parlamentares. Uma das ideias discutidas internamente no governo é estabelecer um cálculo progressivo, pelo qual a fórmula 85/95 aumentaria de acordo com a evolução da expectativa de vida da população.

O tema tem centralizado as atenções do Planalto. Nesse domingo (14) já houve uma primeira reunião para tratar do assunto e, nesta segunda, mais tarde, o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, dá prosseguimento às conversas em encontro com centrais sindicais, também no Planalto.