O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, divulgou uma nota na noite desta terça (3) repudiando a inclusão de seu nome em inquérito proposto pela Procuradoria Geral da República no escopo da Operação Lava Jato. O inquérito foi chamado de "quadrilhão".

"Indignado com mais um vazamento com claros objetivos políticos, sem que eu tenha acesso às fundamentações do pedido de investigação do PGR ao STF, manifesto minha total tranquilidade em relação às investigações, confiando que a verdade prevalecerá", disse o petista.

Outro a protestar contra a inclusão de seu nome na lista de deputados a serem investigados foi Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "É um absurdo, é falta de informação e conhecimento dele (Janot). Fui subrelator da CPI da Petrobras, eu tinha de convocar a família Schahin. Se eu não tivesse feito isso, estaria prevaricando. Não sabia que precisa de autorização da PGR para convocar alguém. Não sabia que ele (Janot) era advogado de defesa da Schahin", rebateu.

Já o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que já era investigado na Lava Jato, disse que não comentaria o novo pedido. "Vou me inteirar primeiro", declarou. O senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) não quis se manifestar sobre o inquérito.

Além do assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, que já vem atuando informalmente como articulador político do governo, o Palácio do Planalto escalou o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para assumir as negociações com o Congresso Nacional e atender as demandas dos parlamentares. Os dois nomes do PT vão dividir a função enquanto o peemedebista Eliseu Padilha estiver no exterior com o vice-presidente Michel Temer, e até a presidente Dilma Rousseff anunciar a reforma administrativa na próxima semana. A ideia, no entanto, é que a articulação política receba ajuda também de outros ministros do governo. Mas o modelo de como será a articulação política não está ainda fechado pela presidente Dilma.

Em reunião com líderes do governo na Câmara, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou que as negociações em torno do pacote de medidas do governo para cobrir o rombo do Orçamento poderiam ser tratados com os dois interlocutores, neste período que Eliseu Padilha, que estava à frente da articulação e já anunciou sua saída, está viajando. Da mesma forma, os dois estão autorizados a receber as demandas dos parlamentares.

"Neste período que o Padilha está viajando, todas as demandas de vocês (parlamentares) devem ser encaminhadas ao Berzoini, que já ajudou bastante e até já foi da SRI, e ao Giles, que também está trabalhando nisso", disse Mercadante aos deputados, ao final da reunião desta terça-feira, 15, no Planalto.

"Todas as demandas que vocês tiverem neste período encaminhem ao Berzoini e ao Giles, que os dois vão se dedicar, em tempo integral, a esta tarefa", afirmou Mercadante aos deputados, depois de lembrar que Padilha já havia dito que ia sair da articulação e que iria fazer esta transição.

A necessidade de designar Berzoini e Giles para atender a todas as demandas dos deputados, justificou Mercadante a eles, é que "este período (de envio das medidas ao Congresso) é, para nós, fundamental". Na conversa, Mercadante fez questão de ressaltar ainda que não há uma definição sobre qual será o desenho da articulação política depois da reforma administrativa, que será anunciada pela presidente, na semana que vem.

No primeiro mandato da presidente Dilma, Berzoini já ocupou o cargo de articulador político do governo, conduzindo a Secretaria de Relações Institucionais. Com a reforma política e a necessidade de enxugar ministérios, a SRI poderá deixar de existir. Uma das possibilidades que está sendo estudada é que as funções de articulação política passassem a ser exercidas pela Secretaria Geral da Presidência, que hoje é comandada por Miguel Rossetto. Mas esta nova secretaria geral não ficaria com Rossetto. A presidente Dilma não pensa em passar a articulação política para a Casa Civil. Vários nomes são cotados para este novo modelo de articulação. Um deles é o de Aldo Rebelo, que hoje está no Ministério da Ciência e Tecnologia.

A votação em plenário da Câmara de emendas que podem alterar o texto-base do projeto de lei regulamentando a terceirização começou nesta noite de quarta-feira, 22, com sinais de derrota para o Palácio do Planalto. "O PT é contra, o PMDB é favorável (à terceirização)", disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, após reunião com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ele e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS)), tentaram durante cerca de uma hora e meia convencer o relator do Projeto de Lei 4.330/2004, deputado Arthur Maia (SD-BA), e Cunha a mudarem trechos do texto-base aprovado há duas semanas.

Berzoini, que integra o núcleo de articulação política do governo, deixou o Legislativo neste início de noite minimizando o posicionamento contrário da maioria dos partidos da base ao pedido do Planalto. O ministro indicou, assim, que o governo deve tentar mudar o texto final durante a tramitação no Senado. "O governo não tem razão para sair derrotado, o processo termina no Senado Federal ou na Câmara, se voltar para Câmara se for alterado no Senado", disse.

Indecente

O relator do PL 4330 deixou o encontro chamando de "proposta indecente" o pedido da equipe econômica para mudar a contribuição previdenciária incidente sobre empresas terceirizadas com baixa intensidade de mão de obra a uma alíquota de 5,5% sobre a receita ao INSS - hoje, essa categoria paga 20% sobre a folha de pagamento, enquanto setores com uso intensivo de pessoal recolhem 11% da receita.

O impasse ocorreu, segundo Maia, porque o PT não retrocedeu em relação à emenda apresentada sobre atividade-fim e atividade-meio. "Acredito que a proposta que o governo fez hoje é indecente na medida em que fazem um apelo para a oposição ajudar o governo e o PT a ficar fora do acordo. Isso é inaceitável. Eles querem que a oposição faça um sacrifício e assuma uma mudança na lei da terceirização, a meu ver com um consequente aumento da carga tributária", disse Maia.

Maia frisou ainda que a equipe econômica não tratou da diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio, indicando divisão entre o PT e o Palácio do Planalto. "Na reunião que tivemos hoje, em que estiveram representando o governo o ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal (Jorge Rachid) e o ministro Padilha, o assunto trazido foi exclusivamente de natureza fiscal. O único assunto foi o pedido para que mude a alíquota da contribuição previdenciária", disse.

Berzoini deixou o prédio afirmando que houve "dificuldade de aproximar (a base) nessa reta final, aí vai para o voto" no plenário. "Os 5,5% é um dos pontos centrais do ponto de vista fiscal. Na questão da tese, a posição da base é dividida, tem gente contra e gente favorável", observou.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou na tarde desta segunda-feira três requerimentos de convocação para que o ministro das Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini (PT), compareça ao Congresso para explicar o envolvimento de um funcionário da SRI nas denúncias de fraude na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás.

A edição desta semana da revista Veja apresentou uma gravação na qual o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, o chefe do departamento jurídico do mesmo escritório, Leonan Calderaro Filho, e o advogado da estatal Bruno Ferreira debatem o envio prévio de um "gabarito" dos questionamentos aos diretores da companhia que prestaram depoimentos à CPI, entre eles a presidente Maria das Graças Foster, o ex-diretor da área internacional Néstor Cerveró e o ex-presidente Sergio Gabrielli. A filmagem abriu uma crise no Congresso e a oposição acusa parlamentares e o Palácio do Planalto de fraudarem a investigação. Os citados pela reportagem negam a combinação de depoimentos.

Na gravação, os presentes à reunião mencionam o nome de Paulo Argenta, assessor especial do ministério comandado por Berzoini. "Tem funcionário graduado dele (Berzoini) envolvido na denúncia, com indícios muito fortes de estar envolvido numa operação abafa e interferindo na independência do Legislativo e nas prerrogativas e na instituição", alega o deputado da oposição. Em nota divulgada neste final de semana, a SRI afirma que, questionado sobre o caso, Argenta disse que não elaborou as perguntas.

Os requerimentos foram apresentados nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Minas e Energia e no próprio Plenário da Casa. Neles, Mendonça Filho classifica as denúncias como graves e argumenta que a reportagem da revista aponta que o objetivo da reunião filmada era antecipar perguntas que seriam feitas aos convocados pela CPI, "com o intuito de convergir as respostas dos depoentes de forma a afastar qualquer hipótese de contradição ou resposta antagônica aos dos interesses dos investigados".

O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, disse, em café da manhã com jornalistas, que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha "é uma pessoa da nossa confiança". O ex-ministro Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, está sendo bombardeado por denúncias de suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava a Jato da Polícia Federal. A PF suspeita de influência política do doleiro sobre Padilha, em virtude de diálogo interceptado em mensagens instantâneas.

Berzoini não foi contundente em sua defesa em relação ao ex-ministro Padilha, ao ser questionado se ele poderia ser substituído na campanha ao governo de São Paulo, por causa das denúncias. "É natural que durante uma investigação nomes possam ser citados por terceiros sem que necessariamente isto se constitua qualquer tipo de restrição da pessoa citada", comentou Berzoini, acrescentando que "o ministro Padilha reagiu de uma maneira muito direta, muito forte, inclusive dizendo que vai interpelar as pessoas citadas, e eu acho que ele está convicto de que tem segurança para isso". E encerrou: "Ele é uma pessoa da nossa confiança".

Em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 30, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, rechaçou a movimentação que se espalhou em alguns partidos, inclusive o PT, pedindo a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O sentimento do 'volta, Lula' é um sentimento que nós entendemos que tem uma base real, porém minoritária no mundo político porque as pessoas sabem que, muito além de qualquer discussão de apreço pelo Lula e pela presidente Dilma, está uma discussão de estratégia política", disse ele.

"A presidente Dilma tem direito à reeleição e certamente vai exercer este direito com apoio do PT e de vários outros partidos", emendou Berzoini, acrescentando que, "portanto, não é razoável que entremos em um debate que não tem muito senso prático, com todo respeito às pessoas que defendem o volta, Lula".

Berzoini afirmou ainda que acredita na manutenção da grande aliança política para garantir a reeleição da presidente Dilma Rousseff, apesar da rebelião de parte do PR. "Temos efetivamente um diálogo com todos os partidos que, no nosso entendimento, caminha para uma ampla coalização. Já temos partidos que já anunciaram apoio e outros que estão em vias de anunciar, além de outros que têm processo decisório um pouco mais lento, mas que também estão dialogando conosco no sentido de anunciar o apoio", declarou o ministro, ao defender a ampla coalização de apoio à reeleição. Segundo ele, a grande coalização de governo tem participação efetiva dos partidos da base tanto no ponto de vista político quanto administrativo.

Antes mesmo de assumir o cargo, na terça-feira (1º), o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, já está em campo para cumprir a sua primeira missão: montar uma tropa de choque de governistas absolutamente fiéis ao Planalto para ocupar as cadeiras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás.

Ao mesmo tempo, Berzoini terá como missão imediata trabalhar para ganhar a questão jurídica da futura CPI: que seu foco possa ser ampliado para que ela possa incluir outras questões, além da Petrobrás.

O Planalto quer que a comissão apure também questões que envolvam os governos do PSDB de Aécio Neves e do PSB de Eduardo Campos, prováveis adversários de Dilma nas eleições de outubro. Assim, esvaziaria o ímpeto oposicionista de tornar a CPI um palco para as eleições contra a presidente Dilma Rousseff e seu governo.

Com respaldo do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Berzoini chega ao Planalto para dividir o poder com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que, até agora, reinava absoluto, já que a ministra Ideli Salvatti, que deixa o posto para assumir a Secretaria de Direitos Humanos, estava completamente desgastada. Mercadante, que estava procurando trabalhar nos bastidores na coordenação política, já conversou com Berzoini e os dois dividirão a função com os líderes governistas de encontrar os nomes "a dedo" para compor a comissão parlamentar.

Missão. Auxiliares da presidente Dilma Rousseff asseguram que a parceria entre os dois está azeitada e que Berzoini chegará reforçado. O ideal para o Planalto era que, neste fim de semana, Berzoini estreasse nas suas funções, mesmo sem ter assumido o cargo. O objetivo seria conseguir reverter assinaturas de parlamentares da base aliada das listas da CPI.

Mas, como já não se trabalha mais com esta hipótese, o que a presidente espera dele é que consiga montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, com assuntos que envolvam também temas problemáticos para a oposição e que, quando ela for instalada, na próxima terça-feira, os nomes governistas já estejam certos para ocupar suas cadeiras.

O desenho que está sendo trabalhado pelo Planalto é que o presidente da CPMI será o senador João Alberto (PMDB-MA). O relator terá seu nome discutido no fim de semana, mas será do PT. Caberá exatamente a Berzoini procurar este nome e outros para a montagem da artilharia a ser usado pelo governo contra a oposição.

O governo está se preparando para que, a montagem desta CPI seja a mais cuidadosa possível, com controle total do Planalto, que tem a maioria das cadeiras. O governo acredita que a previsão de leitura da instalação da CPMI seja na terça-feira, com imediata nomeação da maioria governista. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.